Vai um imposto aí? Afinal, alguém precisa pagar pela gastança

IMPOSTOSDe acordo com o site G1, 20 estados e mais o Distrito Federal, além de vários municípios, aumentarão alíquotas de impostos estaduais e municipais já para o ano de 2016. A justificativa é a falta de recursos em virtude da grave crise econômica que passa o país.

De acordo com uma série de políticos entrevistados, esses impostos vão servir para tapar o buraco das contas públicas e reequilibrar o orçamento.

De fato, aumento de impostos pode vir a tapar o buraco das contas públicas e reequilibrar o orçamento, mas a pergunta a ser feita é o porquê do desequilíbrio original.

Políticos possuem a estranha mania de sempre confundir receitas extraordinárias com passe para a gastança desenfreada. Receitas extraordinárias do Estado devem ser utilizadas para fins de reserva de contingência, de forma que, caso ocorram crises, os governos possam ter uma poupança para bancar prejuízos até a sua passagem. No entanto, o que ocorre é sempre a queima desses recursos, como se eternos fossem, e quando a crise chega, joga-se a conta no indefeso pagador de impostos.

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Indefeso porque tributação é um pagamento compulsório, onde apenas algumas leves restrições constitucionais criam uma linha de defesa entre a sanha estatal e o frágil direito de propriedade que o indivíduo tem sobre a riqueza que ele mesmo produz.

Liberais sempre defenderam que um desequilíbrio orçamentário deve, prioritariamente, ser corrigido através de corte de despesas. Alguns desses entes até tem feito algum esforço nesse sentido. O Bom Dia Brasil de ontem noticiou que diversas prefeituras estão cortando os altos salários de cargos comissionados. De fato, algumas prefeituras chegaram ao extremo de extinguir todos os cargos comissionados, de forma a rodar apenas com técnicos concursados, o que nos deixa pensando que, se uma prefeitura funciona assim em crise, não poderia funcionar então assim sempre?

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Só que esses exemplos são pontuais e exceções. Não que alguns governos não tenham feito ambas as medidas: aumentaram impostos e reduziram gastos. O problema é, antes de tudo, principiológico. Ficar nesse dança dos impostos e dos gastos, sem planejamento de longo prazo e sem aplicar a ideia norteadora de que eficiência administrativa é um princípio constitucional da atividade administrativa pública, fará com que o sofrimento da população em tempos de crise se torne maior do que o necessário, e dará ao governante nos tempos de bonança o instrumento de expansão de gastos que gerará desperdício e corrupção.

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Ou se monta um sistema institucional perene de austeridade fiscal real, ou o ciclo da administração pública rodando entre o ruim e o péssimo continuará girando. Às nossas custas, é claro.

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Bernardo Santoro

Bernardo Santoro

Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ), Mestrando em Economia (Universidad Francisco Marroquín) e Pós-Graduado em Economia (UERJ). Professor de Economia Política das Faculdades de Direito da UERJ e da UFRJ. Advogado e Diretor-Executivo do Instituto Liberal.