Um desafio para o governador Sartori

A crise fiscal dos estados e municípios é bomba relógio com hora marcada para explodir no colo da presidente Dilma. As prefeituras de SP e RJ e o estado do Paraná entraram na Justiça para impor ao governo federal o pagamento das suas dívidas a partir de nova lei já aprovada. O RS atrasou o […]

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A crise fiscal dos estados e municípios é bomba relógio com hora marcada para explodir no colo da presidente Dilma. As prefeituras de SP e RJ e o estado do Paraná entraram na Justiça para impor ao governo federal o pagamento das suas dívidas a partir de nova lei já aprovada. O RS atrasou o pagamento da sua dívida alegando falta de recursos para salários. Grande parte dos entes federados está com o nariz abaixo da linha d’água. O RS tem a situação mais crítica.

Nós gaúchos somos o povo mais modesto do planeta: orgulhamo-nos de sermos o estado mais politizado, mais culto e mais educado da União. Nada mais sintomático disso que nosso hino, cantado nos estádios com mais energia que o hino nacional, afirmar que nossas façanhas devem servir de modelo à toda Terra. E quais seriam nossas façanhas?

A primeira delas é a Revolução Farroupilha, da qual saímos derrotados. Depois perdemos a condição de celeiro do Brasil para a região centro-oeste, fomos ultrapassados por Santa Catarina e Paraná na qualidade do desenvolvimento, estampamos indicadores de qualidade de vida e educação em decadência e temos escolhido para nos governar políticos que quebraram as finanças públicas. E para completar presenteamos o Brasil com a Presidência de Dilma. Show!

Aqui, como na Presidência da República, nenhum político tem coragem de mexer com a estrutura do Estado que, há muito, não cabe no bolso dos pagadores de impostos. Todos os governadores do período democrático recente flertaram, com ou sem sucesso, com o aumento de impostos para cobrir os rombos produzidos por seus antecessores.

Antônio Britto (PMDB), o mais ousado reformador que escolhemos, tentou mudar a matriz econômica do estado. Privatizou estradas, atraiu a GM e a Ford (que enxotamos); a Dell e outras. Com os recursos das privatizações Britto investiu em infraestrutura, criou um fundo para sanear o IPE (Instituto de Previdência do Estado). Perdeu a eleição seguinte para o PT e queimou esse dinheiro com os salários dos funcionários. Terminou escorraçado da política como se fosse um demônio por ousar afrontar o paradigma estatista dominante.

Yeda Crusius (PSDB), vendeu 49% das ações do Banrisul e conseguiu um empréstimo internacional de R$ 3,5 bilhões para reestruturar nossa dívida. Perseguiu o déficit zero e foi quem mais próximo chegou do equilíbrio fiscal. Contrariando promessa eleitoral, tentou aumentar impostos; foi demonizada pelo petismo e perdeu apoio popular. Por ousar ser responsável na gestão fiscal foi tachada como neoliberal. Não se reelegeu e nem conseguiu se eleger deputada federal em 2014.

A geração de receitas, nas opções de nossos governadores do passado, ou veio da venda de patrimônio ou do aumento de impostos. Fora Britto, ninguém teve coragem de afrontar as corporações patrimonialistas e encarar o desafio de retirar o Estado de atividades em que ele não deve se meter.

As últimas reservas extraordinárias disponíveis ao Estado gaúcho (os depósitos judiciais), foram torradas pelo desgoverno do senhor Tarso Genro (PT), a quem nós gaúchos devemos agradecer por nos trazer a um ponto de não retorno: a completa falência fiscal do Estado. Eis, portanto, a situação em que se encontra o governador recém eleito, Sartori (PMDB), um ex-prefeito bem sucedido na administração de uma prefeitura rica.

Tirar o Rio Grande do Sul do buraco em que se meteu é tarefa para um estadista. Não há como sair dessa recorrendo a expedientes tradicionais e sem afrontar a mentalidade patrimonialista e corporativa que domina a cultura política da província. Mas, que sinais emite Sartori, até aqui, que poderiam indicar se ele é um líder à altura desse desafio?

Sinais ambíguos e preocupantes, eu diria, correndo o risco de um julgamento apressado. Em primeiro lugar, o governador sancionou aumentos de salários para si mesmo e para deputados e o primeiro escalão de seu governo. Em segundo lugar, decidiu não sancionar o fim do imposto de fronteira (DIFA), sob a alegação de não perder receita. Seu partido, antes na oposição, aprovou os aumentos irreais de salários patrocinados pelo governo petista para algumas corporações e votou pelo fim da DIFA.

Como medida concreta Sartori decretou a moratória de seis meses contra os fornecedores do Estado e determinou cortes de custos aos seus secretários. Medidas inevitáveis, mas que se equivalem a ministrar um analgésico para um paciente com câncer.

Num folheto recém publicado, intitulado “A realidade das Finanças Públicas do RS”, Sartori enumera suas diretrizes para o enfrentamento da crise: a) realismo (pagar conforme a receita); b) prioridade social (preservar serviços essenciais); c) controle de despesas; d) combate à sonegação; e) cobrança aos devedores do fisco; f) revisão dos incentivos fiscais; g) racionalização administrativa; h) parceria com demais poderes; i) renegociação do pacto federativo; j) blá; l) blá; m) blá; n) blá; o) blá p) blá; q) blá…

Paralelamente o Secretário da Fazenda, Giovani Feltes, lançou balões de ensaio testando a reação da opinião pública para um aumento do ICMS, alternativa que também não resolve o rombo de R$ 5 bilhões das contas do Estado. O aumento de impostos foi o que sepultou politicamente os ex-governadores Germano Rigotto (PMDB) e Yeda Crusius (PSDB).

Para alimentar o caixa com agilidade via mais impostos, Sartori teria que aumentar o ICMS dos insonegáveis combustíveis (mais?), energia (mais?) e telefonia, em cerca de um ponto percentual(?). Um desgaste político fatal nesse momento, para gerar cerca de R$ 600 milhões. Vale a pena?

O gesto mais “ousado” de Sartori até o momento, depois de tomar chá de banco do ministro Levy no primeiro encontro e de voltar de Brasília de mãos abanando após vinte minutos de conversa fiada no segundo encontro, foi anunciar o atraso na parcela da dívida com a União. Ganhou R$ 48 milhões em seguida, para empurrar com a barriga, por mais trinta dias, seu problema incontornável.

Sartori parece apostar na crise política decorrente da explosão da bomba fiscal dos estados e municípios, para impor ao governo federal a necessidade de renegociar novas bases para as prestações que asfixiam prefeitos e governadores.

O comportamento de Sartori sugere escapismo. A aposta na solução pela via da explosão da crise fiscal generalizada não está errada, mas não resolve. Ou Sartori faz a lição de casa ou passará para a história como pai da falência do Rio Grande do Sul, embora o pai da criança seja mesmo Tarso Genro.

E qual seria a lição de casa?

1 – Privatizar o Banrisul (depende de plebiscito imposto por lei petista), ou vender o banco estadual para o Banco do Brasil em troca da redução da dívida do Estado;

2 – Privatizar a CEEE ou entregar a estatal para a Eletrobrás no bojo da negociação indicada no item anterior (o passivo trabalhista é um empecilho, mas desconfio que, mesmo ficando com esse mico, passar os ativos da CEEE nos cobres e livrar os gaúchos dos custos dessa estatal é bom negócio);

3 – Extinguir a EGR (estatal de pedágios criada por Tarso, cujos funcionários são CLT e demissíveis) e retomar o programa de concessão de rodovias para a inciativa privada, alongando prazos de concessão em troca de duplicação das estradas e pedágios mais baratos;

4 – Extinguir o BADESUL e vender todas as demais estatais para a iniciativa privada (CORAG, CESA, SULGÁS, etc.), ou extinguir aquelas que não tiverem compradores interessados. Se ninguém quer comprar, por que o pagador de impostos deve arcar com o mico?

5 – Extinguir a UERGS cujos alunos custam R$ 3.000,00/mês ao pagador de impostos gaúcho e conceder bolsa de estudos de R$ 1.500,00 de um “PROUNI estadual” para que os estudantes da universidade estadual se transfiram para universidades privadas;

6 – Extinguir a TVE e a Rádio Cultura. Devolver as concessões educativas ao governo federal e vender o patrimônio das emissoras;

7 – Extinguir e/ou fundir fundações e demais autarquias;

8 – Implantar PDV (Plano de Demissão Voluntária) para servidores de órgãos extintos e/ou não essenciais (exceto Segurança, Saúde e Educação);

9 – Redução em 50% do número de secretarias e cargos em comissão (CCs);

10 – Implantar programa de concessão da gestão de presídios e instituições de correção para menores infratores à iniciativa privada e PPPs para construção de novos presídios;

11 – Implantar programa de concessão de escolas estaduais à gestão privada e concessão de bolsas de estudo para novos estudantes de escolas públicas estudarem em escolas particulares ao custo de 50% dos gastos atuais para os pagadores de impostos;

12 – Separação do IPE Saúde do IPE Previdência. Blindagem dos recursos do IPE Saúde que não poderão mais ir para o caixa único. Criação de um novo modelo de previdência dos servidores baseado em contas individuais blindadas da interferência do governo e com destino da aplicação decidida pelo servidor, válido para os novos funcionários ou para os atuais que optarem pelo novo sistema.

13 – Paro no número do PT. Mas, há muito mais a fazer…

Importante frisar: os recursos obtidos com essas medidas devem ser direcionados para o abatimento e renegociação da dívida com a União e/ou para um fundo de financiamento na nova previdência dos servidores do Estado.

A julgar pelo padrão de comportamento do eleitor gaúcho, a probabilidade de que Sartori venha a se reeleger é quase nula. Portanto, Sartori pode passar para história como um estadista que ousou uma saída inédita, eficiente, mas, infelizmente não teria sido reeleito (será?). Ou, como mais um político tradicional que empurrou a crise com a barriga e também não se reelegeu.

A escolha é de Sartori. Mas, se pretende ser um estadista, Sartori precisará divulgar um folheto sobre as soluções para as contas públicas gaúchas sem as sintomáticas evasivas do panfleto que publicou agora.

Fonte: http://professorpaulomoura.com.br/

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