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Um ano de MP da Liberdade Econômica: como a desburocratização ajudou na pandemia da COVID-19

Doze meses seriam pouco tempo para ter um balizador dos benefícios que a MP da Liberdade Econômica trouxe. Não é suficiente para o mercado sentir o gostinho, o projeto foi aprovado quase no final do ano de 2019 e com um banho de água fria na pandemia da COVID-19. Uma pena: seria ótimo ver a reação do mercado com os baixos efeitos burocráticos, diminuição do desemprego e quantas novas empresas abriram na economia.

Entrou em vigor a não obrigatoriedade de alvará para os micro empreendedores individuais, tornando menos burocrático o processo – antes era necessária a visita de um inspetor técnico da prefeitura. Agora, tudo pode ser feito pela Internet.

Era absurdo e ainda é o excesso de burocracia existente para uma empresa (MEI) que pode ter um faturamento no máximo de R$6.750 por mês – como se todos que se enquadrassem no grupo tivessem o faturamento total do teto, algo que no dia a dia é bem diferente. Parte do grupo é formada por mototáxi, Uber, entregadores de fast food e o vizinho do lado com um pequeno estabelecimento.

Para quem não tinha a quem recorrer, era improvável custear uma “cartinha” de até R$900, isso para microempreendedores. Sem contar o prazo de demora de liberação ou a possibilidade de a prefeitura emitir um alvará temporário e, depois de todo o processo desgastante, o proprietário retornar ao órgão público e refazer todo o trâmite administrativo. Sem contar a existência de casos onde o empreendedor optou por reformar e construir um estabelecimento e no término da obra sofre embargo pelo órgão público alegando que o local não é apto a funcionamento – como se o dinheiro de quem construiu fosse papel e fosse fácil mudar todo o planejamento da obra que elaborou.

Segundo o IBGE, quase todas as pequenas empresas brasileiras são informais e em 2015 o número era de 10,3 milhões. No total, 98% das empresas pequenas no Brasil fazem parte do grupo de informais. Os números são fortes em trabalhadores autônomos e pessoas que trabalham por conta própria.

Dessa forma, dá para ter uma noção do quanto esses longos anos de regime burocrático fizeram mal para os pequenos empreendedores brasileiros. É tanta burocracia e são tantos empecilhos que as famílias preferem manter-se longe de formalidade.

Dentro das circunstâncias da pandemia, houve um aumento gigantesco de MEIs no Brasil – já são 10 milhões. Podem ser pessoas que optaram por legalizar uma empresa quando foram desligadas dos trabalhos de CLT na intenção de receber seu auxílio emergencial ou pequenos negócios já existentes que só careciam de um incentivo para liberação.

Aquela velha falácia de que o liberalismo econômico e o capitalismo fazem mal ao proletariado ou para a classe mais pobre… Imagine a quantidade de trabalhadores informais que deixaram de receber direito a ajuda de custos nos anos anteriores. Estamos falando apenas do período da COVID-19, mas, se botarmos na ponta do lápis, imagine períodos antes da pandemia, penso nos  empreendimentos de conta própria e nos casos de afastamento por doença, em que os donos não podem receber o auxílio-doença pelo simples fato de não se enquadrarem como MEI por necessidade de alvará de licenciamento…

Sim, a questão do auxílio emergencial é bastante discutida no “meio liberal”, mas, se olharmos para o problema pensando na solução, de 10 pessoas que se inscrevem no auxílio, ao menos 3 são rejeitadas. Foram 33 milhões de cadastros negados. E se esse número se convertesse em futuras novas empresas? Além disso, o indivíduo teria facilidade em fazer seu registro no auxílio, já que agora é microempreendedor individual.  Veríamos nos subúrbios, onde a população tem uma faixa salarial baixa, pessoas construindo empresas, abrindo negócios e aquecendo a economia.

Saiu uma pesquisa no Extra Globo dando conta de que as áreas periféricas movimentam mais de 100 bilhões de reais por ano e 12 milhões de brasileiros vivem em áreas de periferias. Se convertermos os auxílios negados em novas empresas e multiplicarmos por 3, convertendo em receita serão 300 bilhões de reais por ano só em áreas de periferia.

Imagine só, milhões de novos empregos, inúmeras famílias saindo da extrema pobreza, evoluindo o patamar de vida. Sem dedo de político, sem corrupção, sem cabide de emprego. Sem essa safadeza de “500 anos de Brasil e nada mudou”. Incentivos maiores para as empresas, famílias podendo pagar ensino de qualidade e cada vez menos precisando de auxílios estatais.

Esse é o sonho de qualquer liberal – e provavelmente é seu sonho também. Afinal, quem seria contra o emprego e quem seria o “louco” contra o crescimento econômico?

FONTES:

https://andrebona.com.br/voce-sabe-quais-sao-os-paises-que-mais-cobram-impostos-no-mundo/#:~:text=Entretanto%2C%20outras%20fontes%20alegam%20que,e%20Desenvolvimento%20Econ%C3%B4mico%20(OCDE).

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/09/23/aprovada-pelo-senado-mp-da-liberdade-economica-agora-e-lei

http://www.folhadoabc.com.br/index.php/secoes/negocios/item/15830-empresas-de-298-categorias-nao-precisam-de-alvara-ou-licenca

https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/08/13/mei-nao-precisara-de-alvaras-e-licencas-para-trabalhar-a-partir-de-setembro.htm

http://www.rio.rj.gov.br/web/smf/exibeconteudo?id=6672716#:~:text=N%C3%A3o%20ocorrendo%20as%20hip%C3%B3teses%20acima,UFIR%20%2D%20R%24%20891%2C67

*Wadathan Felipe é graduando em Administração e Gestão Financeira, Coordenador do SFLB no Rio de Janeiro. Especialista no varejo, mercado e análises macro. Entusiasta de gestão, liberdade econômica e empreendedorismo. Liberal objetivista/chicaguista. Um ser humano bem critico com pensamentos inovadores. Liberal desde 2019, com primeiro contato com a Escola Austríaca e Adam Smith.

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