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STF e o absurdo como o novo normal

Semana passada, escrevendo para o jornal catarinense ND+dissertava sobre a inacreditável prisão de Oswaldo Eustáquio. Uma prisão sem justificativa jurídica, moral ou social; nutrida por um inquérito evidentemente ilegal, com os autos do processo negados à defesa, monocraticamente conduzido por um ministro que se arvora à posição de réu, investigador, vítima e juiz da mesma causa. Parece um daqueles besteiróis toscos que pululavam no cinema no final dos anos 1990 e início dos anos 2000.

O que o jornalista fez para ser acusado? Criticou o STF. O que embasou sua prisão? Estar em Ponta Porã, o que supostamente demonstraria sua inconteste vontade de fugir do país. Calma, a história não para de piorar. Alexandre de Moraes resolveu soltar Oswaldo, pois o tempo da prisão preventiva se esgotou. No entanto, na decisão de soltura, o juiz/“vítima”/investigador colocou certas “restrições” ao blogueiro ― o que lá na terra dos sensatos costumávamos denominar de CENSURA.

Segundo o juiz/“vítima”/investigador, Oswaldo não poderá usar as redes sociais – o que é o mesmo que decretar que o jornalista não pode exercer sua profissão. Simples assim.

Somente no Brasil um jornalista pode ser preso por criticar muito e, após ser solto, acabar impedido de usar suas redes sociais, tudo isso em nome da democracia. É ou não é um roteiro de comédia?

O que o STF está fazendo é simplesmente surreal. Quando os ministros rompem com a liturgia da lei e nos impõem suas regretas criadas numa só vez, não podemos mais falar de Estado democrático de direito. Resta alguma dúvida sobre isso?

Quando o STF descumpre a própria constituição da casa, a fim de perseguir desafetos públicos, será que de fato estamos diante de uma democracia? A pergunta é retórica. Jamais uma democracia pode ser praticada se a crítica a uma instituição é passível de prisão e se os meios da liberdade de expressão são controlados pelo Estado.

Os precedentes abertos pelo STF nos últimos meses são, sem nenhuma sombra de dúvida, os mais perigosos desde a famigerada redemocratização. Enquanto o Senado determina que todas as nossas conversas serão guardadas, acessíveis, vasculhadas e MUITO possivelmente censuradas em algum momento pelo Estado, o STF agora se apresenta como o guardião das portas das redes sociais. O absurdo se tornou o novo normal.

Fico imaginando o que saudosos liberais como, Visconde de Uruguai (1807-1866), Visconde de Cairu (1756-1835), Ruy Barbosa (1849-1923), Og Leme (1922-2004), Roberto Campos(1917-2001), José Osvaldo de Meira Penna (1917-2017), Donald Stewart Jr. (1931-1999), e demais liberais de verve autêntica e espinha ereta, que defendiam a liberdade quando o movimento liberal no Brasil cabia numa Fiorino, diriam do silêncio condescendente dos seus herdeiros intelectuais. Homens e mulheres que, em nome de uma conveniente posição no lado da narrativa, se calam diante do despotismo descarado; supostos liberais que assistem de suas poltronas suntuosas às liberdades individuais sendo picotadas a céu aberto. Chega a dar ânsia…

Se um juiz pode impedir que um homem livre use suas redes sociais, o que ele não pode fazer? Se um ministro do STF pode determinar que sua crítica à corte é passível de prisão, quais elementos faltam para denunciarmos tais atos como ditatoriaisCalar-se convenientemente porque os emudecidos de hoje são os nossos inimigos é como andar na beira do barranco rindo de quem já caiu dele; é mera questão de tempo para que o autoritarismo leve embora também a liberdade daqueles que resolveram fingir normalidade. Ficar preso num nazismo imaginário de Bolsonaro, enquanto o STF encarna vividamente uma postura autoritária, não me parece ser algo inteligente. Imagine se George Orwell estivesse vendo hoje a atuação do STF brasileiro, o que ele nos diria?

Pedro Henrique Alves

Pedro Henrique Alves

Filósofo, colunista do Instituto Liberal, ensaísta do Jornal Gazeta do Povo e editor na LVM Editora.