Sobre Política Comercial

mercosulEssa é a última parte da minha palestra no Conselho Federal de Economia sobre os rumos do país. O tema agora é política comercial.

COFECON: Qual a importância deverá ser dada para a consolidação do Mercosul na nossa política de comércio exterior? Como deveria ficar a perspectiva já adiantada de acordo de associação entre o Mercosul e a União Europeia? Deveria haver espaço nessa política, ou prioridade, para acordos bilaterais como vêm fazendo os países da Aliança Atlântica como Peru, Colômbia e Chile?

Preliminarmente, é bom explicar que a integração econômica entre países funciona através de seis gradações, da menos integrada à mais integrada: área de tarifas preferenciais, área de livre comércio, união aduaneira, mercado comum, união econômica e integração econômica total. Obviamente que essas gradações não são estanques, havendo áreas cinzentas entre um nível e outro.

A Aliança do Pacífico é uma área de tarifas preferenciais, que é a menor integração possível. Países fazem tratados onde selecionam produtos onde não incidirão impostos de importação entre eles. De acordo com as informações que temos, atualmente 97% dos produtos desses países estão em tarifa preferencial. Quando essa taxa chegar a 100%, o bloco virará uma área de livre comércio, que é o segundo nível de integração, com a completa abolição de impostos de importação e exportação entre os signatários.

União Aduaneira, além da abolição de impostos, traz também regras para tarifa externa comum entre os signatários e países não-signatários, passando a União a negociar tratados em bloco. É aqui que se encontra o Mercosul, sendo, portanto, muito mais integrado que a Aliança do Pacífico.

É bom então destacarmos que o Mercosul é sim muito mais integrado que a Aliança do Pacífico, mas isso pode ser muito ruim, como de fato é, quando a nossa economia, que já é muito fechada e protecionista, se integra com países igualmente fechados e protecionistas. O que deveria ser um ganho de liberdade econômica, de especialização do trabalho e de ganhos de escala acaba se tornando uma grande amarra internacional. A necessidade de termos de pedir autorização aos demais membros do bloco reduz a soberania nacional e reduz nossa capacidade de dialogar com países fora do bloco. Precisamos com urgência rever essa amarra a acordos bilaterais com outros países. O Brasil precisa comercializar mais, inclusive com os membros da Aliança do Pacífico.

Precisamos rever as regras altamente interventoras do Mercosul, com tarifas comuns absurdas e protecionismo “intra-bloco”, e nesse caso quanto mais o bloco se aprofunda, pior para o cidadão. Já na Aliança do Pacífico, como a integração ainda é muito rasa, nem se deu tempo do bloco decidir se quer ser interventor e protecionista “intra-bloco” ou não.

Consertando-se esse problema do Mercosul, com maior flexibilização para assinaturas de tratado de livre-comércio com países fora do bloco, os demais parâmetros do Mercosul podem e devem ser mantidos sem nenhum problema. De fato, quanto mais livre-comércio com as nações do Mercosul, melhor.

E melhor ainda se o Mercosul conseguir com a União Europeia um grande acordo de livre-comércio entre os blocos, de forma que possamos expandir a venda de nossos produtos e serviços no exterior, e receber produtos e serviços baratos e de qualidade para o povo brasileiro. Tal tratado certamente deveria ser respeitado pelo futuro Governo. E também se chegássemos a acordo com o Nafta, e com toda e qualquer nação.

A política do Governo deve ser de comercializar com toda e qualquer nação que queira viver em paz e prosperidade com o nosso povo, sem distinção de qualquer natureza. Deveria ser uma prioridade acabar com o embargo econômico criado pelo PT contra o povo brasileiro.

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