Sobre linhas de ônibus e privatizações

BERNARDO SANTORO*

lotadoAcabei de ler a notícia de que várias linhas de ônibus intermunicipais e interestaduais irão à leilão hoje, o que poderia ser visto como mais uma reverência do governo ao livre-mercado. Mas não é. Na verdade, é o contrário, sendo o segundo mais cruel arranjo de produção e distribuição de bens e serviços, perdendo apenas para o arranjo socialista: o arranjo corporocrata-fascista.

No artigo anterior, tracei algumas linhas básicas sobre a diferença entre o modelo de concessão e o de autorização. Como o artigo anterior se tratava do modelo de autorização, não foquei no de concessão. Vale a pena reler e então volto para comentar o arranjo corporocrata-fascista do modelo de concessão:

“A Lei de Portos funciona com dois instrumentos de direito administrativo: a concessão e a autorização. Sobre a concessão de portos já construídos, eles se dão por tempo indeterminado e é uma espécie de aluguel. Como o concessionário não é dono daquilo que explora, ele irá maximizar os lucros em curto prazo e investir o menos possível, de preferência com dinheiro público via BNDES. O concessionário sabe que se ele explorar o bem concedido ao máximo, calculando a deterioração do bem de forma que ele se torne inviável exatamente no final do período de concessão, ele conseguirá transferir os custos do uso do bem para o Estado, e por consequência para toda a sociedade, auferindo para si, sozinho, apenas os lucros.

O sistema de autorização já é um pouco mais próximo do que entendemos ser o modelo correto de retirada do Estado da economia: o autorizado é o dono do empreendimento, podendo fazer planejamento de lucro de longo prazo e passa a ter o estímulo para cuidar do empreendimento, pois no modelo de propriedade privada, o dono aufere lucros e suporta os custos do uso, o que o incentiva a explorar o bem de maneira sustentável.”

Voltamos…

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O modelo de concessão de linhas de ônibus não incide sobre bens e sim sobre serviços, mas a lógica é exatamente a mesma, qual seja, de que o Estado entregará um serviço para um empresário por tempo determinado (no caso das linhas de ônibus por 15 anos), de maneira monopolística ou oligopolística (é o governo que decide isso), assegurando máxima lucratividade por breve período de tempo (as tarifas também são autorizadas e geridas pelo governo).

Além disso, ao contrário da autorização, na concessão há uma taxa locatícia, que é o pagamento do leilão propriamente dito. O interesse do governo, nesse modelo, não tem nada a ver com o bem-estar do povo, mas em arrecadar recursos através da exploração do bem ou serviço. As empresas de ônibus vencedoras do leilão irão pagar um prêmio pro Estado e transferir esse custo para o consumidor, sendo esse leilão, portanto, um verdadeiro tributo contra o pobre que usa o serviço.

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No fim, o pobre usuário do ônibus irá arcar com um sistema monopolístico de péssima qualidade e caro o bastante para sustentar tanto o empresariado quanto o governo, em suas várias instâncias (pois também no preço incide uma série de outros impostos).

E o mais triste é ver que esse arranjo estatista obscuro é vendido como capitalismo. Não há nada de capitalismo aqui. É pura corporocracia fascista com o beneplácito do estado-glutão.

*DIRETOR DO INSTITUTO LIBERAL

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