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Sobre a erradicação do sistema de reservas fracionárias na Suiça

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ourodinheiroDe acordo com o Insurgente, a Suíça irá por em votação, via referendo, a abolição do sistema bancário de reservas fracionárias.

“Sistema bancário de reservas fracionárias”, na definição de Rothbard, significa que os depósitos bancários são lastreados por apenas uma pequena fração do dinheiro que o banco promete ter em mãos no momento do resgate.

Esse sistema foi criado a partir da observação de vários banqueiros no sentido que a maioria das pessoas, ao fazerem depósitos bancários em ouro ou prata, poucas vezes voltavam para sacar esses recursos, pois o manuseio dos títulos bancários em papel era muito mais prático e seguro que carregar moedas pesadas e brilhantes por aí.

De acordo com a observação dos próprios banqueiros, em um ambiente econômico normalizado, pouco menos de 10% das reservas eram efetivamente resgatadas ao longo de um ano, o que deu a eles a ideia de utilização desses recursos para empréstimos cumulados em cima da mesma quantidade de ouro, expandindo a base monetária com a criação de dinheiro sem lastro, o que pode ser visto como fraude.

Esse sistema ganhou ares de legalidade com a criação dos Bancos Centrais, que legitimaram a prática estatizando a fraude, gerando aquilo que a academia chamou de TACE (teoria austríaca dos ciclos econômicos).

Segundo a TACE, as taxas de juros artificialmente baixas em virtude de uma abundância artificial de crédito gerada pela fraude das reservas fracionárias sempre criaria um período de crescimento insustentável, e o dinheiro excedente acabaria sendo usado cada vez mais em maus investimentos, dada a falta do que fazer com tanto dinheiro. Eventualmente, essa expansão do crédito geraria tantos maus investimentos que, na primeira quebra, todos os demais problemas seriam revelados, levando-se a um período de correção de crise creditícia, o que poderia inclusive gerar uma depressão.

 

A TACE explica, até com certa exatidão, o atual processo econômico vivido no Brasil.

Para evitar esse problema econômico, economistas ligados à escola austríaca defendem basicamente dois tipos de modelo de substituição às reservas fracionárias: o freebanking e o padrão-ouro.

O freebanking é um sistema de livre-mercado bancário onde cada banco fica responsável por emitir uma moeda, e dentro de uma competição de mercado, as moedas mais confiáveis e melhor lastreadas prevaleceriam, enquanto que as moedas menos confiáveis e pior lastreadas deixariam paulatinamente de serem utilizadas.

O padrão-ouro é um sistema em que a moeda necessariamente é lastreada por uma determinada quantidade de ouro (ou, de maneira mais flexível, outra commodity durável qualquer), fazendo com que a moeda se torne, na prática, o que chamamos em direito de “título de crédito warrant”, tendo como objeto resgatável o ouro ou a commodity durável que o lastreia.

A reforma da Suíça busca aplicar a teoria do padrão-ouro, com 100% das reservas garantidas por commodities duráveis.

Esse é um passo gigantesco em busca de uma moeda sólida, tirando dos Governos, em parceria com os bancos privados, aquilo que chamamos de “imposto inflacionário”, sendo a expansão monetária artificial, de forma que o dinheiro novo, produzido por bancos e governo, roube seu valor do dinheiro velho que se encontra atualmente em circulação, enriquecendo bancos e governos sem o desgaste político natural que o aumento da carga tributária traz.

Não à toa, liberais gostam muito da ideia de moeda sólida mas, em um mundo totalmente alavancado, é difícil ver a Suíça, coração financeiro dessa orgia creditícia, tomar o caminho oposto. Não custa nada lembrar, o acordo internacional que fez da alavancagem um processo natural e até desejável do ponto de vista mundial teve como pátria a própria Suíça, no caso a cidade de Basileia. Os três Acordos de Basileia (1988, 2004 e 2010) formaram a base do sistema financeiro mundial na ordem nascida após a queda do socialismo real.

O atual Acordo de Basileia obriga os agentes financeiros internacionais a terem uma reserva de segurança ordinária de 10,5% dos depósitos, e um colchão para medidas anticíclicas (que, por ironia, são criadas pelo próprio sistema fracionário) no valor de até 13% dos depósitos.

Em caso de aprovação da medida de moeda sólida, estaríamos falando em uma liquidação de investimentos gigantesca, sem paralelo sequer nas grandes crises econômicas, e o resultado prático da sua aplicação pode ser um tiro no pé, caso as regras de transição não sejam muito bem planejadas, mas o fim, a princípio, é válido.

Aguardaremos o resultado do referendo com bastante curiosidade.

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Bernardo Santoro

Bernardo Santoro

Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ), Mestrando em Economia (Universidad Francisco Marroquín) e Pós-Graduado em Economia (UERJ). Professor de Economia Política das Faculdades de Direito da UERJ e da UFRJ. Advogado e Diretor-Executivo do Instituto Liberal.

Um comentário em “Sobre a erradicação do sistema de reservas fracionárias na Suiça

  • Avatar
    12/01/2016 em 11:54 pm
    Permalink

    A proposta a ser votada na Suíça pretende acabar apenas c/ o esquema de reservas fracionárias, mantendo um banco central a serviço do estado e que no novo arranjo proposto seria ainda mais poderoso, controlando completamente a criação de dinheiro. Não se trata de uma reforma p/ implantar um genuíno sistema bancário livre sem qualquer agência centralizadora, no qual apenas o mercado decidiria quais moedas privadas iriam prevalecer.
    Interessante a entrevista do Mises americano c/ o suíço Claudio Grass acerca do assunto: https://mises.org/library/claudio-grass-swiss-vote-fractional-reserve-banking

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