“Em 2012, Aranha e sua equipe acessaram os registros digitais dos votos. Embora os RDV sejam embaralhados, a equipe conseguiu colocá-los em ordem e, assim quebrar o sigilo do voto – saber como votou o primeiro eleitor, o segundo etc.”.

“Em 2017, eles adulteraram o software de votação, alteraram o funcionamento da urna, colocaram uma propaganda com o nome de um candidato na tela e impediram que os votos pudessem ser armazenados na memória da urna. O TSE afirma ter corrigido as falhas”.

Os fragmentos acima foram extraídos de um artigo publicado no Jornal Folha de S. Paulo no dia 09 de junho de 2021. O artigo, que busca promover um debate sobre o uso de urnas eletrônicas nas democracias ao redor do mundo, apresenta, por um lado, argumentos de quem vê no voto impresso a garantia da lisura do processo democrático e, por outro, de quem percebe que há muitos obstáculos, de ordem política e/ou econômica, a serem superados para que seja possível a implantação do modelo.

O nome que aparece no primeiro fragmento citado é de Diego Aranha, professor associado de Segurança de Sistemas na Universidade de Aarhus, na Dinamarca. Como explicita o artigo (aqui está o artigo completo), Aranha entende os riscos da adoção de um sistema eleitoral baseado em votos puramente eletrônicos e que os métodos de auditagem já adotados pelo TSE são insuficientes para garantir a confiabilidade do processo eleitoral.

Utilizando este texto como pano de fundo para as discussões sobre a fragilidade de nossa democracia, exponho aqui a minha breve visão, de cunho liberal, a respeito do imbróglio em torno do sistema de votos digitais. Antes de iniciar meus comentários sobre o tema, no entanto, vale apontar que o texto evidencia, ainda, que apenas Brasil, Bangladesh e Butão utilizam este modelo (sem impressão de votos) de urna eletrônica.

Dito isto, vamos lá!

Sou um liberal de viés libertário. Isso quer dizer, na prática, que, embora acredite em que a inexistência do Estado seja tão utópica quanto a própria ideia de que países socialistas possam ser prósperos, entendo que a democracia é, como afirma Hoppe, “uma máquina de destruição de riqueza, de desperdício econômico e de empobrecimento”.

Porém, não quero, neste artigo, adotar a visão hoppeana de democracia. Neste artigo, utilizarei as palavras de Ludwig von Mises para colocar em perspectiva o que deveria ser e o que, de fato, é (ou não é) a democracia brasileira.

Para Mises, defensor aguerrido da liberdade individual, o liberalismo deveria triunfar por meio das ideias. Segundo o economista, não haveria nenhuma conexão entre liberalismo e uma revolução que pudesse remover, por meios violentos, uma ordem política/econômica vigente. A derrubada violenta seria uma característica do marxismo e não do liberalismo. Em sua obra Ação Humana, Mises destacou que “Por causa da paz doméstica, o liberalismo visa a um governo democrático. Democracia não é, portanto, uma instituição revolucionária. Pelo contrário, ela é o próprio meio para evitar revoluções e guerras civis. Ela fornece um método para o ajuste pacífico do governo à vontade da maioria. […] Se a maioria da nação está comprometida com princípios frágeis e prefere candidatos sem valor, não há outro remédio além de tentar mudar sua mente, expondo princípios mais razoáveis e recomendando homens melhores. Uma minoria nunca vai ganhar um sucesso duradouro por outros meios”.

Acredito que estas ideias de Mises são, para todo liberal, evidentes e inquestionáveis.

Toda a discussão em torno da democracia, no entanto, só faz sentido quando a expressão da soberania popular é respeitada. Podemos concordar com as palavras de Mises (embora este escriba, em particular, acredite mais na visão hoppeana de democracia), mas o que dizer quando a própria democracia é tomada de assalto em nome da… democracia? Não é de causar nenhuma estranheza que os poderes que deveriam garantir ao povo a lisura do processo democrático dificultem a realização de eleições mais confiáveis?

É justamente por acreditarem nas teorias misesianas a respeito da necessidade da existência de um Estado, o “aparato social de compulsão e coerção que induz as pessoas a respeitar as regras da vida em sociedade”, como diz o próprio Mises, que liberais deveriam defender a lisura do processo democrático. Dito de outra forma, não lhes causa incômodo o fato de que (e aqui me dirijo aos colegas liberais) Brasil, Bangladesh e Butão sejam os únicos países do mundo que confiam em urnas que não podem ser auditadas com mecanismo impresso? Sobre isso, aliás, cabe uma observação muito pertinente feita pelo jornalista Percival Puggina: “Sobre todos os argumentos em favor do deixa tudo como está, se eleva a afirmação de que nunca foi comprovada qualquer fraude ao sistema. Ora, pergunta-me o mais comum dos sensos comuns: como provar fraude em eleições cujos votos não podem ser auditados porque foram eletronicamente destruídos no apito da pequena maquineta?”.

Como? Alguma resposta?

A comemoração de alguns liberais diante da decisão da Câmara dos Deputados, a qual supostamente não se curvou às exigências ditatoriais do Executivo, a respeito da PEC do voto impresso, faz coro com o desprezo com que as autoridades dos poderes sem voto (plagiando Puggina) tratam a opinião de milhares de brasileiros que foram às ruas pedindo que seus votos possam ser auditados de forma impressa, apenas. O que se desejava era apenas dar publicidade e transparência aos atos eleitorais. Como isso poderia ser prejudicial à democracia?

Não foram Bolsonaro e seu séquito que saíram derrotados pelo Congresso. Foi o Brasil. O Brasil e milhares de pessoas que foram às ruas exigir democracia. O próprio liberalismo misesiano, notoriamente dependente de uma democracia saudável, saiu derrotado.