Segurança e liberdade

photohpComeço repetindo a pergunta que abriu meu penúltimo artigo: “O que lhe revoltaria mais: ser assaltado por um delinquente qualquer ou por um policial?”.

Com certeza, grande parte da dor da família do surfista Ricardo dos Santos é por saber que o assassino é um policial, um agente público que deveria zelar pela segurança da população. Um policial que já respondia por outros processos. Além disso, família e amigos ainda o verão ser beneficiado pelas leis e burocracias brasileiras e também ser defendido no tribunal por um advogado pago com dinheiro público. Isso é o Estado! Isso é o Estado em todos os cantos do mundo!

O que nos distanciaria de situações como essa?

A solução já é experimentada em diversos ambientes, mas não é percebida pela população como o que realmente representa: Privatização do serviço de segurança. Cada um de nós toma cuidados particulares com nossas vidas. Trancamos nossas casas. Verificamos constantemente se nossa carteira está no bolso. Edifícios, centros comerciais, empresas, bancos e até muitos órgãos públicos contratam serviços privados de segurança. O que falta é essa prática deixar de ser um recurso alternativo (muitas vezes desesperado) para se tornar um procedimento padrão, cultural.

É absurda a crença de que o Estado possa saber e oferecer o que cada comunidade realmente necessita. Equivoca-se (ou mente) quem diz que os comandos centrais das polícias mantém contato com cada comunidade e, em função das informações cedidas por elas, alocam seus quadros policiais.

A verdade: Quanto mais o Estado cresce para os lados, mais ele cresce para cima, fazendo com que a cúpula que toma as decisões esteja cada vez mais distante da sociedade.

A grande maioria de crimes poderia ser evitada se a segurança de ruas e bairros fosse de responsabilidade de seus respectivos moradores e comunidades. Isso porque só os moradores de cada rua e da cada bairro sabem do que precisam. É verdade que já existem muitas polícias comunitárias, mas é verdade também que elas continuam sob os comandos de um poder central que seleciona, treina e distribui seus agentes pela cidade, com rara eficiência. Um policial com os antecedentes e com um perfil psicológico semelhante ao do assassino de Ricardo dos Santos nunca, nunca integraria um aparato de segurança comunitário justamente porque a própria comunidade não permitiria. O monopólio estatal da segurança pública não apenas treina de forma genérica seus agentes, mas também os pune de forma genérica. Quando um policial comete abuso de autoridade, na quase totalidade das vezes este policial é apenas realocado, o que o incentiva a cometer os mesmos abusos, porém, noutras localidades. Qual condomínio manteria no prédio o porteiro que agrediu um morador? Nenhum, mas o Estado mantem policiais violentos nas ruas, confiando a estes a missão de acabar com a violência. Nosso terror se baseia nisso: na realidade de que policiais com o mesmo perfil do assassino de Ricardo dos Santos são comuns nos quadros da polícia civil e militar – provavelmente como reflexo das câmaras legislativas brasileiras, onde grande parte dos parlamentares responde a processos criminais.

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Outra verdade: O Estado impede a autonomia das comunidades nas questões de segurança pública por saber que, com isso, logo a sociedade concluiria que realmente não há razão para a existência do próprio Estado.

A liberdade passo a passo:

1° – Em cada cidade, centenas de associações de moradores e de comerciantes decidiriam quais medidas de segurança tomariam e sob quais custos, alimentando o surgimento e a competição de dezenas de empresas de segurança – uma expansão do setor que já existe hoje –, com cada uma dessas empresas tentando se manter no mercado por meio da qualidade de seus serviços. Nesta etapa, todo o trabalho de patrulha e vigilância seria feito por empresas contratadas pelas associações de moradores e de comerciantes, cabendo ao Estado estar disponível e equipado para chamadas de emergência, tal qual o atual serviço de Corpo de Bombeiros. Na prática, ruas e bairros seriam assistidos por agentes previamente aprovados pelos moradores e comerciantes de cada comunidade, estabelecendo assim vínculos mais estreitos de confiança, por parte dos usuários, e de responsabilidade, por parte dos prestadores do serviço.

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2° – Ao perceber a melhoria da segurança pública gerida pela iniciativa privada, a sociedade pressionaria, de fato, o Estado a melhorar a qualidade do serviço de investigação, de emergência e prisional.

3° – Na medida da não percepção de melhoria desses serviços, as comunidades, agora associadas entre si, exigiriam a liberdade para investigar e combater o crime e para construir e administrar delegacias e presídios. Algumas das empresas antes especializadas em vigilância e patrulha, passariam também a competir entre si pela construção e administração dos edifícios de detenção.

4° – A lentidão da justiça estatal motivaria as associações a exigirem também a liberdade para criarem seus próprios fóruns, assumindo a seleção de juízes e funcionários.

Neste ponto, o Estado como o conhecemos hoje, já não existiria mais. O Estado teria sido reduzido à apenas uma instância superior de justiça; e exatamente por essa redução, estaria mais próximo da sociedade, portanto, mais responsável e imparcial no cumprimento de sua função. Todas as associações, por mais autônomas que fossem, permaneceriam sob uma única constituição, provavelmente já revista para definir de forma mais clara a liberdade dos indivíduos e o papel do Estado como garantidor dessa liberdade.

“E os pobres?!”, alguém gritará.

Em primeiro lugar, os pobres já cuidam (ou pelo menos tentam) de sua própria segurança. O pobre tranca sua casa, checa se sua carteira está no bolso e contrata seguranças particulares para cuidar de suas lojas, assim como os ricos fazem. O pobre procura shoppings centers não apenas por causa dos “apelos consumistas”, mas também por ser o único lugar onde ele se sente seguro. Em segundo lugar, uma sociedade que se permita decidir sobre sua própria segurança provavelmente já estaria desfrutando de ampla liberdade econômica, ou seja: já estaria gozando de um nível de renda muito maior. Naturalmente, moradores e comerciantes dos bairros mais pobres também se associariam com o objetivo de cuidar de sua segurança, tornando-se clientes de empresas criadas por membros de suas próprias comunidades, o que lhes permitiria melhor atender suas necessidades particulares.

Imaginando que as drogas já estejam legalizadas, a guerra por controle de território teria sido substituída pela competição pela preferência dos fregueses, tornando seu comércio uma atividade tão normal quanto a venda de bebidas alcoólicas. Considerando a constituição que garante a liberdade plena do indivíduo, inclusive no direito de se drogar, as associações comunitárias se preocupariam apenas em zelar que esta liberdade não infrinja a liberdade e a paz dos demais. Uma associação de moradores e de comerciantes de alguma praia, por exemplo, permitiria ou não o consumo de drogas no calçadão da mesma forma que permitiria ou não a presença vendedores ambulantes. Porém, para cada comunidade que proibisse algo, haveria outra tentando lucrar oferecendo a liberdade para se fumar um baseado ou para se vender um picolé. O mais provável é que a quase totalidade das comunidades conclua que é mais lucrativo administrar a liberdade do que coibi-la.

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O princípio fundamental sempre deve ser a liberdade. Liberdade de cada indivíduo fazer o que quiser de sua vida. Liberdade também para os indivíduos se associarem voluntariamente (voluntariamente!) para suprirem suas necessidades. Liberdade para rejeitar o Estado! Desde sempre somos vítimas de um Estado que nos obriga a sermos subservientes, que nos cobra sermos gratos por seus péssimos serviços, que permite que apenas criminosos tenham armas e que nos aconselha a nunca reagir a um assalto. Somos vítimas da força, não a liberdade; e equivoca-se quem diz que um dia o Estado será controlado por uma maioria de pessoas que não fará uso do poder para impor seus desvios de caráter ou apenas suas incompetências.

Quando a sociedade se beneficiar de plena liberdade, sua principal preocupação será a preservação dessa liberdade, o que lhe motivará a sempre coibir qualquer pessoa, empresa ou instituição que a ameace.

Ricardo dos Santos foi morto porque a sociedade não tem liberdade para cuidar de sua própria segurança.

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Comentários

  1. João César de Melo

    Fernando, leia o texto com serenidade antes de fazer julgamentos incorretos – “se preocupariam apenas em zelar que esta liberdade não infrinja a liberdade e a paz dos demais”. Eu, em nenhum momento, desqualifico o INDIVÍDUO policial, mas sim faço uma crítica à instituição policial centralizada por demais.
    Bruno, voce deve ter se esquecido que qualquer criminoso sem condições de pagar um advogado particular conta com a defensoria pública.

  2. Liberdade de qualquer um fazer que quiser de sua vida !? Esse quadro arquitetural sociológico acima é mais, deveras. próprio de um artista plástico surrealista… A propósito, baseado no teu ordenamento, i.e.,pela liberdade de fazer o que me der na telha, posso “pichar” alguma obra tua da qual não goste?

    Meu caro, sabes qual a categoria profissional mais estressada ultimamente, dependendo de amparo psicológico constante, pela atividade de alto risco que exercem? Não sabes? Que pena! . Deverias fazer Psicologia em vez de Arquitetura.
    Abs.

  3. Li seu texto e é muito bonitinho para uma vida de fantasias ou em um mundo de video game, a questão de violência esta relacionado a cultura sem vergonha do brasileiro, e questões de formação familiar.
    Quanto ao policial ser defendido por um advogado do estado, onde vc retirou essa informação? Isso nunca foi nem será feito pelo Estado. Procure saber o que você diz antes e recomendo que você vá em uma comunidade ou favela e veja como é a violência antes de ficar atrás do sofá dando opiniões moralistas.