fbpx

Se o TCU parar o Brasil, talvez seja melhor para o Brasil

moonwalkEm evento liberal em Porto Alegre nesta terça-feira, um dos convidados comentou sobre a preocupação de empresas que hoje prestam serviços ao Governo, tanto empreiteiras que fazem obras públicas quanto fornecedores de maneira geral, no que tange ao aprofundamento dos trâmites burocráticos na contratação e ao maior rigor na fiscalização. O próprio O Globo, há pouco tempo, trouxe nota destacando que Governadores de todos os partidos estão em campo para derrubar resolução do TCU que proíbe a assinatura de “aditivos de compensação” que acabam por interromper obras. Em suma, políticos e empresários estão muito descontentes com uma nova fase de maior rigor do TCU, que estaria paralisando o Brasil. Entendo que empresários não devem temer uma maior fiscalização dos Tribunais de Contas. Na verdade, os TCs de todo o Brasil podem funcionar como verdadeiros libertadores dos empresários.

A relação entre empresários prestadores de serviço para o Governo e políticos é a mais tenebrosa possível. Quase podemos dizer que existe no Brasil um pedágio para contratação com o Governo, sendo relativamente simples direcionar licitações de forma que uma empresa corruptora seja a vencedora sem maiores sobressaltos. Como quase 40% do PIB brasileiro está nas mãos do Governo, ter boas relações com quem dirige a máquina pública se torna fundamental. A maioria das grandes obras no país é financiada pelo poder público e nada mais normal que empreiteiras fiquem à merce de um consumidor poderoso neste mercado que é quase um monopsônio.

A maneira realmente eficiente de se combater esse escuso trato seria através da redução do poder público. Com menos competências e menos recursos, o Estado não teria meios para sustentar seus projetos faraônicos. O dinheiro, que estaria nas mãos da iniciativa privada, seria direcionado para projetos que possuem demanda econômica verdadeira, escolhidos através do processo de mercado, dentro de uma ambiente de informações dispersas melhor coletadas através de agentes dispersos. A aplicação de recursos escassos seria feita de maneira mais racional e eficiente.

Só que o ambiente cultural e político no Brasil ainda é muito enviesado à esquerda, com pouco espaço para reformas verdadeiramente liberais como esta proposta. Dentro desse cenário, não é de todo ruim uma fiscalização realmente forte do TCU e o fim de gambiarras como os “aditivos”, onde as empresas ganham a licitação apresentando o menor preço e depois pedem reajustes que normalmente ultrapassam os valores orçados pelos concorrentes que perderam.

A grande preocupação do empresariado é que a descoberta de propinas pode levar as empresas a serem consideradas inidôneas para contratar com o serviço público, tornando ilegal qualquer operação com o Estado, o que na prática mata a empresa. Eles argumentam que não têm culpa por serem extorquidos, e isso não é uma completa inverdade, mas também possuem sim responsabilidade pela corrupção. E se o problema é a extorsão, então uma real fiscalização, tornando efetiva a lei de licitações e seus princípios basilares, como a probidade, a moralidade e a impessoalidade no trato com a coisa pública, vai impedir, ou pelo menos restringir muito, a possibilidade do político ter poder de barganha contra o empresário.

A impressão que se tem, quando um empresário reclama que o Brasil vai parar se esse rigor na fiscalização continuar, é que na verdade ele gosta desse cenário de bagunça, que cria um mercado estável e lucrativo para quem tem parcerias sólidas com os políticos de ocasião, o que é moralmente lastimável e economicamente prejudicial para toda a sociedade, e se o preço a pagar para acabar com isso é uma interrupção momentânea das obras públicas, que seja. Às vezes é melhor ter um Brasil parado do que um Brasil andando para trás.

Bernardo Santoro

Bernardo Santoro

Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ), Mestrando em Economia (Universidad Francisco Marroquín) e Pós-Graduado em Economia (UERJ). Professor de Economia Política das Faculdades de Direito da UERJ e da UFRJ. Advogado e Diretor-Executivo do Instituto Liberal.

2 comentários em “Se o TCU parar o Brasil, talvez seja melhor para o Brasil

  • Avatar
    30/01/2015 em 8:17 am
    Permalink

    É curiosa a forma com que se aceita certas “informações”.
    A carga tributária sobre a produção de bens e serviços úteis já passou de 50% faz tempo.
    Aliás, se Dilma desejar reverter o baixo desempenho do PIB, basta alterar MAIS UMA VEZ a FÓRMULA do “cálculo”.

    Uma medição de “PIB” é ótimo parâmetro para avaliar o movimento de uma economia através de sua variação. Porém não é uma medida real de produção de bens e serviços.
    Caso se pesquise em empresa por empresa a carga tributária plena sobre a produção, se perceberá que em quase todas esta supera 50%.
    Ha que considerar não só os impostos incidentes sobre a empresa, mas também os impostos incidentes sobre o rendimento de pessoa física dos assalariados e autônomos que lhes prestam serviços. Assim, recebido os salários/retiradas os funcionários e proprietários ainda serão tributados nestes indiretamente. Ou seja, a carga tributária real ultrapassa longe os 50% da produção de bens e serviços úteis.
    É curioso como a insistência numa afirmação tende a torna-la verídica. A própria palavra “capitalismo” é uma aberração bem aceita. Afinal, tal palavra foi cunhada para associar a livre iniciativa com a “acumulação de tesouros na terra”. Assim a acumulação de capital do tal “capitalismo” de pronto já o estigmatizava. Enquanto “socialismo” estaria associado ao atribuido valor moral do altruísmo, da bondade para com os demais. Na verdade em vez de socialismo deveria ser “governismo” ou “poderismo”.

    Não diferente é a estratégia de chamar os funcionários de governo de “funcionários públicos” ou, pior, de “servidores públicos”.
    Onde já se viu os “servidores” obriogando os senhores a remunera-los no montante que arbitram e sem a necessidade de qualquer contra partida?
    Na verdade grande parte dos “servidores” não servem para nada, mas servem-se do público extraindo-lhe remuneração compulsoriamente.

    Outra afirmação é sobre o “patrimônio público” ou “do povo” que na verdade é patrimônio, em muitos casos, exclusivamente usufruído pela hierarquia estatal (políticos e funcionários). As próprias empresas estatais são chamadas de “públicas” eradamente.

    O judiciário igualmente é confundido com justiça numa descarada manipulação de significados. Aquilo que o judiciário DELIBERA não necessáriamente sequer tem o intuito de fazer justiça. Aliás, a ideia da defesa do réu como um fim em si na pantomima judiciária é controverso. Afinal, fosse o objetivo a justiça, se teria a regra de que todos os integrantes do judiciario deveriam se pautar no sentido de fazer justiça e não de oferecer um espetáculo teatral onde acusação e defesa apenas representam como se num jogo para saber quem ganha ou perde.

    Até quando se vai negligenciar o uso das palavras para manipular a massa?

    A política usa as palavras com maestria, no intuito de manipular e submeter.
    Tudo é meticulosamente nomeado com a finalidade de, com as palavras que deveriam transmitir a realidade, empulhar e ludibriar a percepção da população submetida, humilhada e explorada pelo Estado em sua hierarquia.

    É preciso dar mais atenção às palavras que usam para MANIPULAR o entendimento da população servil.

    Considero o ápice a palavra “servidor” para designar ocupantes de postos nos Estado e a expressão “patrimônio público” para designar a propriedade estatal. Num caso os “servidores” mais se servem do público e no outro somente alguns ocupantes do aparato estatal usufruem de tal patrimônio que é público apenas para o público custear a sua manutenção para deleite da hierarquia estatal.

    É PRECISO dar MAIS ATENÇÃO ás PALAVRAS!!!
    …subliminarmente elas têem grande influência sobre, sobretudo, o raciossímio. Induzem erros de avaliação. A comunicação é fundamental na estratégia de dominio.

  • Avatar
    29/01/2015 em 4:46 pm
    Permalink

    Análise perfeita, pura chantagem dos corruptos e corruptores pensando nos seus interesses e não no país.

Fechado para comentários.