O livro “A Lei” é uma das principais obras de Frédéric Bastiat, economista, jornalista e político francês, considerado um dos maiores pensadores liberais do século XVIII. O livro, publicado em 1850, é atemporal e trata de maneira concisa do surgimento e da necessidade da lei, bem como da sua distorção ao longo do tempo.

O autor defende a ideia de direito natural baseado na presença de três direitos fundamentais: liberdade, individualidade e propriedade. A existência prévia desses direitos levou o homem a criar as leis, que se constituíram através da organização coletiva do direito individual de legitima defesa.

No entanto, Bastiat percebeu que a lei se corrompeu ao longo do tempo por dois motivos: o egoísmo inteligente e a falsa filantropia. A lei não somente se desviou do seu objetivo, como passou a agir contrariamente a seu próprio fim. Ou seja, ela fez da espoliação um direito, para garanti-la, e da legítima defesa um crime, para puni-la.

Com a legalização da espoliação, a lei e a moral entram em contradição. Nesse cenário, o cidadão se encontra na degradante situação de perder a noção de moral ou de perder o respeito pela lei. Em ambos os casos, há grande infortúnio, com cidadãos apagando de suas consciências a noção do justo e do injusto.

Com a espoliação legalizada, a lei determina tirar de uns para dar a outros. Essa espoliação ocorre de diversas maneiras: tarifas, proteções, subsídios, incentivos, impostos progressivos, educação gratuita, direito ao trabalho, direito ao lucro, direitos ao salário, dentre muitos outros. Ao conjunto de todos esses planos, que possuem a espoliação legalizada em comum, é dado o nome de socialismo.

A ausência de espoliação é o princípio de justiça. O autor afirma que “a lei é a justiça organizada”. Essa é a verdadeira solução do problema social. A lei não pode ser utilizada de forma a atentar contra a liberdade dos cidadãos, pois, dessa forma, prejudica a justiça e acaba por agir contra o seu próprio fim.

A lei é um conceito negativo, uma vez que o seu fim é impedir a injustiça de reinar. Isso ocorre porque não é a justiça que tem existência própria, mas a injustiça. Uma resulta da ausência da outra.

Sobre liberdade, Bastiat a define como o conjunto de todas as liberdades. Ou seja, liberdade de consciência, de ensino, de associação, de imprensa, de locomoção, de trabalho, de troca, dentre outras. São todas as faculdades inofensivas a outras pessoas, em outras palavras, é reduzir a lei a sua única atribuição racional, que é regularizar o direito individual de legítima defesa e reprimir a injustiça.

No entanto, a falsa ideia de filantropia inibe a liberdade do homem através da distorção da lei. São invenções sociais idealizadas por pensadores socialistas, em prol de uma suposta felicidade pública. Nesse contexto, Bastiat afirma que os socialistas desejam implementar a ditadura para fazer prevalecer, por meio do terror, os seus próprios princípios de moral. Ou seja, extirpar dos países o egoísmo, a honra, os costumes, as boas maneiras e o amor pelo dinheiro.

O autor chega à conclusão de que os socialistas não podem deixar aos homens liberdade nenhuma, pela própria natureza do sistema que defendem. Dessa forma, em uma sociedade socialista, não há liberdade de consciência, liberdade de ensino, liberdade de trabalho, liberdade de comércio e liberdade de associação.

Bastiat também refuta a ideia socialista de que poucos homens devem decidir sobre a direção da vida de toda a população. Isso só seria possível caso existissem homens superiores, dotados de características mais capazes do que os humanos. No entanto, todos os homens são falíveis, não sendo possível dividir os homens entre pastores e rebanhos.

A crítica do autor não decorre do fato dos socialistas inventarem combinações sociais, de divulgá-las e de experimentá-las neles mesmos, por sua conta e risco. O condenável é que isso seja imposto à sociedade por intermédio da lei, ou seja, através das forças e das contribuições públicas. Bastiat clama pela faculdade de julgar seus planos e de não se associar aos conceitos socialistas, caso contrarie seus interesses.

A crítica se estende, também, ao tamanho do estado. No processo de deturpação da lei, o governo se torna responsável por qualquer dor que surja em uma nação. O problema é que o remédio encontrado para solucionar tantos problemas está na ampliação indefinida da lei, o que aumenta cada vez mais o papel do Estado na sociedade.

Caminhando para o final da obra, Bastiat afirma que “a lei é justiça”. Portanto, a lei é, unicamente, a organização do direito individual preexistente de legítima defesa. Além disso, a justiça é uma quantidade determinada, imutável, inalterável, que não admite nem mais nem menos.

Por outro lado, a fraternidade e a filantropia, não têm, como a justiça, limites fixos. Portanto, instituir leis com base nesses conceitos é um erro, pois se aumenta cada vez mais a legislação e, por consequência, o tamanho do Estado.

A conclusão do autor é que a solução para o problema social está na liberdade. Em um cenário em que a lei se restrinja a garantir apenas os direitos humanos essenciais e no qual não haja intervenção na atividade privada.

Em resumo, a obra defende com veemência a liberdade individual, a propriedade privada e a limitação do poder estatal. O autor destaca que o bem-estar da sociedade somente é possível através de uma lei justa e igualitária. Impressiona observar que a obra escrita em meados do século XIX traz à tona temas ainda tão atuais.

*Thiago Garcia – Associado I do Instituto Líderes do Amanhã.