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Propriedade intelectual e direitos autorais

A humanidade viveu economicamente estagnada por milênios até que a propriedade intelectual foi institucionalizada, permitindo que a cada indivíduo criativo e inovador fosse garantido o usufruto do valor gerado com sua criação e inovação.

Esta instituição, chamada de patente ou direito autoral, permitiu que o mundo experimentasse a primeira revolução pacífica da história: a revolução industrial.

Patentes e direitos autorais são o reconhecimento político e moral de que os indivíduos têm direitos sobre aquilo que produzem com suas mentes.

O mais capitalista dos países é aquele cujo Estado melhor protege os direitos individuais, inclusive o direito de criar algo do nada, de inovar e usufruir dos benefícios criados através da cooperação para a produção do bem criado, e de trocas voluntárias desse bem com aqueles que desejam ser beneficiários dessa inovação.

Ao longo da história, todas as sociedades que reconheceram minimamente a propriedade privada sobre inovações prosperaram. Assim foi em Roma, Florença e Veneza quando estas eram repúblicas; assim foi na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Holanda e na Alemanha nos séculos XVIII e XIX. Até países que violaram patentes, como o Japão e a China, só tiveram desenvolvimento econômico sustentável, robusto e exponencial quando passaram a proteger a propriedade intelectual, como faziam os países mais desenvolvidos do mundo ocidental.

Podemos defender a propriedade intelectual através das consequências positivas que ela tem para sociedade em geral, mas isso abre as portas para aqueles que em nome dessa mesma sociedade pretendem agir no sentido contrário, violando direitos através da quebra de patentes.

Patentes não são concessões dadas pelo governo. São apenas o reconhecimento de um direito inalienável, o direito individual à propriedade de um bem para aquele que o criou. O papel do governo não é o de conceder privilégios, dar às pessoas o que elas não possuem, mas sim proteger os direitos daqueles que criam ou adquirem algo com suas mentes.

A defesa da propriedade intelectual, patentes, marcas, direito autoral e de cópia, entre outros, deve ser uma batalha disputada no campo da moral, no reconhecimento de que tudo aquilo que um indivíduo cria, inova e produz é seu, no todo ou em parte, de acordo com sua participação no processo criativo, inovador, produtivo e comercial.

A quebra das patentes nada mais é do que a violação das mentes que trazem a felicidade para a sociedade.

Roberto Rachewsky

Roberto Rachewsky

Empresário e articulista.