Privatização de estatais ou privatização do Estado?

livro_privatize_ja_RCHá anos que as esquerdas, em geral, e o PT, em particular, batem na mesma tecla: “Privatização? Não, de modo nenhum! Privatizar é dilapidar o patrimônio público em nome de interesses privados”, quase um crime de lesa-pátria.

As privatizações da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) e da Vale do Rio Doce, no governo de FHC, podem ser tomadas como bons exemplos de empreendimentos bem sucedidos de todos os pontos de vista.

A CSN estava no vermelho, ineficiente e acumulando dívidas, mas, uma vez privatizada, passou a ser uma empresa eficiente: não só saldou suas dívidas como também passou a dar bons lucros. Muitos de seus funcionários passaram a ser acionistas da nova empresa e ficaram bastante satisfeitos com isso.

Quanto à Vale, como passou a se chamar, quando estava no período preparatório para a privatização, ela despediu muitos funcionários, porém com a recuperação da empresa, contratou mais, à medida mesma que cresceu em produtividade e eficiência, tendo aumentado mais de cinco vezes!

Mesmo com o sucesso inegável de ambas as privatizações, as esquerdas – e principalmente o PT – continuaram tocando seu sambinha de uma nota só: Não às privatizações!

Recentemente, todo o País ficou escandalizado com a corrupção da Petrobras, ao tomar conhecimento daquilo que a própria Presidente do monopólio estatal, Graça Foster, dourando a pílula, qualificou de um “mau negócio”: a compra da refinaria de Pasadena (EEUU).

Foi aí que começaram a aparecer na mídia casos de má gestão e de corrupção na Petrobras. E há fortes indícios que casos da mesma natureza estejam ocorrendo na Eletrobras.

No caso da Petrobras, a mais contundente evidência de má gestão é que ela vale hoje, maio de 2014, quase a metade do que valia, suas ações despencaram na Bolsa e tornou-se a empresa mais endividada do mundo, com uma dívida quatro vezes maior do que seu valor patrimonial.

Fosse ela uma empresa privada, estaria em regime pré-falimentar, mas, como sabemos, monopólios estatais não vão à falência: são socorridos pelo Tesouro Nacional.

E monopólios privatizados, embora possam falir, geralmente dão grandes lucros, como a finada Standard Oil, do grande magnata John Rockfeller. Acho que nunca uma empresa petrolífera deu prejuízo.

Como dizia John Rockfeller, “O melhor negócio do mundo é petróleo, depois petróleo e depois petróleo”. Ele certamente não conheceu a Petrobras…

As esquerdas, e principalmente o PT-CUT (o único partido-sindicato do mundo), sempre bradaram contra as privatizações das estatais, mas também sempre foram contra a privatização do Estado, coisa esta que nenhum liberal de boa cepa jamais aprovaria por diferentes motivos, pois o Estado é um mal necessário.

E o é pelas funções que ele, e somente ele, pode exercer: fornecer segurança nacional (papel das Forças Armadas), fornecer segurança pública (papel da polícia) e Justiça (papel da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública).

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Fui levado a escrever este artigo após a leitura do artigo de Aécio Neves intitulado “O público e o privado (Folha de S. Paulo, 12 de maio de 2014). Neste mesmo artigo, Aécio começa fazendo uma indagação de cunho claramente provocativo: ‘O que o PT tem contra as estatais?’

Ora, todo mundo sabe que o partido de Lula, antes e depois de assumir a Presidência da República, sempre defendeu ardorosamente as estatais e foi visceralmente contra as privatizações feitas por FHC. Sendo assim, em que sentido cabe dizer que o PT é contra as estatais?

Parece só haver um sentido possível: Ele é contra porque toma decisões que vão contra os interesses econômicos e administrativos da empresa; é contra no sentido de que dilapida o patrimônio da empresa; é contra porque usa a empresa em proveito próprio, etc.

Logo em seguida, Aécio afirma algo bastante semelhante ao que dissemos:

“Depois de anos de discurso condenando as privatizações e se apresentando como defensor das empresas públicas, chega a ser cruel ver como a retórica se transformou em exercício prático de poder. Os estragos provocados pela interferência do governo são de tal ordem que não permitem outra conclusão: o governo mais estatizante pós ditadura militar é o que mais maltrata as empresas estatais”.

Desse modo, se o PSDB de FHC tinha feito algumas privatizações de estatais, o PT de Lula foi muito mais longe: privatizou o Estado!

imagem: capa do livro de Rodrigo Constantino, presidente do IL

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Mario Guerreiro

Mario Guerreiro

Doutor em Filosofia pela UFRJ. Professor do Depto. de Filosofia da UFRJ. Membro Fundador da Sociedade Brasileira de Análise Filosófica. Membro Fundador da Sociedade de Economia Personalista. Membro do Instituto Liberal do Rio de Janeiro e da Sociedade de Estudos Filosóficos e Interdisciplinares da UniverCidade.