Privatização de estatais ou privatização do Estado?
Há anos que as esquerdas, em geral, e o PT, em particular, batem na mesma tecla: “Privatização? Não, de modo nenhum! Privatizar é dilapidar o patrimônio público em nome de interesses privados”, quase um crime de lesa-pátria.
As privatizações da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) e da Vale do Rio Doce, no governo de FHC, podem ser tomadas como bons exemplos de empreendimentos bem sucedidos de todos os pontos de vista.
A CSN estava no vermelho, ineficiente e acumulando dívidas, mas, uma vez privatizada, passou a ser uma empresa eficiente: não só saldou suas dívidas como também passou a dar bons lucros. Muitos de seus funcionários passaram a ser acionistas da nova empresa e ficaram bastante satisfeitos com isso.
Quanto à Vale, como passou a se chamar, quando estava no período preparatório para a privatização, ela despediu muitos funcionários, porém com a recuperação da empresa, contratou mais, à medida mesma que cresceu em produtividade e eficiência, tendo aumentado mais de cinco vezes!
Mesmo com o sucesso inegável de ambas as privatizações, as esquerdas – e principalmente o PT – continuaram tocando seu sambinha de uma nota só: Não às privatizações!
Recentemente, todo o País ficou escandalizado com a corrupção da Petrobras, ao tomar conhecimento daquilo que a própria Presidente do monopólio estatal, Graça Foster, dourando a pílula, qualificou de um “mau negócio”: a compra da refinaria de Pasadena (EEUU).
Foi aí que começaram a aparecer na mídia casos de má gestão e de corrupção na Petrobras. E há fortes indícios que casos da mesma natureza estejam ocorrendo na Eletrobras.
No caso da Petrobras, a mais contundente evidência de má gestão é que ela vale hoje, maio de 2014, quase a metade do que valia, suas ações despencaram na Bolsa e tornou-se a empresa mais endividada do mundo, com uma dívida quatro vezes maior do que seu valor patrimonial.
Fosse ela uma empresa privada, estaria em regime pré-falimentar, mas, como sabemos, monopólios estatais não vão à falência: são socorridos pelo Tesouro Nacional.
E monopólios privatizados, embora possam falir, geralmente dão grandes lucros, como a finada Standard Oil, do grande magnata John Rockfeller. Acho que nunca uma empresa petrolífera deu prejuízo.
Como dizia John Rockfeller, “O melhor negócio do mundo é petróleo, depois petróleo e depois petróleo”. Ele certamente não conheceu a Petrobras…
As esquerdas, e principalmente o PT-CUT (o único partido-sindicato do mundo), sempre bradaram contra as privatizações das estatais, mas também sempre foram contra a privatização do Estado, coisa esta que nenhum liberal de boa cepa jamais aprovaria por diferentes motivos, pois o Estado é um mal necessário.
E o é pelas funções que ele, e somente ele, pode exercer: fornecer segurança nacional (papel das Forças Armadas), fornecer segurança pública (papel da polícia) e Justiça (papel da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública).
* * *
Fui levado a escrever este artigo após a leitura do artigo de Aécio Neves intitulado “O público e o privado” (Folha de S. Paulo, 12 de maio de 2014). Neste mesmo artigo, Aécio começa fazendo uma indagação de cunho claramente provocativo: ‘O que o PT tem contra as estatais?’
Ora, todo mundo sabe que o partido de Lula, antes e depois de assumir a Presidência da República, sempre defendeu ardorosamente as estatais e foi visceralmente contra as privatizações feitas por FHC. Sendo assim, em que sentido cabe dizer que o PT é contra as estatais?
Parece só haver um sentido possível: Ele é contra porque toma decisões que vão contra os interesses econômicos e administrativos da empresa; é contra no sentido de que dilapida o patrimônio da empresa; é contra porque usa a empresa em proveito próprio, etc.
Logo em seguida, Aécio afirma algo bastante semelhante ao que dissemos:
“Depois de anos de discurso condenando as privatizações e se apresentando como defensor das empresas públicas, chega a ser cruel ver como a retórica se transformou em exercício prático de poder. Os estragos provocados pela interferência do governo são de tal ordem que não permitem outra conclusão: o governo mais estatizante pós ditadura militar é o que mais maltrata as empresas estatais”.
Desse modo, se o PSDB de FHC tinha feito algumas privatizações de estatais, o PT de Lula foi muito mais longe: privatizou o Estado!
imagem: capa do livro de Rodrigo Constantino, presidente do IL