Presidente do BNDES agora parece acreditar no “mito do governo grátis”

É com tristeza que escrevo esse texto, pois tenho – ou tinha – grande admiração pelo economista Paulo Rabello de Castro, com quem já participei de palestras em conjunto. Considerado um dos herdeiros intelectuais de Roberto Campos, liberal que vinha condenando a estatização da poupança no Brasil com veemência, autor do livro O mito do governo grátis, eis que Paulo, agora no comando do BNDES, parece ter esquecido de tudo que defendeu no passado recente.

Liberais são céticos com o governo e, como Lord Acton, acham sempre que o poder corrompe. No encontro entre um liberal e o poder, a chance de vitória do poder é enorme. Não é fácil resistir às suas tentações e pressões, o que demandaria quase um rigor ético de santo. Por isso mesmo os liberais defendem a redução do poder, a adoção de um mecanismo de incentivos mais adequado, para evitar riscos desse tipo.

No caso do BNDES, por exemplo, a única solução realista para um liberal seria acabar com o banco, não ter o instrumento. Uma vez que ele esteja lá, será muito difícil impedir seu uso para o “capitalismo de compadres”, para beneficiar os “amigos do rei” com seus subsídios que transferem riqueza dos trabalhadores para os poucos grupos ricos. E, como prova disso, temos o atual presidente do BNDES dando uma de JK e falando em fazer seis anos em seis meses, ou negando que subsídio seja… subsídio!

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Haja malabarismo semântico! E isso vindo de um liberal, de um doutor em Economia pela Universidade de Chicago, casa de Milton Friedman, é simplesmente imperdoável. “Subsídio, na realidade, liquidamente não é subsídio. Porque o banco reverte o resultado de sua boa administração em prol da administração”, afirmou Paulo, mas poderia ter sido Guido Mantega também. Será que o doutor nunca ouviu falar em CUSTO DE OPORTUNIDADE?

Que tal voltar aos autores clássicos como Bastiat? Aquilo que se vê (resultado positivo) e aquilo que não se vê (qual teria sido o uso alternativo desses recursos escassos pela iniciativa privada?). Ao defender os subsídios do BNDES, a famosa “bolsa-empresário”, Paulo está simplesmente ignorando o outro lado da equação, o que não é admissível para um liberal. Alexandre Schwartsman, em sua coluna desta quarta na  Folha, atacou as recentes declarações do presidente do BNDES:

Boa parte do empresariado nacional, em particular os encastelados na pirâmide da Paulista, se especializou em ganhar dinheiro à custa de transferência de recursos do resto da população.

São vários os mecanismos, da proteção contra a concorrência (não só internacional mas também doméstica) ao uso intensivo de subsídios. Uma das formas mais insidiosas e menos transparentes, porém, se dá por meio do BNDES.

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Empresas com acesso privilegiado ao banco tomam lá recursos balizados pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que tipicamente se situa muito abaixo do custo a que o Tesouro Nacional se financia (numa primeira aproximação, a taxa Selic), quando não da própria inflação.

[…]

Para começar, trata-se de um subsídio gigantesco que não passa pelo Orçamento federal: dá-se, portanto, a um ramo do Executivo o poder de promover transferências de renda sem nenhuma transparência, sem nenhuma discussão com a sociedade, seja de cunho técnico ou democrático.

E, exatamente por ser pouco transparente, é também um incentivo considerável para os que apreciam participar do jogo da corrupção.

[…]

A própria lógica de uma economia de mercado se inverte quando a principal atividade empresarial deixa de ser a inovação para se concentrar na obtenção de facilidades de modo a canalizar renda do resto da sociedade para si.

Quando um instrumento como o BNDES está à disposição, ainda mais com um presidente afirmando que subsídio não é subsídio e que pretende fazer seis anos em seis meses, ou seja, a senha para a abertura da torneira, então os grandes empresários vão “investir” apenas em lobby para cair nas graças do banco, em vez de investir em produtividade.

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E há, ainda, o efeito “crowding out”, ou seja, o banco estatal drena recursos escassos e pressiona a taxa de juros para o restante da economia para cima. Não existe, afinal, almoço grátis, como dizia Milton Friedman, tampouco governo grátis, como parecia saber o próprio presidente do BNDES.

Mas parece que a chegada ao governo tem o mesmo efeito daquele aparelhinho do “Men in Black”, que apaga a memória do sujeito num segundo. E Paulo, doutor por Chicago, economista liberal, agora parece convencido de que existe o “moto perpétuo do crescimento”, bastando o banco estatal emprestar recursos produzidos do além ou extraídos da economia com taxas subsidiadas, para que os “campeões nacionais” possam pagar bons dividendos depois, e o BNDES arrecadar impostos.

Não é incrivelmente simples? Luciano Coutinho, JBS, Eike Batista, Mantega e Odebrecht precisam só explicar o que deu errado…

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Rodrigo Constantino

Rodrigo Constantino

Presidente do Conselho do Instituto Liberal e membro-fundador do Instituto Millenium (IMIL). Rodrigo Constantino atua no setor financeiro desde 1997. Formado em Economia pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-RJ), com MBA de Finanças pelo IBMEC. Constantino foi colunista da Veja e é colunista de importantes meios de comunicação brasileiros como os jornais “Valor Econômico” e “O Globo”. Conquistou o Prêmio Libertas no XXII Fórum da Liberdade, realizado em 2009. Tem vários livros publicados, entre eles: "Privatize Já!" e "Esquerda Caviar".