Por que os liberais defendem a liberdade de expressão?
A liberdade de expressão está na constituição de quase toda democracia, e não é à toa – isso ocorre porque ela é um pilar de qualquer democracia. O melhor exemplo é a americana: ela está lá logo na primeira emenda, deixando clara sua importância para aquele país. Não chega a ser surpresa o fato de os EUA estarem em primeiro no índice de liberdade de expressão, seguidos de perto pela Polônia (Fórum Econômico Mundial, 2016).
Eu acredito que não tenho nada a perder ao defender o valor da liberdade de expressão. Existem razões pelas quais os liberais sentem necessidade de defender a liberdade de expressão. Neste texto, vou falar três motivos.
Karl Popper acreditava que qualquer teoria científica nunca poderia ser dada como definitiva, mas sim como uma conjectura. Exemplo: milênios atrás a humanidade acreditava no geocentrismo (a Terra está fixa no universo e os planetas e astros giram ao seu redor). O geocentrismo é a conjectura do momento até que surge Copérnico, que consegue refutar tal teoria, dando lugar ao heliocentrismo. Neste momento, o heliocentrismo deixa de ser a refutação para se tornar a nova conjectura – que está à espera de uma nova refutação. Este processo é chamado de “Conjecturas e Refutações.”
Tanto a parte de “conjectura” quanto a de “refutação” dessa fórmula pressupõe o exercício da liberdade de expressão. Oferecemos conjecturas sem qualquer garantia prévia de que estão corretas, como, por exemplo, o caso de um certo navegador italiano que jurava que conseguiria chegar às Índias navegando para o oeste da Espanha. É somente por meio de ideias e vendo quais resistem às tentativas de refutá-las que adquirimos conhecimento. Em outras palavras, sem a liberdade de expressão, torna-se quase impossível adquirir novos conhecimentos e fazer a humanidade avançar. No livro The Beginning of Infinity, o físico David Deutsch argumenta que a “conjectura e a refutação” são a única maneira, em princípio, com que o conhecimento pode ser adquirido.
A segunda razão pela qual a liberdade de expressão é fundamental para o desenvolvimento humano é sua essencialidade para a democracia, funcionando como um baluarte contra a tirania. No século XX, houve uma ascensão de regimes totalitários, merecendo destaque o nazismo e o comunismo. Pontos em comum entre tais formas de governo são a intimidação e a violência, tanto para chegar ao poder quanto para permanecer nele. Os totalitários criminalizam qualquer crítica aos seus respectivos regimes.
De acordo com Steven Pinker, há uma razão sistemática pela qual os ditadores não toleram dissidências. Vamos supor que você é um cidadão norte-coreano que está infeliz com a constante falta de alimentos no país. Como não há liberdade de expressão, não tem como você saber que há outras pessoas insatisfeitas pelo mesmo motivo. A razão pela qual os norte-coreanos não resistem em massa a seus senhores é que eles não têm o que é chamado de conhecimento comum – o conhecimento que todos os outros compartilham desse mesmo conhecimento. Tal situação é ótima para a monarquia da família Kim, pois, se dezenas de milhões de cidadãos descontentes agissem juntos, nenhum regime terá a força bruta para resistir.
O conhecimento comum é criado por informações públicas, como uma declaração ou opinião transmitida. Pinker usa a fábula da roupa nova do rei que teoricamente era visível apenas aos inteligentes. Quando o menino gritou que o monarca estava nu, ele não estava dizendo nada que eles já não soubessem e que não pudessem ver com seus próprios olhos. Porém, a criança estava mudando o estado de seu conhecimento porque agora todos sabiam que todos os outros sabiam que o rei estava nu. Esse conhecimento comum os encorajou a desafiar a autoridade do imperador com suas risadas.
Por último, está a dificuldade (ou seria impossibilidade?) de decidirmos o que pode ser dito ou não. Uma ideia é proibir tudo aquilo que é mentira; mas quem é o juiz de algo que é verdadeiro ou não? O governo? Os parágrafos anteriores já deixam claro que essa é uma péssima ideia. No mais, vale lembrar que o princípio básico da liberdade de expressão é nos proteger no Estado. Opinião de especialistas? Complicado, pois até eles costumam discordar entre si (quem já viu debate entre economistas sabe o que eu estou falando).
Há também a possibilidade de traçarmos uma linha em “discurso de ódio”. Porém, vale aqui lembrar o que disse Jordan Peterson quando perguntado sobre por que o direito à liberdade de expressão deveria ser mais importante do que uma pessoa em não se sentir ofendida: “Para poder pensar, temos que correr o risco de sermos ofensivos”. Além disso, como vamos decidir o que é ou não discurso de ódio? Ninguém discute que a ideologia do Adolfo cai nessa categoria – isso é fácil; mas e o Jones Manoel quando disse que “uma das tarefas fundamentais da gente é estimular o ódio de classe”? Ou então o que fez na época o vereador Babá (PSOL – RJ) quando queimou a bandeira de Israel? Ou o colunista da Folha, Hélio Schwartsman, que escreveu um texto dizendo que torcia pela morte de Bolsonaro? Além da definição do que é ou não discurso de ódio, há também o problema dito no parágrafo anterior: e quem vai ser o juiz?
Não é agradável defender direitos de estranhos, especialmente aqueles cujas palavras nos causam desconforto. No entanto, é necessário. Um dia você pode precisar desse mesmo direito. Portanto, não podemos suprimir o direito dos outros de desafiar nossas crenças. Só podemos trabalhar para defender ideias melhores do que aquelas que defendem o ódio e a destruição porque, a longo prazo, não tenho dúvidas de que as boas ideias vencerão.
*Artigo adaptado de original publicado por Conrado Abreu na página Liberalismo Brazuca no Facebook.
