Por que o caso de Cesare Battisti envergonha o Brasil

O italiano Cesare Battisti continua foragido. Condenado por quatro assassinatos em seu país de origem, cometidos durante ações do grupo comunista a que pertencia, o terrorista de extrema-esquerda fugiu da Itália e peregrinou por vários países à procura de asilo. Depois de escapar da extradição na França, o italiano fugiu para o Brasil e encontrou abrigo nas hostes petistas. Seu pedido de asilo foi prontamente atendido pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro. A defesa do terrorista alegou que Battisti era vítima de perseguição política na Itália e que, portanto, sua permanência no Brasil atenderia a interesses humanitários de proteção à vida.

Quando o asilo foi contestado pelo STF, os ministros da corte decidiram pela ilegalidade do refúgio concedido a Battisti, foragido por crimes comuns e não políticos. Mas, por motivos misteriosos que só Deus sabe, os ministros do Supremo deixaram Lula bater o martelo – como quem diz “não pode, mas se quiser pode”. Coube ao líder petista a decisão de extraditar ou manter Battisti em solo brasileiro. O ex-presidente endossou o asilo político e ainda teve a pachorra de afirmar que sua decisão constituía um “ato de soberania nacional”. O terrorista foi gentilmente acolhido pelo governo e viveu sossegado em São Paulo até poucos dias atrás, quando o ministro Luiz Fux determinou sua prisão para posterior extradição.

É claro que Roma nunca engoliu a atitude de Lula. As autoridades italianas afirmaram que o governo petista violou o tratado de extradição firmado entre os países. Segundo as cláusulas do acordo, o asilo político só é aceitável em casos de clara ameaça à integridade física do foragido. Acontece que Battisti foi condenado por crimes políticos cometidos contra cidadãos inocentes e foi julgado segundo os procedimentos democráticos da lei italiana. Sua atuação pregressa como ativista de esquerda não nos permite supor que sua condenação se deu por razões políticas. Ao contrário: a permanência indevida de Battisti no Brasil se deu por razões político-partidárias, como bem disse o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Foi o governo petista que preferiu estremecer relações com a Itália para proteger um comunista que assassinou inocentes pelo bem da causa. O clamor por justiça no caso Battisti é gritante: italianos já realizaram manifestações em frente ao consulado brasileiro na Itália com o fim de pressionar nossos líderes pela imediata extradição do terrorista e o governo da velha bota já ameaçou boicotar eventos esportivos sediados pelo Brasil. Percebe-se que Battisti é um dos últimos legados malditos da era petista e seu caso nos revela os detalhes sórdidos da diplomacia vermelha.

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Não é necessário ser bacharel em Relações Internacionais para saber que impasses dessa natureza podem envolver tensões diplomáticas incontornáveis. O que poderia explicar o descaso que o governo de Brasília exibiu pelas demandas legítimas de Roma? O histórico da política externa lulopetista nos mostra que o ex-presidente não se interessou tanto em manter boas relações com as nações desenvolvidas quanto em afagar seus ditadores de estimação. Não podemos esquecer que Lula sempre se vangloriou por ter se aproximado de governos tiranos como a Venezuela chavista e mesmo o do ditador líbio Muammar Gaddafi.

A simpatia ideológica está na raiz da diplomacia de esquerda: aproximar-se dos camaradas e isolar-se tanto quanto possível das potências capitalistas. Foi também inspirado pela ideologia socialista que o governo brasileiro financiou obras com dinheiro público em Cuba e Angola. Em relação a Battisti, a afinidade de ideias entre o terrorista de extrema-esquerda e os governantes brasileiros é certamente um dos fatores que encorajaram o PT a acolher o italiano. É que os petistas nunca hesitaram em colocar os interesses político-partidários à frente dos compromissos firmados pelo Brasil com nações amigas e com os próprios brasileiros.

Mas a cegueira ideológica é tamanha que há esquerdistas convencidos da inocência do terrorista e há outros que hipocritamente preferem se desvencilhar da imagem desagradável do italiano. A condenação de Battisti na justiça italiana não parece suficiente para chancelar a sentença dada ao comunista. É assim que o (hilário) jornal Esquerda Diário, em texto publicado em 2017, defende a permanência do italiano em solo brasileiro. Em setembro do ano passado, Battisti foi flagrado tentando sair do país com quantias não declaradas à Receita Federal, o que configura crime de evasão de divisas e que, neste caso, sinalizava uma nova tentativa de fuga. Preso pela Polícia Federal, Battisti voltou aos holofotes. Segundo o jornal, “A soberania nacional como base para concessão de asilo político, bem como a vedação à prisão perpétua e à pena de morte, são conquistas das lutas do povo brasileiro no período da redemocratização. O governo Temer não pode retroceder nessas liberdades democráticas, extraditando Battisti por meio de um acordo sigiloso com o governo da Itália. Battisti já foi ameaçado de morte centenas de vezes no país natal. Além de violar direitos básicos constitucionais, Temer será, caso assim aja, responsável por assinar a provável morte de Cesare Battisti.”

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Note-se que os ilustres redatores incluem Battisti como beneficiário das liberdades democráticas obtidas com a Constituição de 1988. A chamada Constituição Cidadã tem esse nome porque pretende estender aos brasileiros os benefícios da plena cidadania, entre os quais figura o direito de livre locomoção no território nacional – garantido mediante o cumprimento do dever de respeito às leis. Destina-se aos brasileiros, e apenas a eles, o benefício da cidadania.

Na mente contaminada pelo veneno da ideologia, porém, Battisti pode transitar livremente entre diferentes países, mesmo condenado em sua nação de origem. Não notam a menor contradição. Ora, se o gozo dos direitos deve internacionalizar-se e estender-se a todos os homens de toda língua, tribo e nação, por que o dever de obediência às leis penais não deve também ter validade universal? Mas o terrorista de extrema-esquerda, não satisfeito em usar o Brasil como esconderijo das leis italianas, ainda cometeu outro crime, traindo a confiança indevidamente depositada nele pelo governo petista.

Já a Carta Capital publicou texto recente afirmando que Battisti não pertence à esquerda. Para o panfleto do italiano Mino Carta, seu compatriota comunista não passa de um ladrão oportunista que se esconde atrás da causa sagrada do socialismo. Em texto publicado no último dia 14, a revista sustenta que Battisti não é um perseguido político e que sua relação com o terrorismo de extrema-esquerda é fictícia. Na versão fantasiosa da Carta, Battisti é apenas um ladrão de quinta categoria que se passa por militante de esquerda para atribuir sua condenação a razões políticas. Logo, não há como culpar a esquerda pelos crimes cometidos por Battisti.

O que o panfleto não menciona é que Lula endossou o asilo concedido ao italiano com a justificativa de que este correria riscos de vida na Itália em função de seu ativismo. Todas as discussões travadas no STF sobre o tema partiram do pressuposto de que Battisti seria um pobre coitado perseguido pelas autoridades italianas. Então a revista petista está dizendo que o próprio Lula caiu no conto de Battisti, um falso comunista? Não basta negar a legitimidade do processo que condenou Battisti na Itália, a Carta quer inverter a realidade dos fatos e negar que o italiano cometeu seus crimes enquanto realizava ações do seu grupo Proletários Armados pelo Comunismo. Nas palavras do panfleto:

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“Assaltante condenado à prisão perpétua na Itália (…) Battisti, depois de fugir para o México e obter asilo na França, sob o governo de François Mitterrand, passou a se autodenominar ativista de uma agremiação chamada Proletários Armados para o Comunismo (PAC).

O mito floresceu, embora não existam registros concretos dessa militância, e Battisti angariou simpatia de grupos de esquerda mundo afora. Nem mesmo a posição dos partidos progressistas italianos, incluído o antigo PCI, que nunca reconheceram o alegado ativismo e sempre descreveram o fugitivo como um matador sanguinário, foi capaz de abalar essa convicção firmada no exterior e particularmente no Brasil, onde Battisti goza de prestígio entre filiados do PT e em alas do PSOL.”

É assim que a esquerda fabrica suas narrativas: coleta os fatos favoráveis à sua imagem e ignora sumariamente os fatos que desmentem sua fantasia. Quando Battisti inspirava piedade entre seus camaradas, era protegido cegamente das acusações do governo italiano e carinhosamente aninhado em berço esplêndido. Enquanto pode viver à sombra amistosa do petismo, Battisti saudou o Brasil como um paraíso de liberdade. Mas bastou a vitória esmagadora de Jair Bolsonaro nas urnas para o terrorista chamar o presidente eleito de “charlatão”. Bolsonaro, antigo defensor da extradição do italiano, não poderá ter o gosto de enjaular e extraditar Battisti, pois Michel Temer já assinou seu envio imediato à Itália – e o Brasil aguarda pelo momento da prisão.

Battisti já deveria estar na Itália a curtir sua pena. Esquivou-se da lei graças à camaradagem de governantes igualmente criminosos que usaram do Estado brasileiro como a máquina particular de poder. Ao que tudo indica, felizmente novos tempos nos esperam. O governo Bolsonaro não começou e já despachou de volta à ilha de Cuba as centenas de médicos-escravos de Havana e agora consegue pressionar o STF e Michel Temer pela extradição do terrorista de extrema-esquerda que usou e abusou da hospitalidade brasileira.

Parafraseando o novo ditado popular, “é a nova era, tá com medo, italiano safado?”.

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