STF enfraquece Lula, mas dá indicativos de que se renderá à impunidade

Foram quase 11 horas de julgamento e já era madrugada quando o Habeas Corpus preventivo do ex-presidente condenado Lula foi negado por 6 votos a 5. Uma ação que, em tese, julgava se houve ilegalidade ou abusos ao direito à ampla defesa perante a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro imposta a Lula.

Não foi o que vimos nos votos de boa parte dos ministros. Como a prisão ‘2ª instância é o entendimento vigente do STF, ações como a de Lula não estavam subindo para o plenário, sendo denegadas de prontidão pelas turmas. Afinal, como declarar que um julgamento foi ilegal sendo que se decidiu conforme entendimento do próprio STF?

Apenas o fato de Lula ter sido julgado pelos 11 ministros já indica que não foi um julgamento comum, que havia influência de casuísmo.

O voto de Gilmar Mendes, por exemplo, durou mais de 1 hora, e ele não fez nenhuma menção específica ao HC de Lula, que era o que estava sendo julgado. Proferiu um voto sobre sua opinião acerca da prisão em 2ª instância, votando em um “HC imaginário”.

O voto do Ministro Marco Aurélio foi sintomático para entender esse casuísmo: lamentou em seu voto que, há 2 semanas, pretendia levar ao plenário uma questão de ordem para que a presidência da corte colocasse em pauta e votasse as ADCs a fim de que no julgamento de Lula se mudasse também o entendimento do STF sobre constitucionalidade da prisão em 2ª instância. “Se arrependimento matasse, eu seria um homem morto”, afirmou.

O ex-presidente nunca esteve tão perto de ser preso. Ele pode sê-lo imediatamente caso o juiz Sérgio Moro decrete a execução da pena. Contudo, é mais provável que ele aguarde o julgamento dos embargos dos embargos interpostos pela defesa do petista em face do TRF4, algo que deve ocorrer na próxima semana.

A decisão do STF enfraquece muito o PT, na medida em que diminui a influência de Lula nas eleições. Quando em 2010 ele conseguiu transferir votos e eleger a então desconhecida Dilma Rousseff, sua aprovação pessoal era de 87% e o país crescia a 7,5% ao ano, além de viver o pleno emprego. Hoje responde a 7 ações penais, além de uma condenação criminal, e provavelmente ficará preso por algum tempo. Sua atuação nas eleições de 2018 passa a ser muito comprometida.

Mesmo com a maioria do STF negando o HC a Lula é inegável o fato de que a Corte perdeu muita credibilidade perante a sociedade em meio a esse julgamento. E, a partir do voto de Rosa Weber, é possível inferir que é tudo questão de tempo para que o entendimento do STF mude no tocante à constitucionalidade da prisão em 2ª instância.

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O mandato de Cármen Lúcia como presidente terminará em setembro. Após ela Toffoli, que é a favor da mudança do entendimento, poderá marcar julgamento das ADCs, e a tendência é reverterem a jurisprudência. É possível que ainda em 2018 mude-se novamente o entendimento que fora dado há apenas 2 anos. Decidindo-se dessa forma, volta-se a impunidade: “antes do trânsito em julgado, todo culpado é inocente.”

 

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