Reflexões sobre a eficiência e justiça no setor público

O recente acordo firmado pelo governo federal, que resultou em significativos aumentos nos benefícios dos servidores públicos federais, evoca uma série de reflexões sobre a natureza do Estado e sua relação com a sociedade. Com os ajustes propostos, o auxílio-alimentação, por exemplo, aumentará para R$ 1.000, complementado por elevações no auxílio-saúde e auxílio-creche. Esses reajustes, embora possam parecer medidas de valorização dos servidores públicos, geram preocupações profundas sobre eficiência, equidade e o papel moral do governo.

A decisão de inflar os benefícios em um cenário de burocracias extensas e muitas vezes desnecessárias reflete uma desconexão entre a gestão dos recursos públicos e as necessidades reais da população. A burocracia, descrita por Max Weber como a forma mais racional de exercício de autoridade, em muitos contextos modernos, parece distorcer-se para uma estrutura em que a eficiência é sacrificada em favor da expansão do próprio sistema administrativo. Essa expansão não só agrava o fardo tributário sobre a população, mas também perpetua uma classe de servidores que, ironicamente, poderiam ser vistos como “sanguessugas” da máquina pública, drenando recursos que poderiam ser mais bem utilizados em outros setores necessitados.

Essas burocracias governamentais não apenas inflam os custos administrativos, mas também complicam os processos a ponto de envolver um número excessivo de pessoas, muitas das quais podem não ter as qualificações ou a integridade necessárias para gerenciar efetivamente suas responsabilidades. Essa expansão desnecessária de participantes nos processos governamentais não só torna a administração pública mais onerosa para os contribuintes, mas também cria múltiplas oportunidades para a corrupção. Cada camada adicional de burocracia pode servir como um potencial ponto de falha em que podem ocorrer desvios e má gestão, pois a prestação de contas tende a diluir-se à medida que mais mãos tocam em um único procedimento.

Esses aumentos substanciais nos benefícios dos servidores podem ser interpretados como uma manifestação do que Friedrich Hayek descreveu como “fatal arrogância”. O Estado assume que sabe como melhor alocar recursos, mas frequentemente essa alocação é distorcida por interesses políticos e não guiada pelo bem comum. Isso levanta uma questão filosófica fundamental sobre a justiça distributiva: é justo que o Estado redistribua recursos de maneira tão desigual, beneficiando significativamente um segmento da população enquanto outros continuam a lutar sob o peso de impostos opressivos?

Outro ponto que deve ser observado é a relação entre servidores públicos e políticos, que muitas vezes assemelha-se a uma corte feudal, em que os funcionários atuam mais como discípulos de “reis” políticos do que como servidores da população. Essa dinâmica cria um exército de bajuladores cuja lealdade não é à sociedade ou ao bem comum, mas aos benefícios pessoais que podem extrair de suas posições. Esses servidores, ao invés de focarem na prestação eficiente de serviços públicos, muitas vezes estão mais empenhados em perpetuar seu status e acessar as vantagens proporcionadas pelo cargo. Nesse contexto, quem deveria servir está constantemente sendo servido, voltando-se repetidamente ao “banquete” dos benefícios públicos, enquanto as verdadeiras necessidades da população que a própria gestão pública se propõe a suprir permanecem em segundo plano ou completamente ignoradas.

A crise de eficiência e justiça no serviço público sugere uma necessidade urgente de revisão e reforma. John Stuart Mill, em

1. Sobre a Liberdade, argumentou que o papel do governo deve ser limitado, enfatizando a importância da autonomia individual e da eficiência econômica. Seguindo essa linha de pensamento, um governo mais enxuto não apenas reduziria a carga fiscal sobre os cidadãos, mas também aumentaria a responsabilidade e a eficácia do serviço público. A redução de impostos e a simplificação da máquina governamental poderiam revitalizar a economia, incentivando o investimento privado e a inovação, ao mesmo tempo em que promoveriam uma sociedade mais justa e equitativa.

Por fim, ao contemplar as recentes decisões de políticas públicas, deve-se ponderar se estão sendo tomadas em nome do verdadeiro interesse público ou se são meramente estratégias para manter certos poderes e privilégios. A filosofia ensina que o exame crítico e a questionamento contínuo das instituições são essenciais para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e eficiente. Portanto, ao invés de perpetuar um sistema inflado que favorece a ineficiência, deve-se aspirar a um modelo governamental que verdadeiramente serve ao povo, não gerando gastos, mas apenas os cortando e reduzindo privilégios.

*Gabriela Moraes é diretora da Private Construtora e associada do Instituto Líderes do Amanhã.