O problema da política educacional brasileira (primeira parte)

Diagnóstico da Educação
O ano de 2019 poderá se constituir na inauguração de uma nova era na política educacional no Brasil e, quem sabe, no encerramento de um ciclo iniciado há muito tempo, o do nacionalismo desenvolvimentista caracterizado pelo populismo e pelo protagonismo do Estado como força motriz na tentativa de modernização de uma sociedade que se tornava cada vez mais urbana e menos rural.

A vanguarda do atraso, os primórdios
Na esteira do trabalhismo de Getúlio Vargas, que em 1930 havia tomado o poder através de um golpe de estado, um grupo de intelectuais estabeleceram, em 1932, as bases para transformarem a máquina governamental num instrumento de engenharia social estruturado a partir da ideia de taxar e regular as iniciativas produtivas privadas para dar curso a uma visão de mundo que caracterizava-se por inúmeras contradições, entre elas a de que seria possível construir uma sociedade moderna, constituída de indivíduos conscientes, livres e independentes a partir da intervenção do governo na vida das pessoas usando o mesmo poder coercitivo que escraviza e cria dependência.

O projeto de governo colocado em prática, a partir da Constituição de 1934, visava a construção de uma sociedade concebida a partir da mente dos ideólogos que haviam sido ungidos ao poder. Os rumos da economia passaram a ser traçados com base no planejamento central com evidente viés estatista, obviamente autoritário, que incluía estatizações, subsídios e privilégios para uns e aumento da tributação e da burocracia, com diminuição da liberdade e relativização do direito de propriedade, para todos.

A criação de uma economia dirigida não poderia deixar de fora uma política educacional que moldasse a juventude para atender as demandas estabelecidas pelos planejadores do governo federal, por isso, há mais de 80 anos, foi criado o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, que na área do ensino estabeleceu um ousado plano educacional, que incluía desde a operação das escolas pelo governo, como a definição da metodologia e dos conteúdos a serem aplicados. Não apenas o governo passou a administrar diretamente a atividade escolar no Brasil, como resolveu fazê-lo de forma universal e gratuita, sem esquecer de regular também o ensino privado. Da mesma maneira, assim passaram a se comportar os governos estaduais.

A filosofia educacional implantada no Brasil teve em Anísio Teixeira seu ideólogo maior. Foi ele que desenhou uma versão abrasileirada do que os educadores americanos já haviam estabelecido nos Estados Unidos com a chamada “educação progressiva” concebida por John Dewey, um dos pais do pragmatismo que, por sua vez, adotara o modelo de escola pública estatal a partir das ideias e do trabalho de Horace Mann, educador e político por Massachussets, que transplantou para os Estados Unidos o legado do filósofo e educador germânico Johann Gottlieb Fichte, pupilo direto de Immanuel Kant e um dos criadores do movimento filosófico conhecido como idealismo alemão, que serviu de fundamento para ideologias nefastas como o comunismo de Karl Marx e o nazismo de Adolf Hitler. Os Estados Unidos da América, onde as ideias de John Locke, fortemente influenciadas por Aristóteles, que sempre foram adeptos da ética do individualismo, acabaram sendo intoxicadas pelo coletivismo estatista cuja visão ideal para a educação sustenta-se sobre o cumprimento do estrito dever a partir da obediência. Não por outro motivo, os próprios americanos têm experimentado a decadência do seu sistema educacional, do qual as mentes brilhantes querem distância, e do seu sistema político que de uma república constitucional converteu-se em uma democracia com tendências populistas, coletivistas e estatistas, como no Brasil.

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Apartheid cognitivo
Nenhum outro estado da federação seguiu com tanta devoção as ideias trabalhistas, sempre imbuídas de desenvolver na sociedade brasileira uma mentalidade, cultural e eticamente, ligada ao coletivismo estatista, que o estado do Rio Grande do Sul, onde as ideias positivistas de Auguste Comte e fascistas de Benito Mussolini, acabaram se somando às ideias marxistas que passaram a ser aceitas na segunda metade do século XX quando os herdeiros políticos de Getúlio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola chegaram ao poder. Foram importantes as contribuições nesse sentido de Darcy Ribeiro, amigo e admirador de Anísio Teixeira e também de Paulo Freire. Nenhum programa de estatização da educação foi mais ousado do que o aplicado no Rio Grande do Sul em 1959 e nos anos que se sucederam. O governo do Estado do Rio Grande do Sul fez o que o governo federal iniciou, a tentativa de moldar a mentalidade dos gaúchos com base nas ideias coletivistas estatistas propugnadas, cujo centro de difusão atende hoje pelo nome de Secretaria da Educação, um espelho fiel do MEC, que transformou-se numa estrutura monolítica, corporativista e enviesada, que mais parece um feudo sindical do que uma entidade pública, cuja função é atender a população gaúcha na busca do desenvolvimento cognitivo daqueles que, sem outra alternativa, buscam a capacitação para enfrentarem a indispensável tarefa de adquirir conhecimento, desenvolver talentos, estimular vocações e aprender a lidar com as coisas da realidade e os desafios da vida.

A despeito ou por causa das várias reformulações impostas pelo governo federal, com a chancela dos governos estaduais e municipais, a educação pública no Rio Grande do Sul, como de resto no Brasil, tem sido disfuncional, pois, além de não atender seus objetivos, desperdiça recursos e destrói a capacidade daqueles a quem ela deveria servir. Ao não preparar adequadamente as gerações que por ali passam para qualificarem-se e poderem aproveitar as oportunidades que permitiriam uma vida melhor, podemos dizer que se o ensino público no Brasil, particularmente no Rio Grande do Sul, funciona, ele funciona para frustrar sua missão.

Essa percepção é corroborada pelos números. Os resultados, tanto no que se refere aos índices de aproveitamento pedagógico, quanto ao desperdício dos recursos financeiros, obtidos através dos impostos, indicam que a situação das escolas estatais é catastrófica.

De acordo com o IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, que utiliza uma métrica de pontuação de 0 a 10, os alunos do Ensino Médio da rede pública estatal alcançaram, nacionalmente, em 2017, a nota média de 3,5 e os alunos da rede privada de mesmo nível, alcançaram a nota média de 5,8. No Rio Grande do Sul, os alunos do Ensino Médio da rede pública estatal alcançaram, em 2017, a nota média de 3,7 e os alunos da rede privada de mesmo nível, alcançaram a nota média de 5,9. Esses resultados combinados com .as informações relativas ao custo médio por aluno/mês nas escolas públicas estatais de R$ 799,00 (base 2015) e de R$ 636,00 (base 2015) nas escolas privadas, é aterrorizante.

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Essa dupla discrepância, custo mais elevado das escolas estatais com relação às escolas privadas, conjugado com resultados muito piores apresentados pelas escolas estatais com relação às escolas privadas, nos permite dizer que no Rio Grande do Sul e por analogia no Brasil todo, graças ao modelo estatista de educação, adotado ao longo de todas essas décadas, vivemos um estado de apartheid cognitivo.

De um lado brasileiros que, por frequentarem escolas privadas, podem desenvolver melhor capacitação cognitiva, facilitando a escolha e a satisfação de seus propósitos de vida e possibilitando um melhor aproveitamento das oportunidades que o mercado oferece e que estão à espera de quem se preparou para tal. De outro lado, brasileiros que, por frequentarem escolas estatais estão condenados a uma vida reativa, dependente e limitada pela falta de uma formação capaz de desenvolver as habilidades necessárias para o melhor entendimento de como enfrentar os desafios da existência, de como compreender como funciona a natureza e a realidade, de como se pode aplicar os talentos que dispõe e de como se faz para se tornar um indivíduo produtivo, competitivo e proficiente, condição indispensável para alguém se tornar efetivamente livre e independente.

É preciso entender que de nada adiantará investirmos mais recursos nas escolas estatais para reverter este quadro calamitoso. Pelo contrário, é bem provável que com mais investimentos, o quadro atual irá se agravar, como provam os números que seguem: em 2005, a nota média dos estudantes que cursavam o Ensino Médio no Rio Grande do Sul foi de 3,4 e o custo médio por aluno/mês foi de aproximadamente R$ 370,00; em 2015, a nota média caiu para 3,3 e o custo médio por aluno/mês mais que dobrou para, aproximadamente, R$ 799,00, valor superior à média das mensalidades em escolas privadas, conforme já mencionado.

Direitos versus Privilégios
Um ponto importantíssimo do diagnóstico do atual sistema estatal de provimento de serviços de educação deve servir para uma profunda reflexão. Ele diz respeito aos custos com a previdência dos servidores públicos vinculados à Educação.

Na medida em que professores e técnicos se aposentam, os custos que os mantém seguem sendo suportados indiscriminadamente por cada um dos pagadores de impostos cobrados excessivamente pelo governo. Essa cobrança continuará a ser feita enquanto as aposentadorias e pensões forem devidas, independente do fato do pagador dos impostos usufruir ou não do serviço prestado pelas escolas estatais.

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No caso dos professores e técnicos de escolas privadas, a aposentadoria e pensão às quais eles têm direito, são pagas exclusivamente pelos pais ou responsáveis dos estudantes, enquanto estes estiverem frequentando a escola.

E mais, o cidadão que tiver optado por matricular seus filhos em escolas privadas, além de ter que arcar com os custos de matrícula e com as mensalidades, terá ainda que despender em duplicidade porque o governo lhe cobrará, através dos impostos, os custos para manter os precários serviços oferecidos pelas escolas estatais.

Compromisso com a inércia
A educação centralmente planificada tem impedido que as escolas se ajustem às demandas do mercado em que estão inseridas. Nesse modelo, os problemas organizacionais e pedagógicos acabam sendo institucionalizados, o que os tornam permanentes.

O fato da natureza do governo ser baseada no uso da coerção e não no uso da razão, dificulta que haja um processo de transição natural na busca da satisfação dos interesses de quem realmente importa, o aluno e os pagadores de impostos. A alocação mais eficiente de recursos e a busca constante por melhores serviços e resultados não faz parte da cultura de organizações que podem impor ao seu público aquilo que elas têm para oferecer do jeito que quiserem.

Sem a necessidade de o governo rearranjar-se organicamente para promover os processos de transição que visam aprimorar seu funcionamento e sua relação com o mercado, se torna dispensável uma cultura baseada na inovação.

O processo natural da chamada destruição criadora, existente em qualquer atividade competitiva, que faz com que os empreendedores ofertantes precisem constantemente se ajustar às exigências do mercado, não é encontrado nas organizações do Estado que atendem, antes de tudo, interesses políticos e econômicos das corporações que constituem o governo e que podem impor-se, pelo uso da força, àqueles que irão sustentá-los.

É patente que a estrutura organizacional responsável pelo ensino público estatal não tem mais como se sustentar porque foi concebida sobre um modelo institucional imoral e inviável que nem se sustenta sem que o governo deixe de extorquir a população, nem atende seus objetivos pedagógicos porque, como seus resultados demonstram, são contraproducentes. Essa conjugação de incompetência com ineficiência faz com que os custos sejam cada vez maiores e crescentes e os resultados sejam piores e decadentes, numa relação inversamente proporcional.

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