Por que a sociedade financia o Ensino Superior de quem pode pagar?

Todos pagam pelas instituições de Ensino Superior, mas somente alguns têm acesso ao serviço educacional que elas oferecem, embora se trate de um setor priorizado pelo governo brasileiro. Em 2014, por exemplo, 63% do gasto com educação foi destinado à educação superior, a despeito de o ensino primário trazer maiores taxas de retorno social, conforme demonstrou o Nobel de Ciências Econômicas James Heckman.

Há uma série de distorções em relação ao tema no Brasil, começando pelo ingresso nas universidades públicas. Devido à gratuidade e por causa da baixa qualidade das escolas públicas não-federais (a grande parte do corpo discente brasileiro), há uma enorme concorrência no vestibular. E quem integra o grupo de renda mais vulnerável da sociedade possui poucas chances de conseguir uma vaga para estudar em uma universidade financiada pela sociedade.

Diversos estudos demonstram que manter uma universidade pública com gratuidade indiscriminada se mostra regressiva socialmente. Trata-se de dotações orçamentárias que não beneficiam a camada mais pobre da população, e são responsáveis por aumentar a pobreza brasileira.

Isso porque há uma sobrerrepresentação dos mais ricos nas universidades. Os 10% mais ricos da população brasileira concentram mais que o dobro de vagas que sua presença na população. No nordeste, não por acaso a região com maior concentração de pobreza do país, quase um terço das vagas são destinadas ao decil mais rico (Duque, 2017).

forte evidência empírica mostrando a drástica correlação entre sua renda e a probabilidade de se estudar em uma universidade pública. A chance de um jovem com renda familiar per capita de R$ 250 ao mês é de cerca de apenas 2%, ao passo que jovens de famílias muito ricas, com renda mensal superior a 20 mil reais, é de 40%. Ademais, vale ressaltar que esse último grupo possui mais alternativas, de estudar em universidades privadas, no Brasil ou no exterior, ao passo que o jovem vulnerável que queira cursar uma graduação terá de trabalhar para custear seus estudos, geralmente em instituições de pouca tradição e qualidade.

Nesse sentido, o Estado brasileiro faz uma transferência de renda direta e indireta ao subsidiar integralmente os estudos de ensino superior. A primeira ao fazê-los economizar com as despesas inerentes a estrutura de uma universidade. Para um curso de quatro anos, cada aluno é subsidiado em pelo menos R$ 90 mil reais, sendo comumente maior devido a reprovações, greves que atrasam o calendário escolar, evasão entre outros fatores. Já a transferência indireta corresponde aos ganhos salariais que o futuro graduado terá ao longo de sua vida em virtude do diploma universitário.

O economista Marcos Lisboa é enfático ao dizer que “é uma política pública burra custear o ensino de quem pode arcar com ele”. E mais: de quem já cursaria uma graduação mesmo se não houvesse qualquer subsídio estatal. Isso porque 35% dos estudantes das universidades federais possuem pais com diplomas. Assim, há a tendência de que eles já cursariam o Ensino Superior mesmo se fosse pago, haja vista a perspectiva de ganhos salariais futuros e pela pressão social de manter o nível educacional dos pais. Dessa forma, um terço das vagas oferecidas nas universidades públicas não possui qualquer retorno social, uma despesa anual de 212 bilhões de reais (Duque, 2017).

Em virtude da gratuidade, parcela considerável dos egressos optam pela universidade pública, mas teriam condições de arcar com mensalidades em instituições privadas. Portanto, acabam ocupando vagas que poderiam ser destinadas a população de menor renda, que, por sua vez, acaba enfrentando um vestibular mais concorrido, o que estimula, inclusive, a evasão no ensino médio. Isso porque a última etapa da educação básica não dá maiores retornos salariais em relação a fazer apenas o Ensino Fundamental. Destarte, apenas é economicamente vantajoso passar os três anos finais do ensino médio se há a expectativa de conseguir ingressar em uma universidade em seguida. Não à toa que cerca de 40% dos alunos que estão nas séries finais do ensino fundamental nem chegam a ingressar no Ensino Médio, e entre os que o iniciam a evasão é alta.  

Para solucionar esse modelo é preciso introduzir um sistema de mensalidades para aqueles que possuem melhores condições financeiras, havendo progressividade de acordo com a renda do ingressante. Seria, inclusive, um incentivo para uma melhor gestão das universidades. Para tanto, bastaria cruzar as informações de renda do pretendente à vaga com as declarações à Receita Federal.

Ao focalizar recursos desta forma, seria possível oferecer maiores benefícios para os estudantes que mais precisam, além de tornar o gasto público mais equânime. Essas reformas são complexas de serem implementadas, pois 90% dos brasileiros acreditam estar na metade mais pobre da população, rogando para si, portanto, o direito de serem beneficiários de políticas públicas como a universalidade do ensino.

Como sentenciou o Nobel em Ciências Econômicas Douglass North ao tratar da despesa pública no Ensino Superior em países em desenvolvimento: “um Estado culto corrigiria essa má aplicação de recursos”. A frase é de 1990, mas o debate público brasileiro está preso a princípios abstratos de uma universidade “pública-gratuita-e-de-qualidade”, ignorando que isso só tem beneficiado os filhos dos mais ricos.

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Luan Sperandio

Luan Sperandio

Estudou Direito na Universidade Federal do Espírito Santo e especializou-se em Desenvolvimento Humano na Fucape Business School. É pesquisador do Ideias Radicais, consultor político e editor do Instituto Mercado Popular. Escreve para o Instituto Liberal desde 2014. Twitter: @luansperandio E-mail: luan@ideiasradicais.com.br