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Por que o governo quer se livrar da Eletrobras e quais são os resultados esperados?

Conforme muitos de vocês estão sabendo, a Eletrobras ao que tudo indica será privatizada. Será uma privatização bem meia boca, cheia de penduricalhos, diferente da que o Paulo Guedes queria (por isso as bancadas do NOVO e MBL – Movimento Brasil Livre votaram contra o relator), mas, ainda sim, é uma privatização. Vale aqui ressaltar que esse papo da esquerda lacradora de “patrimônio do povo brasileiro” é uma grande bobagem! Patrimônio, para qualquer entidade, só faz sentido se ele gera valor para a sociedade, e este não é o caso da Eletrobras.

Por que o governo quer se livrar da estatal e quais são os resultados esperados?

Em resumo, governos privatizam empresas estatais por três, e somente três razões: (1) corrupção, (2) baixa capacidade de investimento e (3) qualidade na prestação do serviço. Se a empresa dá lucro ou não, é irrelevante aqui. Corrupção e qualidade de prestação do serviço são autoexplicativos: se uma estatal só serve para políticos roubarem e/ou ela não consegue prestar um bom serviço à população, então que seja vendida.

Baixa capacidade de investimento é um pouco mais complexo e talvez o melhor exemplo para ilustrar este fenômeno seja a privatização das telecomunicações. Nos anos 90, o governo brasileiro estava quebrado e chegamos a declarar a moratória da dívida em 1987. Porém, havia a necessidade de se investir na telefonia para ampliar seu alcance à população e o governo simplesmente não tinha tal capacidade. Assim, elas foram privatizadas, investiram-se bilhões e hoje não precisamos mais declarar linha telefônica no imposto de renda.

No setor elétrico os níveis de investimento são monstruosos. A Usina de Belo Monte custou mais de 30 bilhões de reais – duas vezes acima do orçamento de 2020 da cidade de Belo Horizonte. Itaipu, em valores atualizados, custou quase 18 bilhões de dólares – 150% do orçamento anual da prefeitura paulistana. O governo brasileiro simplesmente não tem dinheiro para ampliar nosso parque energético — apesar de muita gente do PSOL (Partido Socialismo e Leblon) pensar que os recursos não são escassos. “Importação de energia pelo Brasil em 2018 é a maior em 17 anos”, diz uma manchete do G1. É um absurdo que um país com o potencial brasileiro importe eletricidade seja lá de onde for.

E quais foram os resultados das privatizações do setor energético ao redor do mundo? Um artigo publicado pelo Banco Mundial analisou 116 privatizações do setor elétrico na América Latina e “os resultados sugerem que as mudanças no controle causaram melhoras significativas na produtividade, eficiência e qualidade do serviço no curto prazo”* – especialmente no momento de transição. Resultados similares foram encontrados por Parker et al (2008), porém o autor destaca que “privatização sem aumento na competição entre empresas tende a ter resultados decepcionantes.” (Tradução livre)

Este ponto é muito importante para entender o grande problema dessa privatização da Eletrobras, que levou os deputados do NOVO a se posicionarem contra o relatório de Elmar Nascimento, do Democratas. O relator colocou um abacaxi no projeto de lei, que obriga o governo a comprar energia de termelétricas, movidas a gás, nas regiões norte, nordeste e centro-oeste, por 15 anos. Também foi criada uma reserva de mercado para pequenas hidroelétricas, ao custo de mais 1 bilhão por ano. Não creio que seja necessário explicar para o leitor por que tais medidas atrapalham na competição e encarecem nossa conta de luz.

Conforme dito no início do texto, são três motivos principais que levam governos a privatizar empresas, porém eu desconheço (e o leitor pode me ajudar nessa) uma estatal brasileira que não foi privatizada devido à baixa capacidade de investimento. Conforme a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a demanda de energia no Brasil vai crescer 3,6% ao ano até 2029, um acréscimo de 2.900 megawatts médios anualmente. Haja vista que o orçamento federal de 2022 foi aprovado com déficit de quase 250 bilhões de reais (maior que duas Itaipus), não há a menor condição de o Estado brasileiro conseguir dinheiro para cumprir tamanha demanda.

Em outras palavras, a privatização da Eletrobras, assim como qualquer privatização no Brasil, não se deu por convicção, mas sim por necessidade.

*Artigo publicado originalmente por Conrado Abreu na página Liberalismo Brazuca no Facebook.

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