Por que o crime organizado tem ganhado força no Brasil?
O avanço do crime organizado no Brasil não é fruto de um único fator, mas da combinação perigosa entre Estado ineficiente, instituições frágeis, incentivos distorcidos e ausência de liberdade econômica real nas periferias. Sob a perspectiva liberal, o crescimento dessas organizações é um sintoma de um Estado que tenta fazer demais e faz mal deixando de cumprir justamente seu papel mais fundamental: garantir segurança, lei e ordem.
Como alertava Adam Smith, “a primeira obrigação do Estado é proteger a sociedade contra a violência e a injustiça”. Quando essa obrigação falha, o espaço é inevitavelmente ocupado por forças paralelas.
Instituições frágeis e incapazes de impor ordem
O crime organizado prospera onde o Estado é incapaz de manter presença legítima, transparente e efetiva. O filósofo liberal John Locke afirmava que o Estado só é legítimo quando cumpre o contrato social básico: proteger vidas, liberdades e propriedades. Quando isso não ocorre, surge um “vácuo institucional”, rapidamente ocupado por grupos que oferecem:
• “justiça própria”
• “proteção”
• arbitragem de conflitos
• coerção militarizada
Esses grupos assumem funções que deveriam ser exclusivas do Estado, conquistando poder e legitimidade informal entre populações desassistidas.
Incentivos econômicos distorcidos e a lucratividade da informalidade
A falta de liberdade econômica real em grande parte do país, com direito a burocracia, informalidade forçada, falta de oportunidades e barreiras de entrada, cria incentivos para que indivíduos busquem alternativas fora da legalidade.
Como lembram os economistas da Escola de Chicago, “as pessoas respondem a incentivos; todo o resto é comentário”. Se a economia formal pune o empreendedor pobre com impostos desproporcionais, regulações impossíveis e burocracia sufocante, o crime aparece como uma alternativa de baixo custo e alta recompensa.
O crime organizado opera como uma “empresa” altamente eficiente em regiões onde o Estado falha:
• crédito informal
• “segurança” mediante extorsão
• logística integrada
• sistemas de distribuição
• controle territorial
É a lógica econômica se manifestando onde o sistema legal não oferece caminhos viáveis.
Estado grande, mas Estado fraco
Há um paradoxo estrutural brasileiro: o Estado é enorme onde não deveria ser (intervenção econômica, burocracia, excesso regulatório) e mínimo onde realmente importa (segurança pública, justiça, prevenção).
O pensador Frédéric Bastiat alertava que “o Estado é a grande ficção através da qual todos tentam viver às custas de todos”. No Brasil, essa “ficção” resulta em:
• excesso de leis, mas pouca aplicação
• muitas agências, pouca coordenação
• orçamentos elevados, mas baixa eficiência
• presença estatal formal, mas ausência prática
Essa incoerência abre espaço para organizações criminosas que funcionam onde o Estado apenas simula funcionar.
Falha sistêmica na justiça criminal
O liberal Friedrich Hayek enfatizava que o império da lei é essencial para qualquer sociedade livre: sem a certeza de regras claras e aplicáveis, a liberdade é impossível.
O sistema brasileiro, porém, apresenta:
• morosidade judicial
• baixíssimo índice de resolução de crimes
• prisões superlotadas e dominadas por facções
• legislação contraditória
• alto grau de impunidade
A impunidade funciona como “incentivo indireto” ao crime. Além disso, prisões controladas por facções funcionam como centros de recrutamento e gestão, fortalecendo o crime organizado em vez de enfraquecê-lo.
Monopólio estatal falho da segurança
Ludwig von Mises lembrava que, onde o Estado falha sistematicamente, ele perde sua legitimidade aos olhos do cidadão.
Nas periferias e territórios vulneráveis, o Estado:
• não protege;
• não investiga;
• não garante estabilidade;
• não oferece previsibilidade jurídica.
Sendo assim, grupos criminosos passam a fornecer aquilo que o liberalismo clássico considera essencial para o florescimento social:
• previsibilidade;
• resolução de conflitos;
• circulação econômica “segura”;
• imposição de regras;
• oferta de serviços essenciais (ainda que ilícitos).
Ou seja: o crime organizado se fortalece porque entrega aquilo que deveria ser monopólio legítimo do Estado: ordem e segurança.
Conclusão: o fortalecimento do crime é resultado direto do fracasso estatal
Da perspectiva liberal, o crescimento do crime organizado no Brasil não é mistério, é consequência lógica da combinação entre:
• Estado grande demais e ineficiente;
• instituições frágeis;
• ausência de liberdade econômica real;
• impunidade e justiça lenta;
•incapacidade de garantir segurança básica.
O crime organizado não cresce porque é forte. Ele cresce porque o Estado é fraco onde importa.
*Isaías Fonseca é associado do IFL-Belo Horizonte.
