No dia 28 de março o TSE concluiu uma decisão importantíssima com repercussão na seara político-partidária, aprovando a fusão dos partidos Patriota e PRP. Além de aprovar a fusão, o TSE decidiu que os votos do PRP devem ser contados para fins de superação ou não da cláusula de barreira. O Tribunal não declarou de […]

Para quem não sabe, a Revolução Russa de 1917 teve dois episódios. O primeiro episódio comemoraram os liberais quando em março daquele ano, sob a liderança de Kerenski, após terem formado uma coalizão entre todas as forças anti-absolutistas que desejam o fim da tirania dos Czares, obtiveram a resignação de Nicolau II. O segundo episódio […]

O presidente do conselho do IL, Rodrigo Constantino, escreveu (em 2017) um artigo sobre a questão do nazismo ser de direita ou de esquerda em virtude do atentado de um grupo neonazista em Charlottesville. Vale a leitura. A propósito, escrevi, em 2007, um texto sobre o mesmo tema; uma resenha do memorável livro A Grande Parada, do Francês […]

Fiz um breve panorama histórico para deixar as coisas bem claras sobre o golpe de 1964. Importante esclarecer: Estamos no século 21, não no “calor” daqueles dias. Temos que saber ler a história em todo o seu contexto. O fato é que se não tivesse ocorrido o golpe de 1964, os brasileiros correriam um sério risco […]

Bernardinho amarelou. É natural, pois corria risco de punição. Ana Paula não amarelou – e por isso virou alvo da patrulha LGBT. Como bem ilustra um artigo recente no WSJ, a imensa maioria das mulheres é fisicamente superada pela imensa maioria dos homens. Há exceções, claro, mas no geral os homens são mais fortes e […]

Este artigo foi dividido em duas partes, para ler a primeira clique aqui. A política de subsídios na era contemporânea Apesar do discurso radical petista e de toda a propaganda realizada em torno do combate à desigualdade social, o Brasil assistiu à manutenção das políticas de subsídios durante o governo do Partido dos Trabalhadores. Entre os […]

Tenho grande admiração pelo Paulo Guedes e muitos integrantes da equipe econômica, alguns dos quais tenho a honra de conhecer pessoalmente. Considero a proposta da reforma previdenciária excelente e gostaria muito de vê-la aprovada, para o bem de todos nós e das futuras gerações. O problema é que o presidente e alguns de seus auxiliares […]

Referência em matéria de pensamento brasileiro, o professor Ricardo Vélez Rodríguez não se destaca somente por seus estudos sobre o liberalismo nacional e a influência sobre ele exercida pelos liberais doutrinários franceses. Uma de suas obras mais importantes aborda aquela que provavelmente é a forma doutrinária de autoritarismo mais importante dos primeiros tempos da República. […]

Para colocar pessoas piores – porém, amigas – no poder. Jair Bolsonaro está na presidência há menos de 4 meses. QUATRO MESES!  Mas, pelo que leio nos jornais, a situação é a seguinte: Estamos no final de um desastroso governo, meses antes das eleições.  Um governo que jogou o país na maior recessão de sua história, […]

Desde os tempos da colônia, o Estado brasileiro intervém fortemente no domínio econômico, favorecendo os “amigos do rei” através da espoliação do seu próprio povo. Além de centralizar as atividades produtivas através do leilão de contratos monopolísticos, como a pesca da baleia, a extração do pau-brasil e a extração do ouro, era prática comum a […]

O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (MDB-RJ)  se autoproclamou  o “novo imperador do Brasil” ao peitar o presidente Jair Bolsonaro, bem como o ministro da Justiça Sérgio Moro. Cada vez mais este país vai de mal a pior. Quantos votos o “novo imperador do Brasil” obteve para chegar à Câmara Federal? Quantos votos o […]

A CPI da Lava Toga tem por objetivo investigar possíveis excessos cometidos por ministros de cortes superiores. Da mesma forma que, por exemplo, o Supremo se arvora no direito de mandar investigar aqueles que discordam  de sua atuação, os cidadãos também, através de seus representantes no Parlamento, têm o direito de questionar  o desempenho dos integrantes da […]

Todos nós temos sim o direito à educação. No entanto, termos direito à educação não significa que os outros têm o dever de educar-nos. Direito à educação significa que ninguém pode ser impedido de buscar conhecimento se tiver vontade e condições de fazê-lo. Quando o governo obriga os indivíduos a buscarem educação e coage outros […]

O problema das diferentes configurações políticas, da extensão da representação nas sociedades modernas e contemporâneas e da forma por que as instituições organizadas se relacionam com as transformações sociais é perspectiva fundamental para entender como chegamos até aqui e qual a gênese de nossas virtudes e defeitos. A isso se dedica o livro Da Monarquia […]

Temer foi preso preventivamente e Lula só foi preso em segunda instância. Temer não tem ainda direito a estadia em albergue do governo. Isso é dar tratamento preferencial a ele. É óbvio que isso é uma ironia. Lula foi preso ao cabo do devido processo legal através do qual ele foi julgado e condenado em […]

Rodrigo Maia faz birra e bate os pés no chão, porque não é adorado como queria que fosse pelo governo, por seus apoiadores e seus agregados. Por não ser constantemente acariciado e nem ter suas pautas acima das pautas nacionais, Maia se encontra num frenesi tão histérico que já começa tentar “melar” o pacote anticrime […]

“Great cases, like hard cases, make bad law. For great cases are called great not by reason of their real importance in shaping the law of the future, but because of some accident of immediate overwhelming interest which appeals to the feelings and distorts the judgment. These immediate interests exercise a kind of hydraulic pressure […]

Lamentavelmente a política nacional é uma vergonha. Os políticos não se elegem para representar os interesses da sociedade, mas para defender os seus próprios interesses ou daqueles que custeiam as suas eleições. Votar em político, no Brasil, é perda de tempo, e o passar do tempo tem confirmado isso. Quanto custou a eleição de  parlamentares –  que […]

Uma das bandeiras mais antigas defendidas pelos nacionalistas é a bandeira em defesa da “soberania nacional”. Assunto em voga desde a era varguista que dominou o país entre os anos 1930 e 60, a soberania nacional, na teoria, serve para que os valores e riquezas do Brasil continuem pertencendo à sociedade brasileira. Todavia, na prática, […]

Quando Ayn Rand diz que a questão não é quem vai nos permitir mas sim quem vai nos impedir, ela está tratando entre outras coisas de livre iniciativa, maximização de oportunidades, inclusão social, realização de propósitos. Homens absolutamente livres, aqueles que não sofrem nem iniciam ações coercitivas, são absolutamente capazes de exercer seu máximo potencial […]

Você discorda do emprego de cotas raciais para ingresso em instituições de ensino ou para ocupar cargos na máquina estatal? Acha errado atribuir ao racismo o fato de que muitos negros morrem em confrontos com a polícia? Considera injusto culpar os brancos da presente geração da humanidade pelo sistema escravocrata de séculos atrás, especialmente levando […]

O Estadão publicou, com assinatura do jornalista José Fucs, uma reportagem denunciando a suposta existência de uma máquina de influenciadores e propagadores de conteúdo nas redes sociais que servem ao “bolsonarismo” e ao “olavismo” para perseguir adversários, principalmente liberais e conservadores. Essa rede promoveria linchamentos e assassinatos de reputação de qualquer um que ousasse exercer […]

O artigo 153 da Lei de Sociedades Anônimas dispõe que: “o administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios”. Na dicção deste dispositivo legal, encontramos o Dever de Cuidado (Duty of Care, do direito americano). […]

É pacífico o entendimento de que, diante de um caixão, não é hora de lavar a roupa suja e nem de destacar as faltas que aquele cadáver deixou para as memórias familiares e sociais. Defendo o recato de não usarmos um defunto como munição política, o momento do luto deveria ser sagrado, o respeito aos […]

Se querem legislar sobre tudo e todos, seria prudente e aconselhável que as leis, todas elas, fossem medidas provisórias que funcionariam temporariamente para que os analfabetos funcionais do congresso pudessem perceber os resultados práticos de suas tonterias autoritárias. Vai lá, baixa uma lei, vê o que acontece por um ou dois anos, analisa os resultados, […]

Medo, pavor e desespero perante a iminência de se tornarem vítimas de um ataque imprevisto dominam as mentes e impossibilitam uma reação coordenada para impedir que os criminosos tenham sucesso na sua empreitada homicida. Obviamente, não se pode dizer que a falta de uma atitude heroica é covardia porque não é. O desejo de sobrevivência […]

Li, esta semana, na Revista Justiça & Cidadania, o artigo de autoria de Aloysio Corrêa da Veiga, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, intitulado “Justiça do Trabalho, uma Instituição”. Neste artigo, o Ministro defende que foram dois documentos que, efetivamente, serviram de base para a nossa CLT:  Rerum Novarum e a Declaração Universal dos Direitos […]

Parece que a ficção descrita à perfeição por Ayn Rand em seu livro A Revolta de Atlas acabou tornando-se realidade. Pois é exatamente para isso que serve uma obra de arte: materializar e expor o que o autor enxerga que as outras pessoas não veem. A distopia que ela vaticinava para os Estados Unidos não aconteceu […]

“Eu vejo o futuro repetir o passado”- Cazuza (O tempo não para, 1988) Na história brasileira, um costume que os governantes e a sociedade civil exibem é o de replicarem os erros do passado. Se pararmos para observar, cometemos os mesmos erros de tempos em tempos: Juscelino Kubitschek adotou medidas nacionais-desenvolvimentistas para estimular o crescimento […]

A definição da palavra “racismo” na língua portuguesa é a seguinte: – Preconceito e discriminação direcionados a quem possui uma raça ou etnia diferente, geralmente se refere à segregação racial; comportamento hostil dirigido às pessoas ou aos grupos sociais que pertencem a outras raças e/ou etnias. Já o crime de racismo no ordenamento jurídico brasileiro […]