O sistema eleitoral dos Estados Unidos, apesar de ser complexo, é melhor do que o sistema majoritário eleitoral brasileiro e poderia, sim, ser usado para eleger políticos em um governo de uma sociedade objetivista, pois ele limita a democracia e retarda, parcialmente, o surgimento de políticos populistas. Ele não necessariamente impede o surgimento do populismo e da demagogia, pois é impossível um país tornar-se um regime totalitário apenas com a sua organização eleitoral; é a defesa filosófica do seus agentes políticos que o protege de uma tirania.

Antes de explicar a superioridade do sistema eleitoral americano, sou obrigado a falar que o principal pilar do objetivismo são os direitos individuais inalienáveis, que derivam outros princípios secundários chamados de corolários: 1) Governo Limitado; 2) Livre Mercado; 3) Estado de Direito; 4) Leis Objetivas; 5) República Constitucional ou Democracia Limitada; 6) Constituição que limita o poder do Governo; 7) Financiamento Voluntário do Governo, respeitando o princípio do comerciante.

Agora que já expliquei os pilares políticos do Objetivismo, agora explicarei como funciona o sistema eleitoral americano: o Colégio Eleitoral dos Estados Unidos se refere ao grupo de eleitores presidenciais exigidos pela Constituição a se formar a cada quatro anos com o único propósito de eleger o presidente e o vice-presidente. O Artigo II, Seção 1, Cláusula 2 dispõe que cada estado nomeará eleitores selecionados na forma determinada por seu legislativo, e desqualifica qualquer pessoa que ocupe um cargo federal, seja eleito ou nomeado, para ser um eleitor. Atualmente são 538 eleitores, sendo maioria absoluta de votos eleitorais – 270 ou mais – necessários para eleger o presidente e o vice-presidente. Atualmente, todos os estados (e o Distrito de Columbia) usam o voto popular em todo o estado no dia da eleição, na primeira terça-feira após 1º de novembro.

Todas as jurisdições usam o método do vencedor para atribuir seus votos eleitorais, com exceção de Maine e Nebraska, que usam o método de um eleitor por distrito em combinação com dois eleitores para o vencedor em todo o estado. Os eleitores se reúnem e votam em dezembro e o presidente é empossado em janeiro. Caso haja empate, ou nenhum dos candidatos consiga a maioria absoluta do Colégio Eleitoral, quem escolherá o próximo presidente será a Câmara dos Representantes.

Dito isso, podemos concluir que o Colégio Eleitoral Americano limita o poder tirânico da maioria, visto que nem sempre o candidato que recebe mais votos ganha no Colégio Eleitoral, além de impedir a proliferação do populismo e da demagogia, pois candidatos com essas características têm chances menores de ganhar disputas eleitorais às custas de uma minoria. Ademais o Sistema de Colégio Eleitoral também é compatível com sistema de pesos e contrapesos, com a separação dos poderes, princípios de uma República Constitucionalmente Limitada e com os Direitos Individuais defendidos pelo Objetivismo, pois, nos Estados Unidos, o voto é facultativo.

O sistema americano também fortalece o federalismo, sistema que é compatível com a política objetivista, pois dá mais autonomia para os Estados-Membros de um República Federativa, política que pode deixar as funções do governo mais eficientes e integradas.

Enquanto o Direito Eleitoral Brasileiro abre margem para que políticos defensores de ideias coletivistas e altruístas se reelejam, o sistema republicano impede a existência de uma tirania da maioria que viola os direitos individuais da minoria, apesar de a Constituição Americana falhar em tentar limitar o poder do governo.

Ayn Rand, mãe da filosofia objetivista, dizia que os direitos individuais não estão sujeito à votação pública, e, portanto o poder democrático deve ser restrito à eleição de deputados, senadores, presidentes, governadores, prefeitos e vereadores para impedir uma ditadura onde o totalitarismo emana das massas, e, na minha opinião, a democracia deveria ser ainda mais limitada com a instituição do voto indireto, usado nas eleições presidenciais americanas.

Apesar de tudo isso, vale salientar que o sistema americano não é a representação perfeita do objetivismo, pois o fundamento moral da veracidade de Direitos Individuais Inalienáveis não é definido, e isso gera contradições na Constituição Americana e na Declaração de Independência; contradições estas que contribuem para o inchaço do Estado Norte-Americano com o passar das décadas.

Explicarei melhor: o modelo americano sustenta que os Direitos Individuais são autoevidentes e não necessitam de uma dedução lógica e racional, e. portanto, existe uma ruptura entre a política e a ética, pois a Constituição estabelece que os Direitos Individuais são cedidos por uma Entidade Religiosa. Esta separação entre Direitos e moralidade torna a Lei Maior Estadunidense ambígua, i.e., o Governo torna-se protetor dos Direitos Individuais e, em simultâneo, garantidor do “bem-estar do povo”. Isso permitiu a violação gradual da Liberdade Individual ao longo do tempo e o agigantamento do Estado Norte-Americano.

Miguel Antunes Rahal é estudante, autodidata em Filosofia, História, Matemática e Direito e objetivista.