O Instituto Liberal apoia a Reforma da Previdência e deixou sua assinatura na iniciativa “Apoie a Reforma”

09/08/2019 Instituto Liberal

Aprovada no primeiro turno na Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência voltou à pauta nacional com o fim do recesso parlamentar. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) acumula grandes vitórias, mas o trabalho de articulação e pressão popular deve permanecer vigilante para evitar a desidratação da proposta.

Pequenas mudanças foram implementadas desde meados da década de 90. O governo FHC criou o fator previdenciário e definição do tempo de contribuição em 35 anos para os homens e 30 para mulheres. Nos governos petistas, o foco foi o regime de previdência social dos servidores públicos com calibragem dos valores pagos, com o fim da integralidade e paridade dos novos servidores após 2004, e adoção de um teto para os novos depois de 2013. Além disso, no governo Dilma, houve o fim das pensões por morte vitalícias e as regras para concessão de benefícios como seguro desemprego, abono salarial e auxílio doença tornaram-se mais criteriosas.

O texto da reforma da Previdência que evolui no Congresso é o mais amplo já proposto por firmar grandes mudanças, como a adoção de regras que igualam os regimes previdenciários dos trabalhadores do setor público e privado; o combate às aposentadorias precoces, com a adoção de uma idade mínima, e o combate às superaposentadorias, com o estabelecimento de um único teto para concessão do benefício.

Atualmente, sem uma idade mínima estabelecida, muitos dos mais ricos se aposentam antes dos 60 anos, por tempo de contribuição. Segundo o Ibre/FGV, metade das aposentadorias precoces se concentram entre os 30% mais ricos do país.

Pela primeira vez, políticos, juízes e os demais servidores do poder Executivo, Legislativo e Judiciário (com exceção de agentes de segurança pública), se aposentarão pelo teto do INSS, acabando com as aposentadorias de R$30 mil dessas categorias.

Por esse conjunto de dados que trarão maior isonomia ao sistema previdenciário, aliado com a maior responsabilidade com o gasto público e as próprias mudanças demográficas que o Brasil vive, a rede Apoie a Reforma busca consolidar uma frente da sociedade civil em defesa de uma reforma sem privilégios e que torne o sistema previdenciário brasileiro mais justo e sustentável.

A aprovação da reforma ainda tem um longo caminho pelo Senado e os grupos de pressão tentarão desidratar a proposta. Fazer frente a essas tentativas de desidratar a reforma é papel da sociedade favorável às mudanças em conjunto com o Congresso, que se tornou o grande protagonista da reforma e conseguiu um quórum histórico nessa primeira fase da votação, com 510 deputados presentes.

O Apoie a Reforma defende a mobilização da sociedade e dos parlamentares por uma Previdência mais sustentável, igualitária e justa, ou seja, sem privilégios para nenhuma categoria.

O “Apoie a Reforma” é uma rede que pretende instigar cidadãos em favor das reais mudanças estruturais que o Brasil precisa. Queremos impulsionar a mobilização da sociedade e dos parlamentares por mudanças no atual sistema previdenciário no País. Não dá para aceitar uma reforma com privilégios para poucos.

Essa matéria também foi publicada no Portal Metrópoles.

Organizações que assinam:

ABPA

Abrinstal

ABIMILHO

Abrainc

AELO

Anamaco

ANAHP

Boletim da Liberdade

CACB

CBEXS