O governo Lula já não oculta a face autoritária
Tenho dito que, embora o STF seja o grande protagonista e viabilizador da censura no Brasil, o governo Lula 3 é sócio da mordaça, seja por ser o maior interessado na perseguição a opositores de direita (as principais vítimas de Moraes e sua turma), por se valer ele mesmo da censura — lembremos que o governo acionou a Polícia Federal para investigar cidadãos pacíficos que criticavam sua atuação durante as inundações que devastaram o Rio Grande do Sul no ano passado —, bem como por compor uma dobradinha com a suprema corte, com quem mantém melhor articulação do que com o Congresso.
Agora, a aproximação do ano eleitoral e o derretimento da popularidade de Lula levaram o governo a dar um passo a mais em sua guinada antidemocrática, retirando a máscara com a qual pretendia ocultar (para os incautos) sua face autoritária. Sem qualquer pudor, a Advocacia Geral da União (AGU) — supostamente, um órgão de Estado, mas aparelhada até o talo pelo governo — ingressou com um pedido para que o STF adote “medidas urgentes” para a responsabilização das redes sociais por ditos conteúdos ilícitos.
Recordemos que está em curso no STF uma discussão sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil, que garante que uma eventual responsabilização das plataformas só possa ocorrer após decisão judicial específica. É certo que, tudo o mais constante, a suprema corte ferirá de morte o artigo, trucidando ainda mais a liberdade de expressão no país, mas é claro, para quem esteja interessado em fazer uma leitura honesta, que não só o artigo 19 não contradiz a Constituição, mas está perfeitamente em linha com a redação da nossa carta magna, que veda a censura prévia. Ora, a internet nunca foi, como dissimulados dizem por aí, uma “terra sem lei”; conteúdos ilícitos podem sim ser suprimidos, mas a posteriori e após decisão judicial que assim determine, pois o contrário equivaleria à censura prévia. No mais, o Marco Civil é o produto de anos de debate no Congresso, com a participação ativa dos mais diversos setores da sociedade civil. Não obstante o resultado quase certo do julgamento, o governo, desesperado e personificado pela AGU, não conteve a ansiedade e pediu para que os ministros já passem a adotar as ditas “medidas urgentes” antes mesmo da conclusão do julgamento.
A voracidade do governo em controlar o discurso nas redes é tanta que Lula se sente confortável em confessar que, durante recente viagem à China, ele perguntou ao “companheiro” Xi Jinping” se era possível enviar alguém de “sua confiança” ao Brasil, para discutir a regulamentação das redes. Sim, o governo Lula abertamente pretende se inspirar na ditadura chinesa — célebre pelo controle que mantém sobre a internet, prontamente censurando e punindo dissidentes — para fazer a tal regulamentação das redes no Brasil. Cerca de uma semana depois do episódio, a ilustríssima primeira-dama, que estava com Lula no jantar com Xi Jinping (a quem uma primeira versão divulgada pela imprensa atribuiu a autoria da pergunta), elogiou as regras chinesas sobre a internet, incluindo a possibilidade de prisão, e ainda indagou ““por que é tão difícil falar sobre isso aqui?” Talvez porque o povo brasileiro não queira viver sob uma ditadura, cara Janja.
A histórica vocação autoritária do petismo já seria o suficiente para concluirmos o inelutável, mas, diante de declarações tão francas de intenção, só mesmo idiotas ou autoritários podem negar o leitmotiv autoritário do governo, que quer a censura como uma arma. Arma para quê? Ora, pura e simplesmente, para tentar reverter a maré de impopularidade e ganhar as próximas eleições. Não é novidade que o PT culpa as redes sociais pela derrota em 2018, bem como a dita desinformação e a extrema direita por sua retumbante incompetência e fracasso.
O maldito dia em que Dias Toffoli instaurou o inquérito das fake news e não encontrou uma resposta enérgica e imediata do Senado sagrou nossa sorte. A partir daí, era inevitável que, cedo ou tarde, a censura se convertesse em uma ferramenta dos governos de ocasião. Se o Executivo tem sido um sócio da censura, mas ocupando papel mais passivo, dependente da caneta de Moraes, estamos prestes a vê-lo assumir papel ativo, com fim não outro do que censurar seus críticos, tratar por “desinformação” os dados mais verossímeis, mas que desabonam sua reputação, e minar os perfis de influenciadores de direita em uma tentativa desesperada de se manter no poder. Logrando Lula este último intento, podemos sair de uma dissimulada ditadura judicial para uma escancarada ditadura petista.
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