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O Estado e o cancelamento dos débitos estudantis

O presidente da República anunciou recentemente que usaria recursos públicos para perdoar as dívidas de estudantes com o FIES. Em outras palavras, dinheiro público que pertence ao grosso da população brasileira vai ser utilizado para beneficiar uma minoria privilegiada. Sim, privilegiada. Quem teve a oportunidade de frequentar uma universidade no Brasil é sim privilegiado.

Nos EUA, essa discussão é antiga. Não é de hoje que uma das bandeiras da esquerda progressista daquele país clama pelo cancelamento dos débitos estudantis, o que na prática significa forçar os pagadores de impostos yankees a absorver uma dívida de 1,7 trilhão de dólares. Há 330 milhões de pessoas nos EUA, das quais 225 milhões de adultos. Deste total, 131 milhões não possuem curso superior e cerca de 40 milhões possuem os chamados “students loans“. Assim, podemos dizer que mais de 100 milhões de crianças e 131 milhões de pessoas sem curso superior vão bancar o privilégio de uma minoria. Vale lembrar que neste exato instante a dívida americana é cerca de 30 trilhões de dólares — 90 mil dólares por cidadão e 240 mil dólares por “contribuinte”.

Uma análise recente da The Brookings Institution descobriu que “quase um terço de toda a dívida estudantil é devida pelos 20% mais ricos das famílias e apenas 8% pelos 20% mais pobres”. Isto significa que forçar os pagadores de impostos americanos a absorver essa dívida dá aos 20% mais ricos aproximadamente três vezes mais benefícios do que aos 20% mais pobres.

“A dívida estudantil está concentrada entre famílias ricas e o perdão de empréstimos é regressivo, seja medido por renda, escolaridade ou riqueza”, conclui Adam Looney, membro sênior da Brookings em estudos econômicos. “O perdão geral é, portanto, uma maneira cara e ineficaz de reduzir as diferenças econômicas por raça ou status socioeconômico.”

A Brookings Institution não está sozinha. Os economistas Sylvain Catherine e Constantine Yannelis (Becker Friedman Institute for Economics da The University of Chicago) publicaram um artigo no ano passado com o mesmo resultado na prática. Eles concluíram que o cancelamento total da dívida estudantil seria uma “política altamente regressiva” e concederia US$192 bilhões aos 20% mais ricos, mas apenas US$29 bilhões aos 20% mais pobres.

“Dívidas estudantis pendentes estão inversamente correlacionadas com dificuldades econômicas”, escreve a coautora do estudo, Sylvain Catherine. “Por isso, é difícil projetar uma política de perdão que não acentue a desigualdade”. E por que são inversamente correlacionadas? Simples: pessoas com curso superior tendem a ganhar mais que pessoas sem diploma universitário. Nos EUA, é 85% a mais, enquanto no Brasil é 100%. Além disso, em nosso país há a questão do desemprego em alta. Os dados mostram que a chance de ficar desempregado é 2,20 vezes maior para as pessoas com Ensino Fundamental em relação às pessoas com Ensino Superior; e 2,17 vezes maior para as pessoas com Ensino Médio em relação às pessoas com terceiro grau.

Recentemente escrevi aqui que as políticas de incentivo econômico são uma espécie de Robin Hood ao contrário: tira dos pobres para dar aos ricos. O perdão do FIES que o Bolsonaro acabou de fazer vai na mesma linha: prejudica a maioria em prol de uma minoria. Não é a primeira vez em que o presidente faz populismo com dinheiro público, prejudicando uma maioria para beneficiar uma minoria privilegiada. No ano passado, após furar o Teto de Gastos, ele resolveu dar aumento para os policiais federais, mas isso é assunto para outro texto.

*Artigo publicado originalmente por Conrado Abreu na página Liberalismo Brazuca no Facebook.

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