O ameaçador “junho de fogo” no STF

Não é o Apocalipse, mas o mês que começa pode ser o “junho de fogo” do Supremo Tribunal Federal. A presidente do órgão máxima do Judiciário, Cármen Lúcia, tomou a inquietante decisão de agendar para o período algumas votações intrigantes e de graves consequências para o país.

Considerando o atrevimento constante e incendiário dos nossos distintíssimos soberanos de toga de invadir o espaço do Legislativo, algumas dessas questões podem ser mais importantes que as eleições presidenciais, de modo que não é razoável tirar os olhos do que eles estarão fazendo. Duvida?

Então vamos dar uma olhada na agenda.

No dia 6 de Junho, Cármen Lúcia marcou a discussão sobre a criação de novos Tribunais Regionais Federais, diante de uma emenda constitucional de 2013 que autorizou esse procedimento. Na época, o então ministro Joaquim Barbosa deu liminar suspendendo a medida, alegando que o Executivo gastaria recursos públicos em excesso se a implementasse. Terá isso mudado e será oportuno diante das graves dificuldades orçamentárias que temos enfrentado?

Mais grave e decisivo do que isso, porém, no mesmo dia, será o julgamento previsto de uma ação contra o voto impresso nas eleições deste ano. Trata-se da famigerada peça de contestação apresentada pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, alegando que o cumprimento da lei, aprovada pelo Legislativo em 2015 em atendimento ao ceticismo perfeitamente razoável da sociedade com relação ao sistema eleitoral, seria “verdadeiro retrocesso”.

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“Retrocesso” é quando um poder invade as prerrogativas do outro e decide determinar que “sim, porque sim”, “não, porque não”, especialmente em matéria tão basilar para que haja a mínima confiança nas nossas instituições, já tão combalida. Esperamos ardorosamente que essa não seja a tônica do que o STF fará no dia 6.  Seja o que for que ocorra em outubro, uma eleição que se dá desrespeitando a lei contamina sua própria legitimidade. Nem é preciso frisar mais o quanto isso é delicado.

Para o dia 20, Cármen pautou uma ação protocolada por Jaques Wagner em junho de 1997 (!). O tema? O parlamentarismo. É isso mesmo que você leu. No meio de tremendas atribulações e até pedidos de intervenção militar aparecendo nos telejornais, Cármen Lúcia quer que o STF pondere se a transformação do sistema brasileiro de presidencialista para parlamentarista poderia ser feita sem plebiscito, sem consulta popular – tal como houve em 1993, quando o presidencialismo se saiu vencedor -, através de uma Proposta de Emenda Constitucional.

É verdade que uma eventual decisão favorável não teria efeitos práticos imediatos, porque nenhuma PEC pode ser votada durante a intervenção federal no Rio. Porém, já dissemos outras vezes e vamos repetir: não podemos cometer erros como o de 1961, quando impuseram o sistema parlamentarista sem qualquer discussão com a sociedade, sem enraizá-lo na compreensão geral, tornando basicamente inevitável o retorno breve ao presidencialismo, seguido da submersão no caos e do advento do regime militar. Se a maioria concorda em que o sistema político brasileiro demanda reformas profundas e urgentes, ao mesmo tempo não podemos permitir que o açodamento, sobretudo trazido à baila às vésperas de eleições muito esperadas, ponha tudo a perder.

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Um último assunto muito importante está previsto para a última sessão plenária de junho: a legalidade da mudança trabalhista que eliminou o imposto sindical obrigatório (“contribuição” é a senhora sua avó!).Exatamente; um dos maiores avanços já obtidos na história brasileira, pondo fim à mordomia peleguista criminosa em pleno vigor desde a Era Vargas, o triunfo em uma batalha que remonta aos esforços da UDN de Carlos Lacerda, a libertação dos brasileiros de uma autêntica máfia – tudo isso pode ser posto a perder se os adoráveis senhores da toga decidirem que temos, sim, a obrigação de custear a mamata.

Ao menos um deles promete fazer a escolha errada: o ministro Edson Fachin. Ele está convencido de que a mudança promove o “enfraquecimento dos direitos sociais com a redução da capacidade de financiamento das atividades sindicais”. Um dos melhores produtos do saldo total de reformas empreendidas durante o governo Temer pode colapsar para atender aos interesses de uma minoria barulhenta, uma casta articulada com partidos políticos, geralmente de extrema esquerda, que se sustenta parasitando o cidadão nas centenas e centenas de sindicatos que existem no Brasil, em números que fariam sobressaltar qualquer estrangeiro.

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Números que são tantos exatamente porque, contando com a verba garantida e não precisando mostrar serviço para justificar sua existência, os sindicatos se multiplicam abusivamente. Sabíamos que o monstro varguista reagiria a um golpe histórico tão duro; que não seja o STF a entregar a ele a sua vitória no tapetão.

Para que as chamas do “junho de fogo” não incinerem os nossos rumos, é preciso manter os olhos bem abertos nas cenas dos próximos capítulos que virão de Brasília. Compatriotas, por favor: em junho, um olho nas jogadas de Neymar e cia. na Rússia, que ninguém é de ferro, mas o outro no STF.

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Lucas Berlanza

Lucas Berlanza

Jornalista formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Lucas Berlanza é editor dos sites “Sentinela Lacerdista” e “Boletim da Liberdade” e autor dos livros "Lacerda: A Virtude da Polêmica" e “Guia Bibliográfico da Nova Direita – 39 livros para compreender o fenômeno brasileiro”.