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O 13 de maio na história do Brasil

No dia 13 de maio de 1888 a Princesa Isabel assinava a Lei Áurea, a lei que finalmente findava a escravidão no Brasil, após um lento processo.

O projeto de lei prevendo a extinção da escravidão no Brasil foi apresentado à Câmara Geral, atual Câmara dos Deputados, pelo ministro da Agricultura da época, Rodrigo Augusto da Silva, em 8 de maio de 1888. Foi votado e aprovado nos dias 9 e 10 de maio, na Câmara Geral. O projeto então foi enviado ao Senado Imperial, em 11 de maio, onde foi debatido nas sessões dos dias 11, 12 e 13 daquele mês. Ele foi votado e aprovado, em primeira votação, em 12 de maio, e então votado e aprovado, em definitivo, um pouco antes das treze horas do dia 13 de maio de 1888. No mesmo dia, foi levado à sanção da princesa imperial do Brasil Isabel de Bragança, que, pela terceira e última vez, exercia a regência em nome de seu pai, o imperador Pedro II, que se encontrava em viagem ao exterior. Às três horas da tarde do domingo de 13 de maio, dia comemorativo do nascimento de João VI de Portugal, a lei que aboliu a escravatura no Brasil foi enfim assinada no Paço Imperial por sua bisneta, Isabel, e pelo ministro Rodrigo Augusto da Silva.

A luta abolicionista já era antiga, remetendo à decisão do parlamento britânico ainda na década de 1840 de que seus navios poderiam interceptar navios negreiros de qualquer nação e libertar aqueles que fossem feitos escravos por estes.

O Brasil arrastou a luta abolicionista devido ao caráter agrícola da economia imperial. A Lei Eusébio de Queiroz, que aboliu a importação de escravos para o Brasil, foi o primeiro grande passo, porém dela, aprovada em 1850, até a Lei do Ventre Livre passaram-se quase vinte e um anos de lutas para garantir que nascidos no Brasil e filhos de escravas tivessem sua liberdade garantida por lei. O país ainda teria mais dezessete anos até se consumar o fim da escravidão.

Entre alguns dos mais importantes nomes que figuraram no âmbito liberal pela aprovação da Lei Áurea, estão os de Ruy Barbosa, Joaquim Nabuco, José do Patrocínio, Luís Gama e André Rebouças, membros do Partido Liberal. A lei foi aprovada por 85 votos a favor contra 9 contrários.

A luta pelo fim da escravidão deve ser sempre exaltada e comemorada. No entanto, ainda enfrentamos mazelas do período que precisam ser solucionadas para nos tornarmos uma sociedade cada vez mais livre e repleta de oportunidades para todos. Os ideais de liberdade e da luta abolicionista persistem até hoje e podem ser usados para a realidade atual.

O exemplo abolicionista é sobre a luta contra a injustiça, que deve ser exemplo para todos nós.

Viva o 13 de Maio!

*Artigo publicado originalmente na página Liberalismo Brazuca no Facebook.

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