Instituto Liberal assina Carta Aberta pelo Aperfeiçoamento do PL nº 896/2023 (PL da Misoginia)
O Instituto Liberal assinou uma carta aberta elaborada pelo Instituto Isabel para solicitar o aperfeiçoamento do PL n 896/2023, conhecido como PL da Misoginia, no momento em que ele se aproxima da deliberação na Câmara dos Deputados.
O documento defende o combate à violência contra a mulher, mas enfatiza que os termos vagos constantes do projeto de lei ameaçam a liberdade de expressão, permitindo que pregações religiosas sobre o matrimônio, aulas sobre diferenças entre sexos e manifestações públicas contra determinadas pautas sejam consideradas, dada a vacuidade, “ofensas à dignidade da mulher”.
Em vez disso, a carta sustenta que uma emenda substitutiva instaure uma Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que contemple:
● ações de prevenção;
● ampliação da rede de acolhimento;
● capacitação dos agentes públicos;
● produção de dados estatísticos confiáveis;
● enfrentamento da violência digital;
● apoio psicológico, jurídico e social às vítimas;
● campanhas nacionais de conscientização.
Confira aqui o texto completo.
