FGC: o que é, por que existe e por que não é “dinheiro público perdido”

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O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) foi criado em 1995 para dar segurança ao sistema financeiro. É uma entidade privada, formada pelos próprios bancos, que recolhem contribuições mensais para manter um fundo de proteção aos depositantes. Não usa orçamento da União. Seu objetivo é simples: evitar corridas bancárias e preservar a confiança no sistema.

O caso do Banco Master tornou o tema urgente. A liquidação extrajudicial levou ao maior acionamento da história do FGC, estimado em R$ 41 bilhões. Esse valor funciona como um seguro. Bancos contribuem, o fundo acumula recursos, e, quando uma instituição quebra, o FGC devolve até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ a cada investidor elegível. É exatamente para isso que o fundo existe.

Alguns grupos passaram a dizer que “é dinheiro público sendo queimado”, mas isso está errado. O FGC não é financiado por impostos. É um mecanismo privado, sustentado por instituições financeiras, desenhado para impedir efeitos em cadeia que poderiam gerar problemas maiores, incluindo impacto fiscal e recessão. Quando o seguro é acionado, o sistema funciona como previsto.

A comparação entre os R$ 41 bilhões do FGC e os cerca de R$ 160 bilhões anuais do Bolsa Família também não faz sentido. Um é um seguro privado voltado à estabilidade financeira. O outro é gasto público direto, pago pelo contribuinte, com efeitos conhecidos: parte do recurso vai para despesas supérfluas, até apostas online, e há sinais de desestímulo à oferta de trabalho em alguns setores, o que afeta produtividade e crescimento.

O acionamento do FGC no caso do Master não revela “perda para o Estado” e sim a utilidade de um mecanismo construído para proteger depositantes e preservar estabilidade. É importante discutir regulação, governança e falhas de supervisão, mas confundir seguro privado com gasto social distorce o debate.

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Antônio Claret Jr.

Antônio Claret Jr.

Antônio Claret de Oliveira Júnior é advogado, com especialização em Gestão de Negócios, Direito Tributário e Finanças. Com ampla formação e larga experiência no setor público, escreve sobre liberalismo econômico, analisando o papel do mercado e do Estado no desenvolvimento do Brasil.

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