Escolha Pública e o papel do sindicato

Um sindicato é uma entidade de representação legal cuja função é defender os interesses de uma categoria profissional ou econômica. Essa atuação inclui a negociação de salários, benefícios, jornada de trabalho, férias e outros aspectos das relações de trabalho. Além disso, os sindicatos podem representar juridicamente os trabalhadores, tanto individual quanto coletivamente.

Essa representação é válida para toda a categoria, inclusive para aqueles que não são filiados. Em outras palavras, acordos e convenções coletivas firmados entre o sindicato e as empresas abrangem todos os trabalhadores, mesmo os que não contribuem financeiramente para a entidade.

Atualmente, o Brasil conta com 17.999 sindicatos registrados, incluindo federações e confederações (BRASIL, 2025). Para ser reconhecido legalmente, é necessário registro sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, órgão responsável por validar a representatividade da entidade.

No país, os sindicatos detêm o monopólio legal da representação e da negociação coletiva, conforme estabelece a Constituição Federal (BRASIL, 1988). Por monopólio legal, entende-se a autoridade exclusiva concedida pelo Estado a um único sindicato para representar determinada categoria profissional ou econômica. Assim, é juridicamente impossível substituir o sindicato nas negociações, ainda que os trabalhadores prefiram outras formas de representação coletiva.

O objetivo deste texto é analisar como o monopólio sindical afeta o mercado de trabalho e, consequentemente, a economia. É comum supor que os efeitos das negociações conduzidas por sindicatos sejam sempre positivos. No curto prazo, isso pode até parecer verdade. Contudo, é preciso considerar os efeitos de médio e longo prazo, que revelam consequências menos visíveis, mas igualmente relevantes.

Teoria

As pessoas geralmente acreditam que o trabalhador, individualmente, busca salários mais altos, férias e melhores condições de trabalho. A partir dessa lógica, deduz-se que, se os membros de um determinado grupo têm um interesse ou objetivo em comum — e todos se beneficiariam se esse objetivo fosse alcançado —, então, racionalmente e guiados por seus próprios interesses, esses indivíduos agiriam para realizá-lo.

Embora seja verdade que os membros de um grupo compartilhem um mesmo interesse, eles não compartilham o mesmo interesse em pagar o custo necessário para prover esse benefício coletivo. Cada indivíduo preferiria que os demais arcassem com os custos, já que, por se tratar de um bem coletivo, ele desfrutaria do benefício mesmo sem contribuir. Em outras palavras, mesmo que o sindicato obtenha um benefício coletivo, todos os trabalhadores seriam favorecidos, inclusive aqueles que não participaram do esforço. Se cada pessoa pensar dessa forma, poucos ou ninguém estarão dispostos a arcar com os custos da ação coletiva.

Esse problema ocorre porque os indivíduos possuem diferentes níveis de interesse e disposição em relação a um mesmo objetivo. Em grupos assim, o indivíduo com maior interesse tende a arcar com uma parcela maior dos custos, pois, se atuasse sozinho, teria de enfrentar um custo ainda mais elevado. Além disso, sempre que um indivíduo com menor interesse recebe o benefício gratuitamente, ele reduz seu incentivo para contribuir em ações coletivas futuras.

Os sindicatos enfrentam dificuldades em representar todos os trabalhadores porque estes possuem preferências heterogêneas, enquanto os contratos coletivos firmados pelos sindicatos são, por natureza, homogêneos. Trabalhadores mais ativos ou militantes acabam tendo maior influência nas decisões, o que pode distorcer a representatividade nas negociações. Soma-se a isso o fato de que líderes sindicais também possuem interesses próprios — como a reeleição ou a manutenção de poder político interno —, o que pode afetar as decisões tomadas em nome da categoria.

Trabalhadores mais velhos ou experientes, com família e vínculos afetivos com a região onde trabalham — seja por ser sua cidade natal ou por preferência geográfica —, tendem a preferir contratos mais longos e estáveis, com garantias de aposentadoria e tempo para convivência familiar. Já os mais jovens, por outro lado, costumam buscar maior flexibilidade e mobilidade, preferindo jornadas mais longas que lhes permitam aumentar a renda e poupar mais rapidamente. Assim, quanto maior o grupo, mais difícil se torna compatibilizar os diferentes níveis de interesse e disposição para contribuir.

O “fura-greve” é um exemplo clássico do problema causado pela heterogeneidade de interesses entre os trabalhadores. Como o sindicato não consegue alinhar todas as preferências de forma uniforme, alguns empregados podem estar dispostos a aceitar condições de trabalho menos vantajosas do que outros. Esses trabalhadores acabam retornando ao trabalho antes da conclusão de um acordo coletivo, o que reduz a adesão à greve e enfraquece o poder de barganha do sindicato. Isso compromete a eficácia da ação coletiva e evidencia as limitações da representação sindical em contextos de forte diversidade de interesses individuais.

Esse é o dilema central dos sindicatos: por mais importante que a organização possa ser para desempenhar funções que a ação individual não é capaz de prover, o sindicato dificilmente se sustenta sem algum grau de compulsoriedade. Mesmo que existam laços emocionais ou ideológicos entre trabalhadores e sindicatos, o ser humano é, em geral, movido por incentivos individuais. Os diferentes níveis de interesse e disposição para contribuir fazem com que muitos abandonem o grupo ou sequer se juntem a ele.

Como o benefício é coletivo, a quantidade consumida por um indivíduo não exclui o consumo dos demais, e,  como ninguém pode ser excluído do usufruto do benefício, o incentivo para contribuir financeiramente é baixo. Por isso, a compulsoriedade sindical se torna um mecanismo necessário para garantir a continuidade da organização.

Além da compulsoriedade, o monopólio sindical também é um componente importante na busca por benefícios coletivos. Isso ocorre porque, quanto maior o grupo, menor o custo individual de participação. O aumento no número de membros não gera competição entre eles, mas sim diluição dos custos. Por essa razão, é do interesse do sindicato que o número de representados seja o maior possível.

As empresas também têm interesse nesse arranjo. A lógica é simples: se apenas alguns grupos de trabalhadores fossem sindicalizados, as empresas dessas regiões teriam que pagar salários mais altos do que suas concorrentes em áreas não sindicalizadas, perdendo competitividade. Assim, é do interesse das próprias empresas que todas as firmas de um mesmo setor sigam as mesmas regras salariais e trabalhistas, definidas nas negociações coletivas com o sindicato.

Economia x monopólio sindical

No Brasil, os sindicatos detêm o monopólio legal da representação trabalhista, o que lhes concede o direito exclusivo de negociar em nome de toda a categoria. Na prática, isso significa que eles podem monopolizar a oferta de mão de obra em determinado setor, influenciando o preço do trabalho. Com esse poder, os sindicatos podem pressionar por salários acima do valor de mercado.

Contudo, o aumento salarial obtido por meio dessas negociações pode gerar efeitos adversos sobre o emprego, especialmente entre os trabalhadores não sindicalizados. De acordo com a lei da demanda, quando o preço da mão de obra aumenta, os empregadores tendem a contratar menos. Assim, o ganho obtido por alguns trabalhadores ocorre às custas do desemprego ou da exclusão de outros.

Nos casos em que as empresas não conseguem reduzir o quadro de funcionários, seja pela importância desses trabalhadores na produção, seja por restrições impostas em acordos coletivos, o custo salarial superior à produtividade marginal é repassado ao preço final dos produtos e serviços. Nesse cenário, o ônus do aumento salarial recai sobre o consumidor e não sobre o empregador.

Quando os sindicatos se tornam excessivamente poderosos, pressionando por condições próximas da insustentabilidade econômica, o resultado tende a ser um crescimento mais lento do emprego e menores oportunidades para os trabalhadores fora da estrutura sindical. Se as demandas forem particularmente agressivas, as empresas podem ser forçadas a reduzir investimentos, inclusive em pesquisa e desenvolvimento, o que desacelera o avanço tecnológico (ALDER, 2013). Em situações extremas, esse processo pode aumentar o risco de fechamento de empresas, agravando a condição dos trabalhadores como um todo — inclusive os sindicalizados (FRANDSEN, 2021).

Além dos impactos econômicos, o monopólio sindical também pode gerar distorções sociais. Como visto anteriormente, há trabalhadores dispostos a aceitar salários inferiores aos definidos pelos sindicatos. Esses indivíduos ameaçam a eficácia da ação coletiva, reduzindo a pressão das greves. Para manter o controle sobre a categoria e evitar que o movimento perca força, alguns sindicatos recorrem a mecanismos coercitivos, que podem incluir intimidação, ameaças ou até violência física contra os chamados fura-greves.

Conclusão

A melhor forma de beneficiar o trabalhador não é restringir o mercado por meio de monopólios ou regulações excessivas, mas ampliar a concorrência entre empregadores. Isso significa reduzir a burocracia e remover barreiras governamentais que dificultam a entrada de novas empresas no mercado de trabalho, além de reduzir e simplificar os impostos. Resumindo: sair do caminho da sociedade civil.

Em uma economia dinâmica, o empregador “poderoso” não consegue manter os salários abaixo do valor da produtividade marginal (incremental) dos trabalhadores por muito tempo. Outros empregadores são atraídos pela oportunidade de contratar mão de obra subvalorizada. Esses empregadores contratam os trabalhadores e, assim, pressionam os preços para cima. Mesmo que os empregadores tentem manter os salários deprimidos, isso faz com que a oferta de mão de obra diminua. À medida que os trabalhadores se deslocam, os preços passam a ser pressionados, obrigando as empresas a elevar os salários para atrair mão de obra.

O mesmo princípio se aplica aos sindicatos. Quando há liberdade de associação e possibilidade de escolha entre diferentes formas de representação, os trabalhadores podem criar ou aderir a organizações mais eficientes, capazes de refletir suas preferências e necessidades específicas. A ausência de monopólio estimula a inovação institucional e a diversidade de arranjos, tornando a representação mais eficaz e próxima da realidade de cada grupo.

Sindicatos monopolistas, ao contrário do que se costuma supor, não garantem melhores resultados para todos os trabalhadores. Frequentemente, acabam privilegiando grupos específicos e impondo custos sobre os demais. Já sindicatos moderados e cooperativos, atuando em um ambiente competitivo, conseguem melhores resultados de longo prazo: preservam os benefícios da ação coletiva — voz, proteção e melhores condições de trabalho —, mas evitam as consequências negativas das demandas excessivas, como desemprego, queda de investimento e baixo crescimento econômico (JÄGER, 2022).

Enquanto os sindicatos continuarem operando sob a atual estrutura monopolista e compulsória prevista nas leis brasileiras, os efeitos líquidos sobre o bem-estar dos trabalhadores permanecerão negativos. Se essas organizações estivessem verdadeiramente comprometidas com a melhoria das condições laborais, direcionariam seus esforços para o aumento da produtividade de seus membros e para a criação de um ambiente econômico mais dinâmico e competitivo.

Assim, a verdadeira proteção do trabalhador não está na tutela sindical que, sob o pretexto de protegê-lo, priva-o de sua autonomia e de sua liberdade de associação e de negociação. A economia de mercado funciona como o melhor instrumento de correção de desequilíbrios e injustiças, desde que o Estado não impeça que a concorrência faça o seu papel.

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 7 nov. 2025.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Cadastro Nacional de Entidades Sindicais. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/sindicatos/cadastro-de-entidades. Acesso em: 7 nov. 2025.

FREEMAN, Richard B. What Do Unions Do?: The 2004 M-Brane Stringtwister Edition. Cambridge, MA: National Bureau of Economic Research (NBER), 2004. Acesso em: 7 nov. 2025.

FRANDSEN, Brigham R. The surprising impacts of unionization: evidence from matched employer-employee data. Journal of Labor Economics, v. 39, n. 4, 2021.. Acesso em: 7 nov. 2025.

ALDER, Simeon D.; LAGAKOS, David; OHANIAN, Lee. Labor market conflict and the decline of the Rust Belt. American Economic Review, v. 103, n. 5, p. 1556–1585, 2013. Acesso em: 7 nov. 2025.

JÄGER, Simon; NOY, Shakked; SCHOEFER, Benjamin. The German model of industrial relations: balancing flexibility and collective action. Journal of Economic Perspectives, v. 36, n. 4, p. 53–80, Fall 2022.

OLSON, Mancur. Lógica da ação coletiva: os benefícios públicos e uma teoria dos grupos sociais. São Paulo: Edusp, 2015.

*Adriano Dorta é estudante de Economia, com foco de pesquisa em Escolha Pública e Economia Política.