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Direitos individuais e racionalidade no Brasil

Temos direitos individuais porque somos seres racionais. Não é à toa que, quando agimos irracionalmente, nossos direitos individuais se resumem a ter o devido processo legal para restabelecê-los. O grau das nossas ações irracionais determinará quais ações retaliatórias merecemos, se isso custará nossa propriedade, nossa liberdade e até nossa vida.

Então, direitos individuais são derivados da nossa natureza racional e eles só se mantêm preservados enquanto nos mantemos racionais. Quando eu digo racional, não estou dizendo onisciente ou infalível. Estou dizendo que reconhecemos que, como seres humanos, para preservarmos nossa existência, precisamos agir usando a razão e não a coerção, sendo coerção o uso da força ou de fraude.

É a nossa natureza que diz qual é a ética que devemos seguir para nos mantermos vivos e prosperar. É a ética que determina nossos direitos e estes indicam, como uma ponte para o futuro, de quais instituições precisamos e o que elas devem ter para reconhecer, proteger e defender tais direitos daqueles que os pervertem, agridem ou os ignoram.

A natureza humana e a razão antecedem a ética; a ética antecede os direitos individuais; e os direitos individuais antecedem a sociedade e o estado. Inverter esse processo é colocar as coisas de cabeça para baixo.

O Brasil, como um país, foi projetado, construído e mantido assim. De cabeça para baixo. Na maioria das vezes, o governo tende a não reconhecer a primazia da realidade, a não acreditar na natureza racional do ser humano, nem entender o significado dessa verdade axiomática. Os problemas surgem quando o governo não aceita a ética que deriva do ser e por isso quer estabelecer a ética do dever e da obediência, em vez da livre escolha individual que determina objetivamente o que é do seu interesse.

No Brasil, historicamente, o governo arrogou para si o poder de conceder o direito à vida, à liberdade, à propriedade e à busca da felicidade mediante exigências legais quase que impraticáveis. A proteção dos direitos individuais, portanto, é condicionada não à irracionalidade dos indivíduos, mas à irracionalidade na concepção e aplicação das leis que regem as relações sociais em nosso país.

O problema do Brasil não é falta de liberdade, de riqueza, de leis, de recursos de toda ordem e grandeza, isso é apenas um efeito. O problema do Brasil é falta de racionalidade, de compreensão da natureza humana e do que é necessário para tornar o Brasil uma sociedade civilizada.

Roberto Rachewsky

Roberto Rachewsky

Empresário e articulista.