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Democracia, riscos e liberdade

A democracia somente corre riscos quando o país é governado por homens. Uma verdadeira nação, democrática e republicana, deveria ser governada por leis. A democracia corre os mais sérios riscos quando os homens começam a “interpretar” as leis e cercear as liberdades. Interpretações que criam impunidade e privilégios não são legítimas e, portanto, incompatíveis com o Estado de Direito. Democracias correm riscos, principalmente, quando o judiciário extrapola seus limites e desrespeita o Estado de Direito.

Está cansativo presenciar tanta desarmonia e atos pontuais por parte dos três poderes que têm como consequência trazido indignação ao povo e com impactos diretos, devido à insegurança jurídica, na economia do país, no momento com tantos desempregados e desalentados. Os três poderes são constituídos de servidores públicos que deveriam servir ao povo, mas, infelizmente, salvo exceções, presenciamos prioridades nas disputas de poder deixando em segundo plano o combate à pobreza e à extrema pobreza num momento que vemos brasileiros comprando ossos para saciar a fome.

Nossas autoridades deveriam perceber que o povo, os verdadeiros senhores da nação, tem presenciado com desgosto essa desarmonia desagregadora entre os poderes da república. Precisamos de mais civilidade dos líderes e das demais autoridades constituídas que têm o dever de zelar pelo fiel cumprimento da Constituição. Essas pessoas, ocupando funções como servidores públicos, remunerados e mantidos pelos pagadores de impostos, deveriam ser um admirável exemplo de retidão e comportamento para todos os cidadãos.

Precisa a Suprema Corte entender que o povo brasileiro deseja viver num país democrático e republicano e tem o direito de se manifestar, clara e diretamente, nas redes, na mídia ou nas ruas quando achar que qualquer autoridade ou poder esteja se excedendo, desrespeitando ou mesmo “interpretando” a Constituição afrontando o Estado de Direito. Banir plataformas de comunicação, ou redes sociais, controle da mídia e cerceamento do direito de expressão não é coerente com o ambiente democrático pois afronta a liberdade. Os cidadãos têm absoluta legitimidade para criticar, independentemente da opinião de autoridades. E não cabe à justiça ou a qualquer autoridade dizer que crítica tem ou não legitimidade. Deveriam as nossas autoridades aceitar que estão sujeitas às críticas públicas, ser mais humildes e reconhecer que o povo não se amedronta e não se submete a questionáveis interpretações da Constituição emanadas, não por anjos, mas por homens que podem cometer falhas em seu juízo de julgamento. E mesmo quando for uma decisão inconstitucional, ela deve ser cumprida?

O povo brasileiro é, por natureza, pacífico e ordeiro. Mas não é submisso! E não se permitirá ser submisso mesmo com pressão de qualquer das instituições. No momento esse povo está indignado e inconformado por atos provenientes de nossa mais alta Corte e também consciente de que bravatas não colocam em risco a democracia. O povo está apreensivo com a consequência de atos pontuais que conduziram a prisão de cidadãos sem o devido processo legal colocando em risco o Estado de Direito. Quando instituições perdem credibilidade e respeitabilidade e apelam para a força colocam a democracia em risco. A postura ativa do povo em prol de pautas sociais, econômicas, políticas ou mesmo ideológicas é garantia de saudável democracia e engajamento cívico bem como grito de alerta para que as nossas autoridades possam agir melhor corrigindo eventuais desvios, rumos e comportamentos.

As pessoas devem dizer o que pensam e serão expostas ao julgamento público pois as ideias absurdas naturalmente se exalam. A liberdade de expressão é o pré-requisito de uma sociedade civilizada, democrática e republicana e significa que qualquer cidadão pode, livremente, se manifestar sobre qualquer tema e o combate se dará com palavras e ideias. Não podemos aceitar que homens de toga se comportem como os únicos guardiões da democracia e da verdade, julgando, a seu bel prazer, monocraticamente, o que seja certo ou errado, o que pode ser ou não ser dito, o que coloca ou não coloca a democracia em risco e o que é ou não ato antidemocrático. Até porque, foram essas mesmas pessoas que retrocederam na legislação, na jurisprudência e no combate à corrupção.

O maior poder da república é o povo. O povo é soberano, tem que exercer seus direitos, se manifestar e não pode se calar. As instituições são subordinadas ao povo. Nenhuma instituição é o maior poder da república. Vemos com frequência nossas autoridades defenderem as instituições. Mas não temos visto essas mesmas autoridades defenderem a liberdade sendo que ela está acima das instituições. As instituições existem para garantir a liberdade individual.

Liberdade é inegociável e não pode estar sob julgamento.

Isso é democracia!

Salim Mattar

Salim Mattar

Empresário, fundador da Localiza e dos Institutos de Formação de Líderes em Belo Horizonte, São Paulo, Florianópolis, Rio de Janeiro e Brasília, foi secretário especial de Desestatização, Desinvestimentos e Mercados do Ministério da Economia entre janeiro de 2019 e agosto de 2020.