Democracia e totalitarismo no Brasil contemporâneo

O Brasil se autodefine como uma democracia consolidada, mas sinais crescentes de autoritarismo institucional e controle social sugerem uma deriva preocupante. O liberalismo clássico sempre alertou que o maior risco à liberdade não vem apenas de ditaduras declaradas, mas de democracias que se tornam instrumentos de coerção sob o pretexto de “proteger o bem comum”. Como advertiu Friedrich Hayek, “o caminho para a servidão é frequentemente pavimentado por boas intenções”.

No Brasil contemporâneo, o fortalecimento do poder estatal sobre as esferas econômica, social e até moral tem gerado um ambiente em que a pluralidade de ideias e a liberdade de expressão, pilares da democracia, são cada vez mais condicionadas à aprovação do Estado. Essa tensão entre democracia formal e práticas totalitárias é o foco deste ensaio.

Democracia e o risco da tirania da maioria

A democracia, em sua essência, é o governo da maioria. Contudo, como já alertava Alexis de Tocqueville em A Democracia na América, a vontade da maioria pode se converter em um instrumento de opressão contra as minorias. Quando o Estado assume para si o poder de definir o que é “aceitável” no debate público, a democracia perde seu caráter liberal e se torna um mecanismo de uniformização ideológica.

No Brasil, o uso político de instituições de controle, a censura de opiniões divergentes sob justificativas morais e o avanço da burocracia estatal sobre liberdades individuais ilustram o que Hayek descreveu como “o gradual deslocamento da autoridade da lei para a autoridade dos homens”. O risco, portanto, não é o fim da democracia formal, mas a sua transformação em um totalitarismo legitimado pelo voto.

A expansão do Estado e a erosão da liberdade

O liberalismo parte do princípio de que a liberdade individual deve ser anterior ao poder político. Entretanto, no Brasil, o Estado tem ampliado sua presença em todas as esferas da vida civil, da economia à informação, em nome de um suposto interesse coletivo. Como escreveu Ludwig von Mises, “o intervencionismo é sempre o prelúdio do socialismo”.

Essa tendência se manifesta em políticas econômicas que sufocam o empreendedorismo, em regulações que cerceiam o discurso e em um sistema político que premia a dependência em detrimento da autonomia. O resultado é uma democracia cada vez mais dependente do Estado e menos confiante no cidadão.

O totalitarismo disfarçado de democracia

George Orwell, em 1984, descreveu um regime onde o controle das palavras levava ao controle do pensamento. No Brasil, ainda que não vivamos sob uma ditadura declarada, cresce o controle estatal sobre a linguagem, a informação e o comportamento. A censura judicial, as restrições ao debate público e a criminalização da opinião são expressões de um “totalitarismo suave”, uma dominação cultural e institucional sem tanques nas ruas, mas com filtros nas redes.

Quando o Estado regula excessivamente o que se pode dizer ou produzir, ele deixa de proteger a democracia e passa a controlá-la. O resultado é uma sociedade formalmente livre, mas psicologicamente vigiada.

Conclusão

A democracia brasileira vive um paradoxo: em nome da defesa da liberdade, tem adotado práticas que a corroem. A concentração de poder no Estado, o intervencionismo econômico e o cerceamento da livre expressão são sintomas de um totalitarismo institucional disfarçado de zelo democrático.

O liberalismo clássico oferece um antídoto a essa tendência: limitar o poder político, fortalecer o Estado de Direito e restaurar a confiança na autonomia do indivíduo. Como resumiu Hayek, “a liberdade não é o direito de fazer o que se quer, mas de não ser coagido por outros homens”.

Enquanto a democracia brasileira continuar confundindo autoridade com virtude e unanimidade com verdade, ela se afastará de seus ideais liberais e se aproximará, perigosamente, do autoritarismo que jurou combater.

*Isaías Fonseca é associado do IFL-Belo Horizonte.