Bolsonaro e PSL unidos na simplificação histórica

Segundo o deputado Jair Bolsonaro costuma apregoar, o presidente João Goulart representava, em 1964, a ameaça do comunismo. Por isso, de maneira inteiramente legal, o Congresso cassou seu mandato e os militares, para manter a ordem, assumiram o controle do processo administrativo nacional, limitando apenas as liberdades dos desordeiros comunistas e fazendo o que lhes coube para assegurar a prosperidade. Todos eles da mesma forma – Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel (que, como já comentei, sequer gostava de Bolsonaro) e Figueiredo – são heróis.

Segundo a corrente renovadora do Partido Social Liberal, LIVRES, em publicação desta sexta (14/04), em seu Facebook, feita sob o pretexto de atacar Bolsonaro, os militares, ao contrário, atraiçoaram o Brasil e assumiram o poder promovendo “censura, prisões, tortura ou repressão ideológica”. Eram todos “ditadores” e levaram a efeito programas econômicos desastrosos; Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo foram todos terríveis e autoritários. Da maneira com que a publicação se organiza, sem ressalvas, passa a nítida impressão de que de pouco vale discriminá-los em suas especificidades, porque tudo é igualmente repulsivo. “O governo militar”, como uma entidade única, “foi muito pior para a economia do Brasil do que o governo Dilma, o que não é fácil de atingir, com o “plus” de ter conseguido transformar o Brasil numa ditadura (coisa que, felizmente, o PT não conseguiu)”, eles concluem.

De que lado eu estou? Sem nenhum pudor de ser acusado de “isentão”, porque eu tenho um lado muito firmemente adotado, que é o da minha própria consciência, afirmo: nenhum. Não concordo com nenhum dos dois desta vez. Bolsonaro e PSL, cujos simpatizantes costumam naturalmente trocar farpas, estão unidos nessa questão em um mesmo equívoco: o da simplificação histórica. Agem à maneira de certa classe pensante nacional que, desde a independência do Brasil, cuida de abraçar apenas idealismos e não leva em consideração as concretudes e as circunstâncias do desenvolvimento histórico – como certos liberais que acusavam José Bonifácio de absolutismo, quando este entendia que o Brasil estava tomado por senhores de escravos e não poderia de um salto se tornar a Inglaterra.

Não, os “militares” do regime não são os “grandes heróis salvadores do Brasil”. Não é correto, aliás, nem em um sentido positivo, nem em um sentido negativo, insistir no simplismo do “governo militar” como um bloco único, que mais atrapalha do que ajuda.

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Para começo de conversa, por mais que o Brasil estivesse, sim, convulsionado em 1964, não há motivo para falsear a verdade histórica. O Congresso, na figura de Auro de Moura Andrade, cassou o mandato de Goulart, mas o fez sob a alegação de que o presidente estava fora do país, o que simplesmente não era verdade. Do ponto de vista técnico-jurídico, aconteceu um golpe, e por mais que compreendamos as dificuldades do contexto, negar isso é o começo de uma idealização equivocada do processo.

Para além disso, convém dizer o óbvio: os militares adotaram uma orientação tecnocrata, paulatinamente dissolveram a vitalidade da política civil, amputaram a carreira de líderes promissores como o próprio Carlos Lacerda, e sim, tal como aponta o PSL, sucederam-se em plataformas estatizantes que provocaram, ao final, a crise que ajudou a impulsionar o colapso do sistema que a “Revolução” montou. Não se preocuparam com a esfera cultural, até ajudaram a alavancar lideranças sindicalistas como Lula – sobretudo no período Geisel – e entregaram o Brasil de bandeja à divisão entre esquerda e fisiologismo.

Porém, e aí erra o PSL, adotando a mesma abordagem da esquerda, não se pode também ignorar o contexto da época, o temor de uma fase de Guerra Fria, a perturbação da ordem social e da própria hierarquia das Forças Armadas a que o país era conduzido sob o governo perturbado de Goulart, e nem, sobretudo, desconhecer as diferenças entre os presidentes militares.

Se Castelo Branco – que, lembremo-nos, representou o Brasil na Segunda Guerra Mundial -, com o Plano de Ação Emergencial do Governo, levado a cabo por ninguém menos que Roberto Campos e Otávio Gouveia de Bulhões, levou a efeito “a criação do ICMS, do IPI, do INSS (para resolver os problemas imediatos de caixa do governo) e do Banco Central” e também “foi responsável pela indexação da economia à inflação”, como destaca o LIVRES, ao mesmo tempo ele também chefiou um processo de contenção da emissão de moeda que verdadeiramente reduziu bastante a inflação. Além disso, se o processo de fechamento do sistema político já começou com medidas durante seu mandato, significativa parcela da classe política o elegeu para o cargo em 11 de abril de 1964, e artigos de oposição até virulentos foram publicados naquele período, inclusive textos do próprio Carlos Lacerda, como governador da Guanabara.

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Não sou eu quem está dizendo, mas o próprio historiador Marco Antônio Villa quem lembra que, de 1964 até 1968, a realização de festivais musicais, a publicação de livros e artigos de oposição na imprensa da época, e a presença de um “leque enorme no campo político-cultural” de esquerda impedem que seja razoável falar em “ditadura” naquele momento. Isso não significa, ele também destaca, que houve “ampla liberdade” naquele período; houve uma combinação entre autoritarismo e liberdades, com o Congresso majoritariamente aberto, tipo de ambiente que marcou diversos episódios da nossa história, sobretudo até aquele momento.

É de uma simplificação muito grotesca acreditar que esse estado de coisas equivale ao que principia com o AI-5, sob o tacão de Costa e Silva. Aqui o PSL começaria a acertar e Bolsonaro começaria a errar, porque o sistema se torna mais acentuadamente fechado e as garantias constitucionais são suspensas. Ambos, porém, Bolsonaro e PSL, concordariam em que os adversários armados do regime, mesmo nesse período mais francamente ditatorial, não adotavam nenhuma intenção realmente democrática em seu vocabulário ativista.

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Finalmente, de 1979 em diante, as imunidades parlamentares são restabelecidas, o multipartidarismo retorna, exilados retornam e culmina o processo de abertura. João Figueiredo, o último presidente militar, encabeça o desfecho desse processo, abrindo as portas à Nova República. Sobre isso, particularmente sobre quem, numa tacada arrogante, se dispusesse a chamá-lo muito preguiçosamente de “ditador”, é Villa quem diz, e não eu: “Isso é ridículo. Quem fala isso não sabe o ‘be-a-bá’ do conceito ‘ditadura’, tem que voltar para a escola; faz panfleto, não faz História. Faz um desserviço à ciência da História”.

Esses os fatos – nos quais não há nenhuma agenda distorcida e simplista do interesse de grupos que se cegam às contradições da realidade, em favor de atalhos de conveniência.

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