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A Perigosa Constituinte do PT

constituinteA presidente Dilma anunciou, no seu discurso da vitória, que a reforma política será a grande prioridade do seu novo mandato. A necessidade de uma reforma política é quase uma unanimidade, especialmente em virtude dos altíssimos custos de campanha, do sistema de financiamento dessas campanhas, do excesso de partidos e da falta de conteúdo ideológico dos mesmos. O problema está na forma e no conteúdo da reforma política que está sendo desenhada pelo PT.

Quanto à forma, o PT argumenta ser necessária uma “mini-Assembleia Constituinte” para produzir os efeitos necessários, com sua decisão de instalação a cargo de um plebiscito. Isso é uma completa falácia. A Constituição brasileira é bastante flexível quanto à sua organização política, e o sistema político-eleitoral pode ser reformado por emenda constitucional sem maiores problemas. Só haveria necessidade de uma Assembleia Constituinte caso o PT quisesse acabar com alguma das cláusulas pétreas da Constituição, que são a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos poderes; e os direitos e garantias individuais. Uma reforma política que acabasse com qualquer um desses direitos e garantias seria necessariamente uma reforma de cunho ditatorial.

No conteúdo, o PT pretende acabar com o financiamento privado de campanhas por empresas, criar cláusula de barreira, adotar lista fechada de candidatos com cotas para mulheres e negros e a criação de comitês populares. O financiamento privado de campanhas é um problema, pois as grandes empresas nacionais investem em candidaturas para exigir favores e contratos públicos posteriormente. A atual legislação é bastante restritiva, sendo essa burocracia a criadora do famoso “caixa dois”, ou, no dizer do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, “recursos não contabilizados”. O financiamento público exclusivo não resolveria esse problema, pois as doações privadas continuariam existindo, só que agora totalmente irregulares, com 100% de doações em “caixa dois”, sem contar que os partidos maiores receberiam mais recursos, criando eleições injustas. Além disso, seria muito triste ver recursos que deveriam ser destinados para educação, saúde e segurança pública indo parar nas campanhas de políticos com cujas ideias não concordamos.

A cláusula de barreira restringe a pluralidade democrática e só é necessária porque hoje existe Fundo Partidário e tempo de tevê gratuito. Por que não atacar a raiz do problema, acabando com esse desvio legalizado de recursos públicos para políticos?

A proposta de lista fechada defendida pelo PT retira do eleitor o direito de escolher seu representante e o entrega para o diretório do partido votado. Se esse mecanismo já não fosse antidemocrático por natureza, criar cotas sexuais e raciais para esse fim gerará a total alienação do cidadão brasileiro do processo eleitoral. A nossa representação deve ser escolhida pelo povo de maneira livre, e não por políticos profissionais. A criação de comitês populares, já vislumbrada pelo Decreto 8.243/14, retira competência dos representantes democraticamente eleitos pelo povo e a entrega para militantes profissionais e grupos de interesse que não receberam nenhum voto de ninguém.

Tudo exposto, com todos os seus graves problemas, pelo menos o atual sistema é democrático, o que não se pode dizer da proposta petista. Se é para mudar assim, melhor ficar com o velho.

 

ARTIGO ORIGINALMENTE PUBLICADO NA GAZETA DO POVO (CURITIBA/PR) EM 28/10/2014.

Bernardo Santoro

Bernardo Santoro

Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ), Mestrando em Economia (Universidad Francisco Marroquín) e Pós-Graduado em Economia (UERJ). Professor de Economia Política das Faculdades de Direito da UERJ e da UFRJ. Advogado e Diretor-Executivo do Instituto Liberal.