Homenagem a Jacy Mendonça

No feriado prolongado do carnaval, o Brasil perdeu Jacy de Souza Mendonça, uma de suas maiores referências na defesa da liberdade e da democracia. Se minha convivência com ele não foi tão prolongada quanto eu desejaria, foi marcada por grande intensidade.

Gaúcho da cidade do Rio Grande, Jacy Mendonça nasceu em 8 de abril de 1931. Bacharel em Direito pela PUC do Rio Grande do Sul em 1954, obteve os título de Doutor e Livre Docente pela UFRGS.

Foi promotor público de 1955 a 1969 nas comarcas de São Pedro do Sul e Canoas, tendo iniciado no magistério jurídico em 1959, como assistente do Prof. Armando Câmara, na cadeira de Filosofia do Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, cargo no qual permaneceu até seu pedido de exoneração em 1969. Na carreira acadêmica, foi professor do curso de bacharelado das Faculdades de Direito da PUC do Rio Grande do Sul, de Caxias do Sul e de São Bernardo do Campo, bem como do curso de mestrado da PUC de São Paulo. Além disso foi conferencista emérito do Instituto Militar de Engenharia – IME, colaborador da Escola de Comando do Estado Maior do Exército – ECEME e membro do Instituto de Direito Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal).

Dos diversos livros de sua autoria, destacam-se: Estudos de Filosofia do Direito (Livraria e Editora Universitária de Direito, SP, !983); O Curso de Filosofia do Direito do Professor Armando Câmara (Sergio Antonio Fabris Editor, RS, 1999); Diálogos no Solar dos Câmara (EDIPUCRS, RS, 1999); Curso de Filosofia do Direito. O Homem e o Direito (Quartier Latin, SP, 2006); e Iniciação à Filosofia Política: o Homem e o Estado (Rideel, SP, 2010).

Em 1969, a convite da Volkswagen do Brasil S. A., transferiu-se para São Paulo, tendo trabalhado naquela empresa até sua aposentadoria em 1991.

Sua trajetória como executivo é invejável, incluindo os cargos de diretor de Assuntos Jurídicos e de Recursos Humanos da Volkswagen (1969-1986) e diretor de Recursos Humanos e de Assuntos Governamentais da Autolatina (1987-1992).

Exerceu ainda numerosas funções representativas no setor industrial paulista e nacional, entre os quais o de presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores – ANFAVEA (1989-1992) e vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP (1989-1992). Nesse período, teve papel destacado na defesa dos interesses do setor nas negociações com o governo federal, em particular com a ministra Dorothea Werneck, por ocasião dos embates da câmara setorial.

Minha proximidade com Jacy Mendonça data do período em que ele esteve ligado ao Instituto Liberal de São Paulo, primeiro como vice-presidente na gestão de Fernando Levy e, posteriormente, como presidente de 1996 a 1998.

Como diretor-executivo do referido Instituto, pude testemunhar seu dinamismo e sua fantástica capacidade de trabalho, em que combinava suas indiscutíveis qualidades gerenciais com oportunas colaborações nas áreas cultural e educacional.

Das lições dessa convivência, faço questão de destacar o elevado senso de justiça nas tomadas de decisão e a coerência de suas ideias, em especial a intransigente defesa dos princípios liberais e democráticos.

Exemplo de sua profícua participação na produção intelectual do Instituto Liberal foram suas contribuições desde o início da série Ideias Liberais, para a qual escreveu: Tudo tem seu preço (1993, n° 2); Contribuições para a Reforma Tributária (1995, n° 37); Liberalismo e Social-Democracia (1996, n° 46); Liberalismo e Justiça Social I (1996, n° 59); e Liberalismo e Justiça Social II (1996, n° 60).

Cuidadoso na escolha das palavras e rigoroso na exposição dos conceitos, como convém a um emérito professor, Jacy Mendonça escrevia com clareza, como pode ser observado na transcrição da caracterização de liberalismo, com a qual encerro esta pequena homenagem:

O Liberalismo

Liberalismo é a posição do pensamento humano que busca defender a liberdade do homem face a todos os riscos a que está sujeita, principalmente em suas relações com o Estado. Apoia-se em diversos conteúdos lógicos e pressupostos jurídicos, cuja aglutinação, de forma mais ou menos didática, pode ser tentada;

– a liberdade jurídica do homem, traduzida na proteção à vida, à propriedade, aos contratos, à expressão do pensamento, à liberdade de associação e de emprego e à liberdade de ir e vir, sem o que não há possibilidade de realização do ser humano;

– a liberdade política, fundada no regime democrático e no Estado de Direito, pois qualquer forma de constituição do poder político que não seja gerada pela livre escolha e qualquer imposição do que fazer ou deixar de fazer que não decorra estritamente dos termos da lei agridem injustificadamente a liberdade do cidadão;

– a liberdade econômica, traduzida na livre iniciativa, no livre mercado, na livre concorrência e no combate a tudo o que comprometa o exercício dessas liberdades, como monopólios, reservas e subsídios, pois a todos os cidadãos deve ser assegurado o direito de participar igualmente do processo econômico e as restrições a esta possibilidade devem decorrer exclusivamente do encontro ou desencontro natural das liberdades individuais;

– a responsabilidade social, ou seja, a supremacia do homem sócio face à organização política da sociedade, com reconhecimento de que não é função do Estado aquilo que a sociedade mesma pode assumir, não é atribuição da União aquilo de que os estados membros podem cuidar, não é finalidade dos estados membros aquilo que pode ser assumido pelos municípios e não deve ser feito pelos municípios aquilo que os cidadãos diretamente podem fazer.

Não se conclua apressadamente que todos os liberais defendem todas essas ideias, muito menos que o façam da mesma forma e com a mesma intensidade. Em verdade, as pessoas e as nações serão tanto mais liberais quanto maior for o número desses princípios que defendam e também quanto mais intensamente eles forem vividos.

*Luiz Alberto Machado é economista formado pela Universidade Mackenzie, com especialização em Desenvolvimento Latino-Americano pela Boston University. Mestre em Criatividade e Inovação pela Universidade Fernando Pessoa (Portugal). É sócio-diretor da empresa SAM – Souza Aranha Machado Consultoria e Produções Artísticas e assessor econômico da Fundação Espaço Democrático. Conselheiro da Fundação Educacional Inaciana (FEI), do Instituto Liberal e do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial. Foi professor e diretor da Faculdade de Economia da FAAP e presidente do Conselho Regional de Economia de São Paulo e do Conselho Federal de Economia. Autor do capítulo sobre o Brasil do livro Latin American Business Cultures (Chicago, IL: Prentice Hall, 2005), e dos livros Como enfrentar os desafios da carreira profissional (Trevisan Editora, 2012), Das quadras para a vida: lições do esporte nas relações pessoais e profissionais (Trevisan Editora, 2018), Viagem pela Economia (Scriptum, 2019) e Economia + Criatividade = Economia Criativa (Scriptum, 2021).