Amanhã (sexta-feira, 17/07), os taxistas do Rio de Janeiro farão uma paralisação, seguida de manifestação, em defesa da sua classe e contra o UBER, aplicativo que registra pessoas interessadas em prestar e consumir serviço de transporte pago e os conecta para fins de sua realização.

Historicamente, o serviço de táxi nas grandes cidades demonstrou ser uma atividade econômica muito lucrativa, especialmente em virtude do controle de oferta através do licenciamento. A ideia é muito simples: sob o argumento de preservar o interesse público, determinada prefeitura decide, a partir de critérios próprios, que somente uma determinada quantidade de licenças para dirigir táxi pode ser expedida, criando uma escassez artificial de ofertantes para um seleto grupo de pessoas. E esse preço sequer é livre, sendo tabelado de acordo com uma equação de quilometragem com tempo, a ser aferido por um taxímetro.

Obviamente que esse arranjo, por ser uma intervenção estatal em uma atividade que deveria ser livre, já que o serviço de transporte pago é naturalmente flexível desde tempos imemoriais, quando nem mesmo carros existiam (carroças puxadas por cavalos já prestavam esse tipo de serviço há séculos), acaba por ter como favorecido o grupo que detêm o poder da prefeitura, seja diretamente, seja indiretamente através de propinas, e se tornam os donos dessas autorizações de prestação de serviços.

E, especificamente no Brasil, essa autorização tem um caráter patrimonial tão grande que a própria justiça já ratificou esse sistema pernicioso. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já decidiu pela constitucionalidade de uma lei municipal carioca que garante o direito de herança à autorização de táxi, o que, do ponto de vista de direito administrativo, é uma completa loucura. Um ato administrativo não pode ser herdado, pois é um exercício de poder específico para um fim. Mas se for para garantir que uma máfia de donos de autonomias continue com seus lucros, decisões teratológicas milagrosamente são expedidas.

Na cidade do Rio de Janeiro, segundo informações colhidas, são 32 mil permissionários e 17 mil auxiliares, que pagam diárias para esses permissionários. Na prática, esse mercado negro é muito obscuro, e o aluguel de placas e permissões é muito confuso. Autonomia de táxi se tornou verdadeiro investimento e hoje uma autonomia custa em torno de 150 mil reais.

Para essas pessoas o Estado ainda garante uma série de benefícios específicos para a compra de carros, com redução ou isenção de IPVA, IPI e ICMS e facilidade de financiamento para compra de carros.

É dentro desse mercado bagunçado, cheio de motoristas ilegais, de autonomias compradas em nome de terceiros, de subvenções particulares e com forte presença estatal na regulação de preços e prestadores de serviços, além de favorecimento pessoal para políticos que nunca dirigiram um táxi na vida, que os taxistas pregarão em defesa da moralidade, da segurança pública e da legalidade na sexta-feira, contra o UBER, dizendo que os motoristas que se encontram prestando o serviço de transporte através desse mecanismo são potenciais criminosos.

No entanto, quando se fala com usuários desse serviços, os elogios são os melhores possíveis, com prestadores de serviço mais educados e confortos impensáveis no sistema de táxi, como água mineral e balinhas à disposição. Motoristas mal avaliados por clientes são descredenciados pelo aplicativo.

A lógica do UBER é a lógica do capitalismo em sua essência: melhoria dos serviços para a população através da concorrência, de forma que os melhores prestadores permaneçam e os piores sejam expulsos do mercado. A lógica do táxi é a lógica do socialismo: motoristas são explorados por corporocratas com poder e influência, e clientes são prejudicados com escassez de serviços de baixa qualidade e caros.

Quando os taxistas que têm seus lucros garantidos forem amanhã às ruas para pressionar o poder público a jogar o UBER na ilegalidade, não estarão fazendo nada diferente do que os ludistas faziam na revolução industrial. Protestando pelo aumento da tecnologia e da produtividade, com medo de perda de empregos, os ludistas quebravam máquinas que produziam mais para toda a sociedade, impedindo o enriquecimento social. Usar de lei para destruir o UBER é como usar uma marreta para destruir uma máquina de produção de tecidos.

Só que o movimento ludista de outrora perdeu, e esse também perderá. A destruição criativa do capitalismo que, como ensinava Joseph Schumpeter, é uma força irresistível de substituição de velhas práticas menos eficientes por novos métodos mais eficientes e modernos de produção social, não pode ser parada por setores sociais obsoletos. E é isso que o modelo de táxi se tornou: obsoleto. O UBER é mais eficiente, mais barato, mais rápido e mais livre, e caso ele seja posto na ilegalidade, outro sistema será criado amanhã.

E para quem não acredita, logo após a queda e ilegalidade do Napster, primeiro programa P2P de compartilhamento de músicas, muitos outros foram criados em seu lugar, como o e-mule e o kazaa. Assim como na revolução industrial, quando um aparelho era destruído, outro era construído, melhor e mais rápido, em seu lugar. A destruição criativa se potencializa contra os sentinelas do atraso.

E aos taxistas e burocratas donos de autonomias, será mais fácil aceitar o inevitável e se adaptar à nova realidade onde quem manda no serviço de transporte não é mais o ofertante, mas sim o demandante, o consumidor, todos nós. Eu garanto a vocês que se vocês forem educados, limpos, honestos e dedicados, o mercado será seu, coisa que é difícil de se ver nos taxistas em circulação na nossa cidade.