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O trabalho dos auditores-fiscais e a banalidade do mal

alfandega-icone-policial-abrir-malaInteressante debate ocorreu no blog do Presidente do IL na Veja, onde o Sindicato dos Auditores fiscais rebateu uma crítica do Rodrigo Constantino contra a classe.

Rodrigo afirmou que a instituição da Alfândega é autoritária, pois impede as pessoas de terem para si produtos que comprou de maneira legítima. Que o valor limite de US$ 500,00 é irrisório e que a legislação concede poder extremamente exagerado aos auditores-fiscais. Se os auditores exercem esse poder para fins escusos ou não é um dado irrelevante para esse texto.

Os auditores-fiscais responderam em carta afirmando que seu trabalho visa proteger a indústria nacional, os empregos e a economia, que seu trabalho tem menos foco arrecadatório e mais de controle e saída de bens, e que estão apenas “cumprindo seu dever”.

É realmente escandaloso ver os auditores-fiscais admitindo que o trabalho deles tem a ver com controle e cerceamento de liberdades civis. É uma categoria cujo fim é impedir as pessoas de usarem seu dinheiro como bem quiserem.

É uma admissão, em documento oficial do sindicato, que esses agentes públicos são pagos por toda a sociedade, através de tributos, para garantir que grandes empresários inescrupulosos detenham reserva de mercado. São verdadeiros empregados de empresários pagos por nós mesmos, suas vítimas.

E ainda usam a desculpa que isso “protege empregos”, em um claro desconhecimento econômico. Protecionismo não cria empregos, ao contrário, destrói empregos. Se os empresários brasileiros não são eficientes, os recursos que seriam alocados naquela atividade são deslocados para outra atividade mais eficiente, sendo criados empregos melhores em outro setor econômico mais próspero. Recursos não somem sozinho, ora pois.

E pior, ainda se perde dinheiro da sociedade em um trabalho não produtivo, como o dos auditores-fiscais. Todo trabalho de fiscalização é parasitário por natureza. Pouco agrega à economia nacional.

Não vou aqui ser irresponsável a ponto de afirmar que o estado, os impostos, ou até mesmo os auditores-fiscais não são necessários. São sim. são um mal necessário. E por isso devem ser restringidos ao máximo e seu poder exercido com a maior parcimônia possível.

Já o argumento de que estava “apenas fazendo o nosso trabalho”, bem, em regra as maiores atrocidades da história da humanidade foram cometidas por pessoas que estava “apenas fazendo o seu trabalho”. Hannah Arendt descreve muito bem esse fenômeno no livro “Um relato sobre a banalidade do mal”, onde pessoas comuns e até boas no seu cotidiano, podem realizar todo o tipo de maldade contra o próximo sem sequer notar o quanto são cruéis e desumanos, apenas porque uma tinta de legalidade está supostamente legitimando tais condutas.

A impressão que tenho é que os auditores-fiscais banalizaram a sua própria maldade. Não entendem que seu trabalho é perverso por sua própria natureza, ao destruírem a liberdade do próximo e pilharem produtos a mando de corporocratas, em nome do governo.

Nesse caso, fico com Arendt. Não é porque sua conduta é legal, que você não é moralmente responsável pela crueldade que pratica. Que os auditores-fiscais reflitam sobre isso.

Bernardo Santoro

Bernardo Santoro

Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ), Mestrando em Economia (Universidad Francisco Marroquín) e Pós-Graduado em Economia (UERJ). Professor de Economia Política das Faculdades de Direito da UERJ e da UFRJ. Advogado e Diretor-Executivo do Instituto Liberal.