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O que é o pacto do G-20?

titereFora anunciado no último fim-de-semana, pelo G-20, grupo dos 20 países mais ricos do mundo, cuja riqueza somada corresponde a 85% do mercado mundial, um esforço para aumentar o PIB mundial em até 2 trilhões de dólares até 2018. Não vou entrar aqui na falácia que é o PIB como medidor de riqueza, e considerarei que efetivamente é um esforço para que o mundo fique 2 trilhões de dólares mais rico. Será que esse plano funcionará? Vamos analisar os principais pontos, nos termos do documento oficial do G-20.

O primeiro passo concreto para atingir o objetivo seria a criação de um “Centro de Infraestrutura Global”, com dirigentes tendo um mandato de 4 anos, tendo por fim financiar a infraestrutura para a promoção de mercado (parágrafo 6). O objetivo é, sem dúvida, louvável, mas não há nenhuma razão para se acreditar que um financiador centralizado de infraestrutura não terá exatamente os mesmos vícios dos financiadores descentralizados, e com o péssimo aditivo da distância entre financiador e financiado, o que normalmente gera empréstimos para projetos malucos e sem correlação com a realidade, que não consegue ser aferida a priori pelo financiador exatamente em virtude da aludida distância. Um grande BNDES mundial para novos esquemas de corrupção.

Outro grande compromisso seria com o aumento do comércio global e o fim do protecionismo, o que seria realmente muito bom (parágrafo 8). O grande problema é justamente o total desinteresse internacional na matéria, com seguidas falhas em se obter acordos claros, profundos e duradouros na Organização Mundial do Comércio. Não parece que agora será diferente, especialmente em um momento em que todos os países têm se apoiado na sua elite empresarial e na desvalorização cambial.

A agenda de investimento nas mulheres e nos jovens, com busca por qualificação profissional, inserção no mercado de trabalho e isonomia salarial é uma pauta muito bonita. Só que, invariavelmente, os países têm cada vez criado mais legislações e regulamentos que encarecem o custo desse trabalho, destruindo a vantagem comparativa desses segmentos sociais, e o documento parece reforçar essa política.

O G-20 volta a falar em reforma do sistema financeiro, não para implementar uma agenda de liberdade e concorrência bancária com moedas estáveis e com mais garantias reais, e sim mais regulado, centralizado, oligopolizado e baseado em moeda fiduciária garantida pelos governos (parágrafo 12), o que foi exatamente a causa da crise de 2007-2008.

Não se pode deixar de falar ainda de outras metas politicamente corretas, como o investimento em energia, no meio-ambiente e na luta contra o Ebola. No entanto, pouco se fala nos meios mais eficientes para promover essa agenda, tais como o livre-mercado no setor energético, a internalização das externalidades e direitos de propriedade privada no meio ambiente e na maior liberdade de financiamento e pesquisa na área médica.

Se fosse possível resumir o documento do G-20, eu diria que ele é a síntese do que justamente impede o crescimento da economia mundial: a neurótica tentativa de um punhado de burocratas em tentar controlar todo o processo produtivo e distributivo de bens e serviços na sociedade global.

Bernardo Santoro

Bernardo Santoro

Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ), Mestrando em Economia (Universidad Francisco Marroquín) e Pós-Graduado em Economia (UERJ). Professor de Economia Política das Faculdades de Direito da UERJ e da UFRJ. Advogado e Diretor-Executivo do Instituto Liberal.