O fim do Bolsa-Empresário aconteceu mesmo?

Brasil, Rio de Janeiro, RJ. 06/05/2010. Prédio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no centro do Rio de Janeiro. - Crédito:PAULO VITOR/AGÊNCIA ESTADO/AE/Codigo imagem:56876

Dentre a série de medidas de impacto apresentadas na tarde de hoje pelo Governo Temer na área econômica, nenhuma pareceu tão impactante, dentro de uma agenda positiva, quanto o fim do maldito bolsa-empresário.

Recapitulando o que é o bolsa-empresário:

A ideia era relativamente simples: o governo obrigava o BNDES a emprestar dinheiro para empresários a juros que variavam de 6,5% a 11% ao ano, enquanto, para custear esse programa, captava recursos no mercado financeiro através de títulos da dívida pública que raramente eram vendidos abaixo da taxa de 12% ao ano. Como a captação do dinheiro era mais cara que o seu empréstimo, a conta desse prejuízo ficava, como sempre, para o pobre pagador de impostos.

Não por coincidência, apenas 1% dos empresários beneficiados (…) recebeu o equivalente a 56% dos empréstimos baratos concedidos. Certamente também não é coincidência que grande parte desses empresários investiu grandes quantias de recursos em campanhas de candidatos ligados ao governo federal nos últimos anos.”

O principal programa de bolsa-empresário, o PSI, havia sido fechado em janeiro deste ano por absoluta falta de verbas, pois como é sabido, o país quebrou. O problema é que os valores repassados pelo Governo ao BNDES para a finalidade de custeio desse programa nunca foram quitados.

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Em suma, o Governo captou dinheiro a juros altos e repassou ao BNDES para emprestar para empresários a juros baixos, arcando com a diferença, mas esperando que pelo menos o repasse fosse quitado um dia, e isso não aconteceu, pois não se sabe exatamente A TAXA DE INADIMPLÊNCIA DO DINHEIRO EMPRESTADO COM SUBSÍDIOS.

É absolutamente plausível pensar que esse dinheiro emprestado com subsídio de juros pelo Governo via BNDES esteja com altíssima taxa de inadimplência. Dentre os clientes preferenciais desse dinheiro estão a Friboi, o Grupo X de Eike Batista e os negócios de Bumlai.

Estando esse dinheiro com alta taxa de inadimplência, o banco passa a ter prejuízo, bem como o Governo ao tentar reaver parte desse dinheiro.

Os valores apresentados pelo Presidente Temer são assustadores. De acordo com ele, o PT repassou para o BNDES cerca de 500 bilhões de reais nos últimos anos, sendo tudo destinado ao alto empresariado amigo do PT. O retorno de 100 bilhões de reais para os cofres do Governo, ou seja, 20% do valor total repassado, apenas ameniza parte do prejuízo, mas fica a dúvida: o BNDES terá condições de, no longo prazo, quitar toda essa dívida?

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Parece que não.

Com o BNDES desalavancado, fica claro que agora o banco não terá mais instrumentos financeiros para manter a política de bolsa-empresário. Mesmo com o fim do programa PSI, a existência desse dinheiro no caixa do BNDES mantinha a sobra do retorno desse programa de transferência de renda de pobres para ricos, o Robin Hood às avessas. Tanto é que Dilma chegou a ameaçar o retorno dessa prática em março. Agora essa ameaça chega ao fim.

Essa medida, embora positiva para fins de responsabilidade fiscal, restaurando o caixa do Governo e impedindo o fluxo de dinheiro público para investidores do PT, traz um outro problema, que é o estrangulamento do crédito para investimentos, afinal, o BNDES acabou se tornando o motor propulsor desse tipo de gasto “produtivo”, ainda que elitizado para quem tinha influência no planalto.

A solução para liberação de crédito para investimentos privados passa por um difícil dilema. Em tempos onde a União Federal apresenta déficit primário de 170 bilhões de reais, rodando financeiramente somente com largas quantias de recursos obtidos através do lançamento de títulos da dívida pública no mercado, títulos esses que basicamente secam a poupança nacional, para que o Governo pare de tomar essa poupança de assalto e libere parte dela para o investimento produtivo, precisará promover cortes radicais na despesa pública, em termos de onze dígitos (bilhões), caso contrário o país não terá como aumentar sua produtividade para superar a crise de maneira sustentável, travando em um círculo vicioso de subconsumo. Espero que o Governo tenha força de vontade para conseguir completar esse desafio.

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A conta da farra petista chegou, e essas medidas são essenciais para começar a pagá-la.

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