Praticada desde a Grécia antiga, a Eugenia se fundamenta na ideia de aprimoramento da população por meio de seleção artificial. Em Esparta, por exemplo, onde o valor do indivíduo estava centrado na sua capacidade de servir, como bons soldados, à Pólis – algo aproximado da nossa noção moderna de Estado. Os recém-nascidos eram propriedades da Pólis e, em tenra idade, eram examinados e sua vida ou morte era decidida. A regra era a eliminação de todos os que fossem portadores de deficiência física ou mental, ou não fossem suficientemente robustos para o combate.

Com recuos ou avanços, a ideia eugênica sempre povoou a prática da humanidade. É inerente à natureza humana a inclinação para maximizar nossos benefícios e, sempre que possível, reduzir nossos custos; maximizar nosso prazer e reduzir nossa dor. Se no passado o infanticídio eugênico se justificava pela “monstruosidade” ou pela superstição contra os “filhos do demônio”, é nos séculos XIX e XX que a eugenia ganha contornos racistas, sexistas e genocidas.

Na Inglaterra do século de XIX, Francis Galton, influenciado pela obra de Charles Darwin, propôs, com base na transmissão hereditária de inteligência, a prática de casamentos seletivos em nome de evitar-se uma “degeneração biológica” das famílias mais ricas e cultas. Já ouviu este argumento antes? A tentação de incluir Hitler neste assunto é grande, mas este é um caminho muito fácil que não tomarei.

Na década de 1930, os EUA estavam respirando os ares da pseudociência da eugenia com o propósito de separar os “incapazes”: portadores de patologias mentais – entre esses, as mulheres adúlteras – os loucos, os criminosos, os epiléticos, os cegos, os surdos, dentre outros.  Alguns eugenistas defendiam a eutanásia e até a esterilização forçada dos “degenerados”.

Com o fim da segunda guerra mundial e com a queda em descrédito do darwinismo social, a sanha eugênica foi sendo deixada de lado, ainda que instituições eugênicas sobrevivam, com outros nomes, até hoje. A eugenia declinou; seja na sua versão “positiva”, isto é, aumentar o número de indivíduos “aptos” ou “aceitáveis”; seja, na versão “negativa” em que objetiva impedir a reprodução dos indivíduos “problemáticos”.

Mas, Banânia consegue nos surpreender não é mesmo?! Faz uma semana, aproximadamente, que pululam em nossos jornais uma defesa absurda desse assunto que se tornou página virada na história: a eugenia. Os “degenerados” da vez são os portadores de microcefalia decorrente do zika vírus. Um juiz de direito, que autorizou uma série de abortos legais em casos de anencefalia e outras doenças raras, disse que a interrupção da gravidez em casos de microcefalia é válida, fazendo uma interpretação extensiva das razões que autorizam o aborto anencefálico.

Uma professora do Anis – Instituto de Bioética, especialista em bioética e antropóloga, vê eugenia nas políticas públicas que envolvem o controle de nascimentos. Entretanto, não vê eugenia no aborto do feto portador de microcefalia, caso existam falhas de políticas públicas realizadas pelo Estado – uma constante autoevidente. Segundo ela, em entrevista para a BBC Brasil: “Ou o Estado oferece as melhores condições e cuidado permanente aos recém-nascidos com microcefalia, ou permite que as mulheres possam fazer a escolha individual de interromper suas gestações”. E ainda: “O aborto não é uma solução para esta tragédia, mas seria uma forma de proteger as mulheres vítimas da falta de políticas efetivas para erradicação da doença.” Esta é a mesma cientista que liderou o pedido que legalizou o aborto no caso de fetos anencéfalos na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54. Agora, seu arsenal pró-aborto se volta contra os microcéfalos, conforme expõe ao UOL.

Falando à ÉPOCA, a diretora do Centro Latino-Americano de Saúde Materno-Infantil da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) disse que “os casos de zika vão pressionar o debate sobre os direitos reprodutivos. A interrupção da gravidez, em qualquer situação, é uma decisão da mulher. (…) Uma jovem que engravidou sem planejamento e tem um filho com deficiência necessitará de cuidados especiais durante toda a vida. A sociedade tem de ajudar essa mulher, e ela precisa de apoio para ter suas decisões respeitadas”.

Uma pergunta que precisa ser feita é: Quem é esta sociedade? Onde ela mora? O que ela come? Quero dizer, é certo que a mãe de um filho que tenha qualquer tipo de deficiência demanda a assistência dos seus familiares e a ajuda daqueles que lhes são próximos ou se importam, mas não é este recurso que a diretora da OPAS está demandando. O que ela pretende é uma atuação direta do Estado para ou obrigar um conjunto de pessoas a um comportamento específico, ou mitigar o direito de outro grupo de indivíduos.

Ora, como já é de se imaginar, de tudo que foi dito pelos supostos especialistas, concorda-se com muito pouco. A vitória na descriminalização da prática de aborto de fetos anencéfalos tem, sim, tudo a ver com o esforço de descriminalização do aborto de fetos microcéfalos. Apesar de serem casos totalmente diversos, uma vez que a morte é certa em fetos anencéfalos, esta é apenas uma pequena possibilidade em casos de microcefalia. O elo sujo que os abortistas encontram está no dano cerebral e sua deficiência decorrente. Que, nos casos de microcefalia, demanda uma “forcinha” retórica das dificuldades sociais.

A verdadeira conexão subjacente nesse discurso é uma sociedade fundada na pior espécie de moral utilitarista. É inerente à natureza humana certa dose de utilitarismo na tomada de decisões racionais. Afastar a dor e buscar o prazer ou, maximizar os benefícios e minimizar os custos, são critérios para resolver questões morais, econômicas, sociais e políticas. Contudo, a eugenia leva este recurso a sua face mais perversa, aquela que desumaniza o indivíduo, tornando-o mero instrumento na concretização ou obstacularização daquele que toma a decisão.

Vamos às últimas consequências deste argumento, a saber: a conjunção entre deficiência originada por danos cerebrais e dificuldade cotidiana por falta de políticas públicas efetivas é autorizadora do aborto. Quais outros casos de aborto se compatibilizariam com esta ideia? Quantas outras anomalias e síndromes? Por que não os nascidos cegos, surdos ou mudos? Em dezenas de casos presenciamos a conjunção entre os dois elementos-base dos argumentos que aparentemente vão ao Supremo Tribunal Federal.

Seguindo este raciocínio da questão cerebral e impossibilidade de dar as condições adequadas ao futuro bebê, vemos estampada a real intenção daqueles que defenderão o aborto em casos de microcefalia: fazer avançar a Agenda do Aborto Livre. Aumentar as inseguranças dos indivíduos sobre os fetos com qualquer possibilidade de problemas cerebrais é caminhar na direção da defesa do aborto até a décima segunda semana da gestação. Como disse o “filósofo contemporâneo” Jean Wyllys: “a ciência diz que até a 12ª semana de gestação não há vida” (sic).

Para além, mesmo se tiramos o aborto da equação e olharmos estritamente para a questão da seleção genética, tirando os casos onde a escolha visa, exclusivamente, a cura de uma doença sem pôr em risco o feto, a eugenia viola a liberdade ética da pessoa manipulada. Os progenitores estão limitados ao espaço dentro do qual a futura pessoa poderia exercer sua liberdade de empreender seu projeto racional de vida.

Por último, a retórica mais ignorante de todas. O argumento “Ser proibido não faz com que não existam abortos. A mulher sem acesso ao aborto legal, independente da situação econômica, pode optar pelo aborto clandestino. Quem está na ponta mais pobre do sistema estará exposta a abortos inseguros, sim”. Primeiramente, todo aborto implica em risco, logo, em insegurança. Depois, a proibição de crimes quaisquer que sejam não resulta no fim da prática criminosa. Para acabar, a mulher que tem acesso ao aborto clandestino comete um crime “seguro” assim como um roubo seguido de morte de uma vítima indefesa. Em nada essa “segurança” legitima o homicídio intrauterino.

A vida não deve ser medida por um parâmetro econômico. Naquele embrião está contido um valor incomensurável, origem de todos os outros valores humanos, inclusive a Liberdade. Não é uma coisa, não é unha encravada, um câncer, um parasita ou algo do gênero. É alguém! Alguém perfeitamente desenvolvido para sua idade e com singularidade inscrita em seu DNA. Deste é a propriedade sobre si e a nós compete respeitar esta propriedade.

Saibam, leitores, que vendo essa movimentação do Anis – Instituto de Bioética (sic), só conseguimos lembrar da, já famosa neste blog, Planned Parenthood, aquele instituto fundado por uma ativista filiada à Ku Klux Klan, com objetivo de controlar o nascimento de negros e pobres, inspirado no infanticídio feminino asiático e que acreditava nas teorias eugênicas, vendo no aborto uma maneira de “limpar e purificar” a raça humana. Bem, Margaret Sanger, fundadora do Planned Parenthood, argumentava que os abortos deveriam ser feitos, pois deveria ser respeitado o direito de liberdade feminina, e que a mulher deveria interromper a concepção caso não pudesse dar as melhores condições de afeto ao filho. Soa familiar?