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A legislação trabalhista como gerador de luta entre cidadãos

cltJá foram muitos os artigos sobre a questão dos direitos trabalhistas apresentados e publicados neste blog, onde é mostrado claramente que os custos desses direitos são arcados, em regra, pelo trabalhador, que o salário mínimo é um piso de preço que gera mercado negro e prejudica os trabalhadores menos qualificados e os empregadores mais pobres e que gera até concentração de renda, entre outros fatores menores.

Hoje não faremos um novo texto sobre o assunto, apenas mostraremos um relato verdadeiro obtido pelo IL, que mostra claramente como a legislação trabalhista destrói relações voluntárias e joga brasileiros uns contra os outros, além de ser critério claro de injustiça. E desejamos toda a sorte do mundo para a autora do texto, que será relatado de maneira editada e anônima para não prejudicá-la.

“Por favor, façam alguma coisa por nós, mães arrimo de família que precisam trabalhar e contratar uma pessoa para cuidar de nossos filhos. Do jeito que está não dá para continuar. Como uma mãe, arrimo de família, que ganha até R$ 3.000,00 por mês pode assinar a carteira de uma doméstica?

Meu nome é (nome*), sou (profissão*), tenho (número*) filhos, estava desempregada e sou arrimo de família. Sou de (cidade*), passei em um processo seletivo em (Estado*) e fui para (cidade do Estado citado*), pois estava desempregada e precisava trabalhar. Na frente da minha casa tem uma creche. Entrei na fila de espera a vaga só saiu para meus filhos um ano depois.

Nesse período apareceu uma senhora se oferecendo para ficar com minhas crianças, pois a mesma alegou que estava precisando de dinheiro também para também cuidar dos dois filhos, pois o marido havia a abandonado. Minha mãe e eu nos sensibilizamos e eu disse à ela que só podia pagar R$ 600,00 por mês e que não podia assinar carteira, pois eu não tinha condições para isso, e perguntei se ela aceitava, caso não, que procurasse o que lhe convinha. Ela aceitou e disse que para ela estava ótimo.

Depois de um certo tempo o marido dela voltou para casa e para sua família, e bateu na minha porta à noite, dizendo em tom agressivo que ela não trabalharia mais para mim e virou as costas. Logo em seguida, fui processada na justiça do trabalho para pagar o que lhe seria de direito. A minha surpresa não foi com essa atitude dela, mas sim com o processo, o mesmo cheio de mentiras para se obter vantagem. Fui em quatro advogados e todos disseram que é normal isso acontecer. Geralmente os empregados aumentam o tempo de s erviço, as horas trabalhadas por dia e o que faziam. Quando não é dado recibo (como no meu caso) é pior, pois dizem que não receberam férias nem décimo terceiro.

Situação ainda pior é ocorre na audiência, onde a decisão  fica praticamente a critério da empregada. Quando eu disse minha real situação, que é a de não poder pagar o que estava sendo pedido, e que as alegações eram falsas, vi que minha palavra é praticamente ignorada. Se ela não aceita um acordo e eu não tenho como pagar o requerido, o juiz manda penhorar meus bens, ou seja, pega tudo o que eu tenho dentro da minha casa.

Minha indignação é: por que há pressuposto de vericidade das alegações da empregada? Por que não aceitar o parcelamento para preservar a dignidade do devedor? Por que o governo não isenta o INSS das patroas que recebem até um determinado valor, ficando somente o salário mínimo para ser pago? Por que dar tanta credibilidade para as empregadas se elas concordaram em receber o que foi proposto?

Como disse uma senhora no hospital de (cidade onde a moça está residindo atualmente*) a mim: “Minha filha, cuidado com o golpe da empregada doméstica”. Do jeito que está, quem tem marido que sustenta a casa não quer trabalhar, mães como eu ficam de pés e mãos atadas, pois não temos condições de bancar tudo o que é pedido para assinar carteira, e quando confiamos e pagamos o que podemos para cuidarem de nossos filhos, somos colocadas na justiça para pagarmos valores absurdos.

OBS: Estão tratando a mim praticamente como uma empresa, mas não sou pessoa jurídica, sou pessoa física, mãe, mulher arrimo de família, que nunca tive condições de assinar carteira (mesmo empregada), pois, além do pagamento da empregada, tinha que pagar aluguel, água, luz, comida, roupa, fralda e etc. Gastos que todos que têm filhos sabem o real custo de uma família. Pretendo pedir assinaturas para esta carta, pois relatando para as pessoas o que está acontecendo comigo, percebi que muitas mães estão na mesma situação e sofrendo as mesmas injustiças que eu.”

*em asterisco, informações subtraídas para impedir a identificação da autora.

Bernardo Santoro

Bernardo Santoro

Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ), Mestrando em Economia (Universidad Francisco Marroquín) e Pós-Graduado em Economia (UERJ). Professor de Economia Política das Faculdades de Direito da UERJ e da UFRJ. Advogado e Diretor-Executivo do Instituto Liberal.