Já podemos falar em ajuste fiscal?

Com dados relativos a seis meses de governo, já é possível dar uma primeira olhada no comportamento da despesa e verificar o esforço de ajuste fiscal do time do Paulo Guedes. No primeiro semestre de 2019, o governo gastou R$ 653,8 bilhões com despesas primárias em valores correntes. Se for ajustado pela inflação, o gasto foi de R$ 658,4 bilhões em valores de junho de 2019. Com os devidos ajustes, o gasto no primeiro semestre corresponde a 47,26% do total permitido pelo teto de gastos, um número preocupante se considerarmos que a despesa no segundo semestre costuma ser maior do que no primeiro semestre.

Considerado o período de 1997 a 2018, a despesa do segundo semestre foi em média 18% maior que a do primeiro semestre; se considerarmos apenas o período posterior a 2014 esta proporção cai para 13%. Desta forma, a valer a proporção mais recente o governo está em cima do teto, não pode nem piscar; a valer a proporção do período inteiro o governo está acima do teto e vai precisar de mais ajustes no segundo semestre. Não fosse o esforço fiscal do primeiro semestre, a situação podia ser dramática. A figura abaixo mostra o gasto no primeiro semestre de cada ano desde 1997. Repare que este foi um dos poucos anos em que ocorreu queda no gasto.

Em todo o período entre 1998 e 2019, o gasto do primeiro semestre caiu em relação ao primeiro semestre do ano anterior apenas em 1999, 2003, 2015 e 2019. A figura abaixo ilustra a variação do gasto do primeiro semestre em relação ao primeiro semestre do ano anterior em cada ano. Repare que a queda deste ano só perde para a de 2003, que continua sendo a maior do período por larga margem. Se o ajuste deste ano combinado com a reforma da Previdência vai conseguir estabilizar a dívida e ajudar na recuperação da confiança e do investimento só o tempo dirá, mas sem dúvida foi um esforço importante e necessário que merece registro.

Para entender a importância da reforma da previdência é válido dar uma olhada nos principais componentes da despesa primária do governo. A figura abaixo mostra esses componentes. Repare que a Previdência (em vermelho) não apenas é o maior gasto como é o que cresce de forma mais rápida e mais consistente. As despesas sujeitas a programação financeira, onde estão as despesas discricionárias, começaram a ser ajustadas ainda em 2015 quando Dilma reconheceu a necessidade do ajuste fiscal. Na mesma época começa o controle do gasto com pessoal, que teve um pulo no governo Temer, mas depois seguiu estável. Mesmo as despesas obrigatórias começam a ser ajustadas a partir de 2016. Repare que a Previdência parece estar fora de controle. O objetivo da reforma é controlar o gasto com Previdência – só e tudo isso.

Uma última comparação que faço, menos por considerar relevante e mais porque sempre aparece alguém perguntando, diz respeito ao pagamento de juros. Não considero a comparação relevante, porque pagamento de juros na verdade é pagar por despesas realizadas no passado; por exemplo, parte dos juros que pagamos diz respeito a gastos com Previdência que foram pagos com empréstimos por falta de recursos para fazer o pagamento na época. Isso vale para outras despesas. Desta forma, quando comparamos juros com alguma despesa, estamos na verdade comparando a antecipação de despesas no passado, inclusive a que estamos comparando, com a despesa realizada no presente. Considerando o exemplo da Previdência, é como se estivéssemos comparando gasto com Previdência no passado com gasto de Previdência no presente e não gastos de natureza diferente como Previdência e investimentos. A figura abaixo faz a comparação que não gosto e mostra o gasto com juros e com Previdência no primeiro semestre de cada ano.

Repare que mesmo a despesa com juros não mostra a tendência de crescimento observada na despesa com benefícios previdenciários. Depois do pico de 2015, quando rentistas indignados com o tanto de dinheiro que estavam ganhando resolveram derrubar o governo para ganhar menos (ridículo, mas tem gente que acredita), os juros pagos pelo Tesouro tiveram queda e um comportamento oscilatório. Com a queda da Selic e da inflação, é muito provável que o pagamento de juros siga em uma trajetória de queda nos próximos anos.

O resumo da história é que há um esforço fiscal por parte do governo e que apenas no primeiro semestre de 2003 foi observado um esforço maior quando é feita a comparação semestre a semestre. Graças a este esforço, o governo segue uma trajetória de gastos compatível com o teto, o que pode significar menos tensões no segundo semestre. A combinação da reforma da Previdência com a queda de juros e inflação pode levar a uma estabilização ou mesmo queda na relação dívida/PIB. É difícil falar em solução do problema fiscal com uma dívida bruta chegando a 80% do PIB, mas, com as devidas ressalvas, dá para falar que estamos melhorando no lado fiscal.

Roberto Ellery

Roberto Ellery

Roberto Ellery, professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB), participa de debate sobre as formas de alterar o atual quadro de baixa taxa de investimento agregado no país e os efeitos em longo prazo das políticas de investimento.