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Inflação – o mais nefasto imposto

inflac3a7c3a3oComo já era de se esperar, o IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo- aumentou 10,67% em 2015, o índice medido pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – reflete a taxa de inflação calculada em todo o período. Vamos colocar de lado, por um breve momento, o que significa isso. Ou seja, o fato desta ser a maior taxa desde 2002, que o resultado ficou acima do teto da meta do governo e todas as consequências que isso representa para a economia e política atual.

Em tempos de reintrodução da CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeira – é necessário todo um trabalho de conscientização do quão imoral é a inserção de mais um tributo em nosso já complexo, inflado e pesado sistema tributário. Igualmente, urgente e necessária é a compreensão da inflação não só em termos de impacto financeiro, ou seja, um entendimento que vá além da ideia de diminuição do poder de compra.

Se todo o imposto é roubo (e essa afirmação produz discordâncias suficientes para um artigo autônomo), não tenho a menor dúvida que o pior de todos eles é, certamente, a inflação. A lógica tributária é muito clara e simples de compreender. O Estado, supostamente criado por aqueles indivíduos que compunham a comunidade, demanda a criação de uma estrutura administrativa com a finalidade de dar proteção aos seus integrantes de conflitos internos – polícia e justiça – e externos – forças armadas. O argumento tem algumas variações para contemplar educação e saúde, mas a essência é a mesma. Os impostos fazem parte desta estrutura de manutenção da ordem baseando-se na publicidade e em todo o trâmite legislativo. É a lei que fundamenta a exação fiscal e, por consequência, a coerção para assegurar o cumprimento desta obrigação.

Tal como o tributo a inflação representa um aumento percentual nos preços dos produtos. É uma consequência direta da interferência estatal e, ainda pune de modo severo. Sua pena é impossibilidade de acesso a produtos ou serviços. No caso brasileiro, em razão dos grandes gastos do governo e na impossibilidade de criação de novos impostos para cobri-los, se recorreu à emissão de Títulos da Dívida Pública, ou seja, pegar dinheiro emprestado a juros e dar Título como garantia de que vai receber seu dinheiro de volta.

Deste modo, a Inflação é o efeito de uma política de desvalorização monetária. O produto trocado no mercado por determinado valor, passa a ter um custo maior porque a moeda que, por sua oferta maior, passou a ter um valor menor. A arrecadação do governo aumenta artificialmente através de empréstimos e sua população paga os custos por meio da desvalorização monetária decorrente desses empréstimos.

Portanto, por ser um imposto disfarçado, que não passa pelo crivo do legislativos, não recebe a atenção ou a publicidade legal, nem a vacatio legis típica das regras tributárias e por ser o grande artifício de governos perdulários, só se pode concluir que, de todas as formas que o Estado tem de retirar dinheiro do indivíduo, a mais cruel e nefasta é a inflação.

No final de tudo, quem é responsabilizado pela inflação? Segundo os governos, nós, os capitalistas desalmados que aumentam os preços dos bens por nossa ganância irrefreável.

 

Fernando Fernandes

Fernando Fernandes

Graduado em Direito (UFRJ). Mestrando em Filosofia (UERJ).