O Iluminismo surgiu na Europa no século XVIII. Destoou como um movimento que acreditava na disseminação do conhecimento como caminho para o fortalecimento da lógica e da razão. Por isso, é visto como responsável pela transformação da sociedade à época. Ao influenciar setores produtivos e religiosos, o Iluminismo abriu caminho para a abolição da escravidão no mundo.

A influência do movimento arrebatou toda a Europa e, consequentemente, todas as suas colônias nas Américas. Com o passar do tempo, ideias abolicionistas foram rapidamente adotadas e insurgentes apareceram em países como Brasil e Estados Unidos. Até este ponto, ambos os países compartilharam das mesmas ideias e beberam da mesma fonte, mas o desdobramento dos movimentos na cultura de cada uma das nações foi muito diferente. Há um fator crucial para isso: a Lei de Terras. Explico.

No ano de 1862, foi promulgado nos Estados Unidos o Homestead Act. A lei regulamentava o acesso a terras no país e afirmava que sua propriedade poderia ser realizada por qualquer família interessada em cultivar um lote sem proprietário. Ao reconhecer a ocupação, o Estado repassava a propriedade de um lote de 64 hectares à família assentada. Na prática, a regulamentação norte-americana permitiu que áreas improdutivas fossem colonizadas por aqueles que tivessem interesse. A partir de então, houve um incentivo natural para que recém-libertos utilizassem áreas improdutivas para lutarem por sua felicidade e sua prosperidade.

No peculiar caso brasileiro, em 1850, foi promulgada a Lei de Terras. A partir de então, apenas aqueles que já possuíam propriedade é que poderiam conseguir um título de posse junto às autoridades oficiais. Além disso, a regulamentação tornou todas as terras “sem dono” propriedades do Estado e instituiu que a aquisição de terras no Brasil só poderia ser feita por meio da realização de transação comercial ou a doação do governo.

Três décadas depois, em 1888, o governo promulgou a Lei Áurea e anunciou a libertação de todos os escravizados em território brasileiro. Estudos apontam que à época havia cerca de 700 mil pessoas em regime de escravidão em nosso país, indivíduos esses que, ao usufruir de sua liberdade, passaram a ter o direito de lutar e buscar sua felicidade e prosperidade. Há, no entanto, um fator muito importante aqui. Para que os libertos pudessem colonizar áreas ainda improdutivas do território nacional, era antes necessário disputar empregos em regiões que demandavam sua mão-de-obra, ou seja, os mesmos locais que os escravizaram por tanto tempo.

Como resultado prático, tivemos um excedente de mão-de-obra desqualificada e, consequentemente, um salário baixo o suficiente para que os libertos lutassem por comida e se colocassem em conjuntos habitacionais com condições sub-humanas. A partir de então, surgiram as favelas, e toda uma parcela da população brasileira foi colocada à margem da sociedade. Tudo isso graças ao desejo do Estado de lucrar com venda de terras improdutivas aos seus próprios cidadãos.

A produtividade em nosso país não é baixa por acaso. É resultado de um Estado oligárquico que há séculos utiliza sua força para limitar a prosperidade individual do brasileiro. Um Homestead Act tupiniquim poderia ter dado a chance necessária para que quase um milhão de brasileiros tivessem a oportunidade de um futuro mais digno.

Leonard Batista – Associado III do Instituto Líderes do Amanhã.