Há conflito entre Igualdade e Liberdade?

liberdade de ter sucesso

 

Ao longo desse tempo de movimento liberal, frequentemente, percebo séries de ataques ao instituto da Igualdade. Via de regra, autores e analistas tendem a sacrificar a igualdade, confundindo-a com os igualitarismos típicos de mentalidades e governos autoritários. Igualdade e liberdade – será que esses dois conceitos estão, necessariamente, em conflito?

Com base nos ensinamentos de Milton Friedman, listo abaixo três conceitos diferentes de Igualdade e modo como eles se harmonizam (ou não) com a defesa da Liberdade.

 

  • Igualdade perante Deus

“todos os homens são criados iguais, dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a vida, a liberdade e a procura da felicidade.”

-Thomas Jefferson

Contrariando as pessoas de visão limitada, foi à ordem espontânea que constituiu a Tradição constituinte dos valores cristãos fundamentais. Estes, por sua vez, pavimentaram o caminho para o nascedouro e o desenvolvimento em favor da liberdade dos seus indivíduos, nos padrões da civilização ocidental. A igualdade perante Deus, nos dizeres de Thomas Jefferson, na Declaração de Independência, dava a cada pessoa um valor intrínseco. Cada indivíduo é precioso diante dos olhos de Deus ainda que eles não sejam idênticos. Deste modo, uma Ordem anterior e fundadora é o alicerce donde se derivam os conceitos de igualdade pessoal e igualdade perante a Lei, assim como sua consequência natural: a liberdade.

É na igualdade pessoal que se faz possível requerer o respeito pelos diversos valores, gostos e estilos de vida diferentes. Ainda que existam elites e aristocracias, minorias estridentes ou verdadeiramente iluminadas, maiorias legitimas (ou não), nenhuma dessas tem o poder de impor sua vontade sobre os outros. Na igualdade perante a Lei, por outro lado, semelhantemente ao caso do juízo divino, todos, aristocratas, intelectuais, mambembes, mulheres, homossexuais, políticos, dentre outros, tem o mesmo peso sobre a balança de Têmis.

 

  • Igualdade de oportunidades

“A escravidão do negro é a mutilação da liberdade do branco”

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– Rui Barbosa

Esta resultante da igualdade pessoal; não deve ser lida de modo gramatical, porém. Uma criança nascida na Suíça e outra na Índia não têm uma janela de oportunidades idêntica e não há meios, em um intervalo temporal cronológico, de igualar estas oportunidades. Cultura, saneamento, conhecimento e até o nível de previdência ou negligência são de tal modo diversos entre um caso e outro que suas diferenças são gritantes e evidentes. Todavia, a igualdade de oportunidades associada à visão de liberdade como desenvolvimento, ou melhor, a uma visão avessa ao totalitarismo, consiste na inexistência de obstáculo de cunho arbitrário (seja sexo, idade, etnia, dentre outros) para impedir que as pessoas, dirigidas por seus valores e talentos, alcancem seus próprios sonhos.

Assim, igualdade de oportunidades não é adversária da ideia de liberdade. Longe disso, a igualdade de oportunidades é garantidora de uma enorme liberação da criatividade, da inovação, da caridade e, principalmente, da mobilidade social que retirou da pobreza de modo impressionante.

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  • Igualdade de resultados

“Onde todos os animais são iguais, mas alguns animais são mais iguais que outros”

– Geroge Orwell

Diferente da suas meias-irmãs anteriores, a igualdade de resultados é aquela que funde o conceito de igualdade com os de “Necessidade” e “Justiça” e torna tudo mais confuso e totalmente divergente das igualdades anteriores. Apenas, aqui, é que surge o conflito entre Igualdade e Liberdade. E esta desarmonia consiste na oposição entre as dimensões da justiça, distintiva da igualdade de resultados, e o ideal da liberdade dos indivíduos.

Nem as experiências das intelligenzia promotoras do Terror revolucionário tanto da Russia, quanto de China ou Cuba, foi capaz de igualar o resultados de suas populações. Nestes lugares, ao invés da propagandeada harmonia igualitária o que persistiu foi a miséria e a desigualdade por qualquer critério que se avalie.  Uma desigualdade extrema, em especial, entre os governantes e seus escravos… digo, governados, não apenas em poder mas também em padrão de vida.

Dizer que todos devem ter o mesmo nível de vida ou de renda é equivalente a dizer que nos jogos Olimpiacos todos devem terminar juntos. O prêmio máximo deve ser dividido independente dos sacrifícios pessoais ou resultados obtidos, um absurdo completo! Qualquer sociedade que coloque como princípio norteador a ideia de Igualdade, tal como a Igualdade de Resultados, terminará sem Igualdade ou Liberdade. Invariavelmente, o uso da força será necessário para impor esta igualdade, tolhendo assim toda a Liberdade, mesmo que com “bons propósitos”.

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Respondendo a pergunta inicial, nem a igualdade perante Deus e nem a Igualdade de oportunidade apresentavam qualquer conflito com a liberdade para conduzir a própria vida. Ambas, são resultado clássico de uma das expressões do imperativo categórico kantiano “”Age de tal forma que uses a humanidade, tanto na tua pessoa, como na pessoa de qualquer outro, sempre e ao mesmo tempo como fim e nunca simplesmente como meio”.

Por último, é nosso papel demolir o mito de que o Liberalismo e a economia de mercado – Igualdade de oportunidades conforme mencionamos – aumentam as desigualdades ou de que é um sistema que explora os pobres e protege os mais ricos. Não há dúvidas de que, entre toda discrepância existente entre ricos e pobres no Liberalismo, é nas sociedades mais igualitárias – no sentido de Igualdade de Resultados – onde os ricos são mais ricos e os pobres mais pobres.

 

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