A fraude do FGTS

Um amigo me perguntou de madrugada no WhatsApp  qual a minha opinião sobre a liberação do dinheiro do FGTS.

O argumento comum pela não liberação é que aumentaria a poupança interna nacional e os investimentos na infraestrutura.

O argumento pela liberação é que destravaria uma onda de consumo em uma economia hoje deprimida com aumento da circulação de riqueza.

Minha posição não é por uma coisa nem outra. É pelo fim puro e simples do FGTS.

Vou reproduzir aqui um antigo texto meu de 2011, que eu já havia reproduzido no IL em 2013 . Ainda assino embaixo cada palavra, ressalvado, como sempre, que por ser um texto antigo tem alguns números já defasados.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um conjunto de recursos financeiros administrados pelo governo com o suposto fim de amparar os trabalhadores em certos casos de encerramento da relação de emprego. Vamos mostrar rapidamente aqui que o FGTS é um arranjo violento que lesa os trabalhadores brasileiros.

O FGTS é um arranjo violento porque a principal fonte de recursos do FGTS são os depósitos mensais obrigatórios dos empregadores nas contas vinculadas dos trabalhadores, abertas na Caixa Econômica Federal. O empregador é, destaca-se, obrigado a dar para o governo parte do salário do empregado. Se esse salário fosse dado ao empregado, ele poderia fazer o que bem quisesse com esse dinheiro, seja poupar ou consumir. O governo viola o direito de escolha do empregado e o obriga a poupar parte desse dinheiro, mesmo que isso não seja de interesse deste último.

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O FGTS é um arranjo que lesa os brasileiros por vários motivos.

O mais importante é a baixíssima taxa remuneratória desse dinheiro. Essas contas recebem correção monetária, através de uma taxa referencial, e juros de apenas 3% ao ano (0,25% ao mês). Para que o leitor tenha uma ideia, a caderneta de poupança, investimento mais seguro e menos rentável que existe, recebe a mesma correção monetária através da taxa referencial, mas paga juros de 6% ao ano (0,5% ao mês).

Pondo isso em um exemplo concreto, se você tem R$ 1.000,00 reais na caderneta de poupança, e a taxa referencial do mês é de 0,1%, você terá, no aniversário da caderneta: 1000 + 1000 * (0,1 + 0,5) / 100 = R$ 1006,00.

Se você os mesmos R$ 1.000,00 reais no FGTS, com a mesma taxa referencial do mês de 0,1%, você terá, no aniversário da conta de FGTS: 1000 + 1000 * (0,1 + 0,25) / 100 = R$ 1003,50.

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O governo acabou de te roubar R$ 2,50.

Parece que fazemos um grande escarcéu por reclamarmos de um roubo de apenas dois reais e cinqüenta centavos. Mas quando o governo arrecada de FGTS o valor de R$ 35.000.000.000,00 (trinta e cinco bilhões de reais) apenas no primeiro semestre desse ano de 2011, então podemos afirmar que o governo roubará R$ 175.000.000,00 (cento e setenta e cinco milhões de reais) do povo brasileiro, isso tendo como parâmetro a caderneta de poupança. Se utilizarmos como parâmetro um investimento como o ouro, por exemplo, que de um ano para cá subiu 43,61%, podemos chegar à conclusão que o governo potencialmente roubou do povo brasileiro cerca de dois bilhões de reais.

Claro que esses cálculos são apenas exemplos hipotéticos, pois qualquer parâmetro de investimento poderia ser tomado em consideração, por se tratar de custo de oportunidade, mas o fato é que grandes quantidades de dinheiro são tomadas pelo governo e reajustadas com uma taxa ridícula perto das praticadas pelo mercado, o que significa que o governo toma dinheiro do povo através do FGTS.

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E, pior, aplica esse dinheiro nos projetos mais populistas possíveis, em especial o “Minha Casa, Minha Vida”, programa habitacional que, além de criar uma bolha imobiliária que favorece muito as construtoras (grandes amigas do PT), desfalca a Caixa Econômica, que é quem gere o FGTS. O programa “Minha Casa, Minha Vida” tem taxa de inadimplência cinco vezes maior que os demais empréstimos da Caixa, o que denota dinheiro do FGTS jogado no lixo.

Precisamos lutar pela moralidade no sistema trabalhista brasileiro, com o fim do FGTS, para que esse dinheiro fique na mão do trabalhador, e não numa conta-poupança forçada operada pelo governo, de forma que o trabalhador possa fazer o que quiser com o dinheiro, seja consumir, seja poupar, mas, neste último caso, com taxas razoáveis praticadas pelo mercado, e não com essa taxa mendiga do FGTS.

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Bernardo Santoro

Bernardo Santoro

Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ), Mestrando em Economia (Universidad Francisco Marroquín) e Pós-Graduado em Economia (UERJ). Professor de Economia Política das Faculdades de Direito da UERJ e da UFRJ. Advogado e Diretor-Executivo do Instituto Liberal.