Inicio este texto com algumas perguntas que deverão levá-lo, caro leitor, a uma reflexão a respeito dos caminhos que levam o ser humano a um estado de coisas mais agradável. Você acredita que há uma regularidade de acontecimentos sociais e históricos que nos levam, inescapavelmente, a uma situação de progresso e desenvolvimento econômico? Diria que o fato de termos uma vida muito mais farta que a vida que tiveram nossos antepassados (com efeito, os homens mais ricos das eras passadas não tinham acesso aos mais elementares recursos de que dispomos hoje) possui alguma relação, e aqui faço uso das palavras de Mises, com “uma tendência incoercível ao contínuo aumento da “produtividade” do seu trabalho”?

Acertou, caso sua resposta tenha sido não. Não obstante haja evidências inúmeras de que o desenvolvimento econômico, tecnológico e o aumento no padrão de vida de uma sociedade são aspectos indissociáveis de uma economia de livre mercado, há vastos exemplos de indivíduos que, como que presos a um mundo fantasioso, veem com desconfiança qualquer política de Estado que aponte que o caminho da prosperidade passa, invariavelmente, por um sistema que esteja alicerçado na segurança jurídica, na liberdade de imprensa, nas transações espontâneas que ocorrem num mercado desimpedido e no direito de propriedade. Cuba, a ilha dos irmãos Castro, ainda continua presa no atraso. Está aí para provar que os meios importam e os incentivos também.

Não existisse qualquer relação entre prosperidade econômica e um sistema de livre mercado, deveríamos nos entregar à difícil tarefa de investigar qual é o desconhecido elemento da equação da prosperidade que faltou ao país caribenho. O que, além de anos de um regime ditatorial que asfixia e mata seu próprio povo, poderia explicar a miséria e o atraso dos habitantes da ilha? Qualquer professor mediano, daqueles que insistem nas mesmas teses furadas de embargo econômico, diria que tem a resposta para a pergunta. Os Estados Unidos são a causa de tanta pobreza. Seriam eles os responsáveis por provocar, segundo o canhoto site Brasil247, uma perda de 800 bilhões de dólares ao povo cubano (o que me leva a perguntar, mais uma vez: como seriam os discursos da esquerda se não existissem os inimigos imaginários a quem pudessem imputar alguma culpa pelas desgraças que gestam em suas mentes?). O fato de a ilha ter sido governada por um ditador sanguinário que condenou seu próprio povo ao paredão por crime de opinião, fez milhares de pessoas se perderem em fugas desesperadas até a Flórida e prendeu outras tantas que representavam alguma ameaça ao regime não tem, segundo nossos brilhantes intelectuais e influenciadores, qualquer relação com a miséria que grassa por aquelas bandas.

Em solos mais livres, caso dos EUA, porém, não coincidentemente, há prosperidade e riqueza econômica. A diferença básica entre um e outro estilo de governo reside justamente no fato de que, em solos mais livres, houve a compreensão de que não se pode distribuir renda (noutras palavras, espoliar os proprietários dos meios de produção, para fazer uso de uma linguagem marxista) sem que haja renda para ser distribuída. É o óbvio ululante. Mas qual dos partidários da esquerda liga para obviedades e lógicas?

Toda essa introdução (espero não tê-lo cansado, caro leitor!), é fundamental para que comecemos nossa breve discussão a respeito do caminho que trilharemos nos próximos anos em Terra Brasilis, uma discussão a respeito do que nos aguarda sob a batuta do governo eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

Espero que tenha ficado claro, até o presente momento, que, sem um ambiente econômico estável, não há possibilidade mínima de crescimento. Espero ter ficado claro, também, que o crescimento econômico depende de uma boa gestão econômica, o que pressupõe que os incentivos importam – e é justamente quando são analisados os incentivos que começamos a nos preocupar com as políticas que serão adotadas pelo futuro governo Lula.

Comecemos pela questão do equilíbrio fiscal. A responsabilidade fiscal importa. É sabido que ninguém, nenhum indivíduo, tem o poder de elevar sua receita indefinidamente para satisfazer os seus inúmeros desejos de consumo. Qualquer cidadão que não tenha condições de elevar sua receita deve, portanto, limitar seus gastos aos valores que aufere por meio de seu trabalho. Não é assim com o governo. Ao menos, não será assim no mandato de Lula. A respeito da responsabilidade fiscal, Lula discursou no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB):

“Por que as pessoas são levadas a sofrerem por conta de garantir a tal da estabilidade fiscal desse País? Por que toda hora as pessoas falam que é preciso cortar gastos, que é preciso fazer superávit, que é preciso fazer teto de gastos? Por que as mesmas pessoas que discutem teto de gastos com seriedade não discutem a questão social neste País?”

Ainda segundo o petista:

“É preciso mudar alguns conceitos. Muitas coisas que são consideradas como gastos neste País precisam passar a ser encaradas como investimento. Não é possível que se tenha cortado dinheiro da farmácia popular em nome de que é preciso cumprir a meta fiscal, cumprir a regra de ouro.”

Como dito acima, a responsabilidade fiscal, ao contrário do que afirmam os economistas da linha desenvolvimentista, importa. Sem responsabilidade fiscal, uma gestão baseada em orçamentos desequilibrados levará, invariavelmente, a uma das três consequências que elenco a seguir: aumento de impostos, endividamento ou inflação.

O aumento de impostos é sempre impopular. Mais do que impopulares, impostos retiram recursos da iniciativa privada e minam a capacidade de investimentos de longo prazo do país para alimentar o monstro do estado assistencialista (na melhor das hipóteses, já que, na pior e mais provável, impostos alimentam o parasitismo gerado pelo recrudescimento da máquina pública).

O endividamento público cobra seu preço. A emissão de papéis, num cenário de gastança desenfreada, só é “sustentável”, capaz de atrair algum investimento, se os juros sobem na proporção em que aumentam as incertezas geradas pela própria gastança. No final, com o aumento da dívida pública, não haverá outra opção: o governo da vez terá de aumentar os impostos para fazer frente às dívidas assumidas, o que nos leva, novamente, à descrição dos estragos causados pela primeira forma de arrecadação extra do governo.

Por último, há o imposto inflacionário. O governo, neste caso, imprime dinheiro para honrar seus compromissos. O governo, ao imprimir dinheiro e expandir a oferta de moeda, gera o que nos ensinam duas leis básicas da economia (a lei da escassez e a lei da oferta e procura): uma oferta excessiva de moeda fará com que a moeda em questão perca valor e, com valor menor, as pessoas perderão poder aquisitivo, comprarão menos produtos e serviços. Os pobres são os principais prejudicados neste cenário. Para se proteger da inflação, é necessário, afinal, ter acesso ao mundo dos investimentos financeiros, coisa que passa ao largo da realidade da grande maioria das pessoas.

Ignorando ambas as leis e disposto a aplicar seu desastroso projeto econômico no país, Lula conta com Fernando Haddad, um intelectual marxista dos mais fiéis partidários do PT e sua trupe. Na semana passada Haddad foi anunciado pelo governo eleito como o novo chefe da economia do país. E o que isto representa para nós? Apenas como amostra do que nos aguarda, é bom lembrarmo-nos de que Haddad, candidato ao governo paulista derrotado nas eleições de 2022, chegou a declarar em debate que a privatização da Telebras, ocorrida em 1990, foi um desastre e provocou aumentos de preços nas contas telefônicas. Uma clara ofensa à inteligência dos brasileiros. Em seu livro Privatize Já, o economista Rodrigo Constantino deixa claro como a privatização da Telebras foi fundamental para o desenvolvimento da comunicação no país. No capítulo intitulado “Revolucionando a comunicação”, diz o autor:

“O telefone faz parte da vida de empregadas domésticas, de moto-taxistas da Amazônia e das favelas do Rio de Janeiro, de vendedores ambulantes, operários – e, claro, de milionárias de novela, que já não precisam se preocupar se estão sendo esnobes ao usar o telefone na rua. Nem todo mundo lembra, mas ter uma linha telefônica – não apenas celular, mas uma linha fixa – era coisa de ricos no Brasil há pouquíssimo tempo. O que aconteceu nesse período? Privatização”.

Haddad preenche todos os requisitos que se espera de alguém que vá fazer uma gestão bem ao gosto do lulopetismo. Quando candidato ao Planalto, em 2018, prometeu revogar o teto de gastos, a reforma trabalhista, interromper privatizações, romper com a abertura do Brasil ao mundo desenvolvido para priorizar acordos latino-americanos e conceder maior protagonismo às empresas estatais no desenvolvimento econômico do país. Alguém espera que algo de positivo possa vir disso?

Além da irresponsabilidade fiscal, merece algum comentário o mais recente episódio envolvendo a Lei das Estatais. A lei, sancionada em 2016 pelo então presidente Michel Temer, trouxe em seu conteúdo aquela que pode ser considerada a principal mudança no modo de gestão das empresas públicas: a proibição para as vagas no conselho de administração ou na diretoria das estatais de ministros de estado, secretários estaduais ou municipais e dirigentes partidários ou sindicais. Alguém como Aloizio Mercadante, por exemplo, coordenador da campanha de Lula nestas eleições de 2022, não poderia, segundo a Lei das Estatais, ocupar a presidência de uma empresa pública.

Em se tratando do PT, porém, as regras não são aplicáveis. Para colocar o “fiscal do Sarney” na presidência do BNDES, Lula está disposto a chutar para o alto qualquer segurança jurídica que ainda reste no país. A notícia, obviamente, não poderia ser mais incômoda para quem espera que o Brasil possa, um dia, seguir o caminho da prosperidade econômica.

Para o mercado, a indicação de Mercadante sinaliza que Lula apostará na velha política dos Campeões Nacionais. Em artigo para o jornal Gazeta do Povo, Guilherme Grandi e Fenando Jasper explicam o cenário:

“Na avaliação de um número crescente de analistas e gestores, as escolhas de Lula sugerem que a gestão que começa daqui a pouco mais de duas semanas pode ter características próximas às do governo de Dilma Rousseff (2011-16) – que ficou marcado por um intervencionismo mais acentuado na economia e “pedaladas fiscais” que culminaram na profunda recessão de 2015 e 2016, quando a economia encolheu quase 7%, e no impeachment da então presidente.

Boa parte desses agentes entende que indicar um conhecido desenvolvimentista como Mercadante para o BNDES aumenta as chances de que o governo retome a política dos “campeões nacionais”, em que bilhões de reais de dinheiro público foram usados para subsidiar empresas escolhidas.

Quando o banco de fomento abandonou essa estratégia, em 2013, cerca de R$ 18 bilhões já haviam sido investidos nos grupos eleitos. Em paralelo, o Tesouro repassou R$ 440 bilhões para o financiamento a juros baixos de empresas, estados, municípios e pessoas físicas. Só em 2023 o BNDES terminará de devolver esses recursos, e isso porque tal devolução foi antecipada”.

Em resumo, temos um governo que elegeu para o comando da economia alguém cujos princípios são frontalmente contrários aos do livre mercado e para o comando do BNDES alguém que promete, em nome do desenvolvimento econômico, repartir com grandes empresários os valores que pequenas e médias empresas entregam ao governo por meio da imposição nefasta de encargos trabalhistas sobre sua folha de pagamento.

Feita esta análise, reformulo a pergunta realizada no início deste texto: o progresso econômico independe de nossas políticas econômicas ou há uma regularidade de acontecimentos automáticos que nos levará à prosperidade futura? Caso ainda haja qualquer dúvida sobre a resposta correta para esta pergunta, sugiro que o leitor dê uma espiada no que ocorre aqui pertinho, na outrora rica Venezuela.